Procedimento Comum Cível 0802734-12.2019.8.20.5103 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0802734-12.2019.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802734-12.2019.8.20.5103. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] DECISÃO Trata-se de manifestação apresentada pela parte NEOENERGIA RENOVÁVEIS S.A., já qualificada nos autos, na qual a parte se insurge acerca do agendamento da perícia na modalidade online, sustentando, em síntese, ser imprescindível a necessidade de realização da perícia in loco. Decido. Analisando as razões de impugnação, considero que assiste razão à parte impugnante. Isso considerando que não se trata de perícia complementar, mas sim de realização de nova perícia, de modo que pela própria natureza e complexidade da prova pericial, há a necessidade desta ser realizada no local dos fatos. Ademais, a fim de evitar possível alegação de nulidade da prova pericial, entendo que esta deverá ser realizada por profissional distinto da que realizou a primeira perícia judicial. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação de ID 143507485 e, por consequência, determino que seja nomeado novo profissional especialista na área objeto da perícia, qual seja, engenheiro elétrico dentre os profissionais cadastrados nesta Comarca. Caso não exista profissionais na referida área de especialização cadastrados nesta Comarca, oficie-se ao NUPEJ para que indique profissional cadastrado junto ao referido núcleo, devendo a Secretaria proceder contato com o profissional e solicitar que este apresente sua proposta de honorários. Após a indicação, intimem-se novamente as partes para ciência e possibilidade de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 465, §1º, do CPC. No mesmo prazo a parte NEOENERGIA RENOVÁVEIS S.A. deverá ser intimada para efetuar o depósito dos honorários periciais. Decorrido o prazo, não havendo impugnação ou pedido de majoração ao valor dos honorários periciais, bem como já constando nos autos os quesitos de ambas as partes, dê-se prosseguimento à perícia. Autorizo desde já a liberação dos honorários periciais em favor do perito Francisco Augusto Alves do Carmo Júnior, conforme dados indicados em ID 130925019. P. I. Cumpra-se, expedindo-se os documentos que se fizerem necessários. CURRAIS NOVOS/RN, data da assinatura no PJe. RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802734-12.2019.8.20.5103. AUTOR: NEOENERGIA RENOVAVEIS S.A. REU: NEXUS FIBRA TELECOMUNICACOES LTDA. - ME, ELETRO SERVICE COMERCIO LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ajuizada por FORÇA EÓLICA DO BRASIL S. A. em face de NEXUS FIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA e ELETRO SERVICE COMERCIO LTDA. Contestação pelas empresas rés em ID’s 51718654 e 73815793. Réplica às contestações em ID’s 53196920 e 75408495. Realizada prova pericial técnica (ID 130925017). A parte autora apresentou impugnação ao laudo pericial em ID 131163210, requerendo a declaração de nulidade da perícia em razão da não intimação das partes acerca da data da realização da perícia. É o que importa relatar. Decido. Compulsando os autos, observo que assiste razão a parte requerente, uma vez que, apesar de ter sido indicado os assistentes técnicos pela parte autora (ID 90387674), não houve a intimação acerca da data da realização da perícia. Registro que o art. 474 do CPC dispõe que: “As partes terão ciência da data e do local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter início a produção da prova.” Diante do exposto, considerando que não houve a observância ao dispositivo legal acima mencionado, ACOLHO a alegação da parte autora e DECLARO A NULIDADE da prova pericial de ID 130925017. Dando prosseguimento, determino a realização de nova perícia para aferição de eventual dano ao cabo do circuito supostamente causado por escavações realizadas pela empresa Eletro Sevice Comércio Ltda, a qual deverá ser realizada por engenheiro elétrico, observando o disposto no art. 474 do CPC. Arbitro, desde já, honorários periciais no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverão ser arcados pela parte impugnante. Cadastre-se a perícia junto ao NUPEJ, aguardando-se indicação de perito(a). Publique-se. Registre-se. Intime-se. CURRAIS NOVOS/RN, data da assinatura no PJe. RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/02/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de GUSTAVO ALEXANDRE DE ARAUJO SILVA JUNIOR em 19/02/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de termo

Juntada de termo

Decorrido prazo de MARCELO AZEVEDO XAVIER em 24/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de FERNANDA DE MEDEIROS FARIAS em 31/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de EVERSON CLEBER DE SOUZA em 31/10/2025 23:59.

Todas as movimentações(287)

Todos os documentos(24)