Embargos à Execução 0843994-45.2023.8.20.5001 - TJRN

Embargos à Execução 0843994-45.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0843994-45.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 14-04-2025 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 1 de abril de 2025.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/01/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 16:11

Publicado Intimação em 18/09/2024.

04/12/2024, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

04/12/2024, 18:42

Decorrido prazo de JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 00:17

Decorrido prazo de JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 18:15

Publicado Intimação em 23/10/2024.

23/10/2024, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0843994-45.2023.8.20.5001. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 24ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º And., Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. Email: [email protected] Balcão Virtual Atendimento por videochamada. Parte Ativa:Flávio Giorgi Medeiros de Oliveira Parte Passiva:BANCO BRADESCO S/A. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, INTIMO o(a) apelado(a), por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar CONTRARRAZÕES ao recurso de apelação. Após, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Natal, 21 de outubro de 2024. ELIANE INACIO DA LUZ Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

22/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 10:24

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 10:23

Decorrido prazo de JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:41

Documentos

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 10:23

Sentença

•09/09/2024, 20:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: FLÁVIO GIORGI MEDEIROS DE OLIVEIRA EMBARGADO: BANCO BRADESCO S/A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal, 315, 6º andar, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0843994-45.2023.8.20.5001 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Cuida-se de Embargos à Execução propostos por Flávio Giorgi Medeiros de Oliveira, em face de Banco Bradesco S/A. O processo principal (execução de título executivo extrajudicial de nº 0809359-19.2015.8.20.5001) do qual os presentes embargos correm por dependência, trata de Instrumento Particular de Confissão e Parcelamento de Dívidas, no valor original de R$ 105.192,32 (cento e cinco mil, cento e noventa e dois reais e trinta e dois centavos). Alega o embargante, em suma, que o débito já foi pago, por meio de uma novação, oferecida por escritório jurídico contratado pelo embargado. Ademais, afirma que o embargado não cuidou de aparelhar a inicial com a prova do contrato anterior à confissão de dívida, de forma que o título não seria líquido, certo e exigível. Custas devidamente pagas no ID. 109050102. O embargado impugnou os presentes embargos postulando, em resumo, que o pagamento da dívida seria de um débito diferente, bem como o título seria líquido, certo e exigível. As partes não entraram em acordo. Vieram os autos conclusos para decisão. É o relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO II.1 - Do julgamento antecipado da lide Com fulcro no artigo 920, inciso III, do CPC, passo ao julgamento antecipado da lide, uma vez que todas as questões a serem resolvidas ou estão provadas por documentos (o contrato) ou, tratando-se de Instrumento Particular de Confissão e Parcelamento de Dívidas, são exclusivamente de direito, de modo que é desnecessária a produção de outras provas além das que já constam dos autos. II.2 – Do mérito De fato, não há questionamento sobre a liquidez, certeza e exigibilidade da confissão de dívida ora embargada. O CPC dispõe no seu artigo 784, II, que é título extrajudicial o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas. Ademais, para não restar dúvidas, a Súmula nº 300 do STJ afirma que “O instrumento de confissão de dívida, ainda que originário de contrato de abertura de crédito, constitui título executivo extrajudicial”. Verifica-se que ao contrário do que afirmou o embargante, foi juntada planilha de débito, não havendo nenhum vício que macularia a execução do título extrajudicial. Assim, passemos à análise da alegação de que o débito já teria sido quitado, por meio de uma proposta realizada por escritório de advocacia contratado pelo embargado. Analisando a prova juntada pelo embargado (ID. 104730417), é possível observar que se trata de uma dívida no valor de R$ 49.866,82 (quarenta e nove mil, oitocentos e sessenta e seis reais e oitenta e dois centavos. O débito executado é de R$ 105.192,32 (cento e cinco mil, cento e noventa e dois reais e trinta e dois centavos). Portanto, não há nos autos, nenhuma comprovação de que o débito executado já foi pago pelo embargante, de forma que a execução deve se manter incólume. III - DISPOSITIVO Pelo acima exposto, Julgo improcedente os presentes embargos à execução. Condeno a parte embargante, ao pagamento das custas processuais remanescentes, caso existam, e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. Extraia-se cópia desta sentença, para que seja juntada ao processo executório (nº 0809359-19.2015.8.20.5001). Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Natal/RN, 02 de setembro de 2024. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) TC

17/09/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Expedição de Certidão.

Publicado Intimação em 18/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

Decorrido prazo de JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE em 27/11/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE em 27/11/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

Publicado Intimação em 23/10/2024.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE em 18/10/2024 23:59.

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