Procedimento Comum Cível 0800070-82.2023.8.20.5033 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 47.945,71

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

FABIANA ALENCAR FEITOSA

CPF

Autor

PATRICIA FEITOSA PIRES DO REGO

CPF

Autor

OSVALDO FORTES DO REGO NETO

CPF

Autor

MARIA SALETE NUNES DO REGO

CPF

Reu

FERNANDA SOARES FRANCA LOPES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FERNANDO GURGEL PIMENTA

OAB/RN 822·CPF·Representa: Autor

JOSE VIEIRA MONTEIRO JUNIOR

OAB/RN 11005·CPF·Representa: Autor

ANA LAURA DE FREITAS REGO

OAB/RN 17055·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 07:21

Transitado em Julgado em 25/07/2025

28/07/2025, 07:20

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 18:26

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

30/06/2025, 05:47

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 09:49

Outras Decisões

11/06/2025, 13:37

Conclusos para decisão

02/06/2025, 07:28

Decorrido prazo de LAILSON DE ALMEIDA JUNIOR em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:15

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA MONTEIRO JUNIOR em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:15

Decorrido prazo de FERNANDO GURGEL PIMENTA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:15

Juntada de Petição de apelação

30/05/2025, 22:07

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 22:57

Publicado Intimação em 02/05/2025.

11/05/2025, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

11/05/2025, 05:55

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 07:21

Transitado em Julgado em 25/07/2025

28/07/2025, 07:20

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 18:26

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

30/06/2025, 05:47

Documentos

Decisão

•11/06/2025, 13:37

Sentença

•28/04/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 09:49

Outras Decisões

11/06/2025, 13:37

Conclusos para decisão

02/06/2025, 07:28

Decorrido prazo de LAILSON DE ALMEIDA JUNIOR em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:15

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA MONTEIRO JUNIOR em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:15

Decorrido prazo de FERNANDO GURGEL PIMENTA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:15

Juntada de Petição de apelação

30/05/2025, 22:07

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 22:57

Publicado Intimação em 02/05/2025.

11/05/2025, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

11/05/2025, 05:55

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 08:39

Julgado procedente o pedido

28/04/2025, 14:04

Conclusos para decisão

14/02/2025, 08:25

Decorrido prazo de ANA LAURA DE FREITAS REGO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:57

Decorrido prazo de ANA LAURA DE FREITAS REGO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:11

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

06/12/2024, 06:01

Publicado Intimação em 04/12/2024.

06/12/2024, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Fabiana Alencar Feitosa Advogado: José Vieira Monteiro e Outro Réu: 'Maria Salete Nunes Rego Advogado: Ana Laura de Freitas Rego Terceiro Interessado: Fernanda Soares França Lopes Advogado: Lailson de Almeida Junior D E C I S Ã O Visto em correição. Antes da prolação de decisão, nos termos dos artigos 9 e 10 do CPC, converto o julgamento em diligência, para determinar a intimação da executada, por seus advogados, para se pronunciar sobre a petição de ID133686595, apresentada pela arrematante, no prazo de 10 dias. Após, com ou sem resposta, à conclusão. P.I.C Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0800070-82.2023.8.20.5033 Ação Anulatória

03/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

01/12/2024, 02:38

Publicado Intimação em 23/09/2024.

01/12/2024, 02:38

Julgado procedente o pedido

28/11/2024, 21:11

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 07:46

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: FABIANA ALENCAR FEITOSA e outros (2) Advogado: JOSE VIEIRA MONTEIRO JUNIOR e Outros Executado: MARIA SALETE NUNES DO REGO Advogado: ANA LAURA DE FREITAS REGO D E C I S Ã O Processo com tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0800070-82.2023.8.20.5033 Trata-se de Ação Anulatória ajuizada por Fabiana Alencar Feitosa e Outros, com objetivo de anulação de leilão judicial, junto à ação principal nº 0818902-07.2019.8.20.5001. Foi requerida a habilitação da parte arrematante (id 109014332). Em petição de id 116751197, a parte ré contesta o presente feito. As partes, autora e ré, informam de acordo firmado nos autos, requerendo a homologação (id 119021079). Apesar de regularmente intimado, o Ministério Público do RN, permaneceu inerte, conforme documento de id 112473795. Decido. Habilite-se a parte arrematante, FERNANDA SOARES FRANÇA LOPES, na qualidade de Litisconsorte Necessário (art. 903, § 4º, do CPC), intimando-a do presente feito, bem como para se pronunciar acerca do acordo firmado nos autos, no prazo de 10 dias. Após, à conclusão. P.I.C Natal, 18 de setembro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

20/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 08:41

Outras Decisões

18/09/2024, 22:41

Conclusos para decisão

18/09/2024, 10:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/04/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 16:15

Juntada de Petição de outros documentos

11/03/2024, 00:41

Juntada de certidão

14/12/2023, 09:48

Expedição de Ofício.

14/12/2023, 08:40

Decorrido prazo de MARIA SALETE NUNES DO REGO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:21

Juntada de diligência

13/11/2023, 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2023, 17:45

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA MONTEIRO JUNIOR em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 04:17

Decorrido prazo de FERNANDO GURGEL PIMENTA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 04:17

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 12:38

Expedição de Mandado.

09/10/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 08:28

Outras Decisões

25/09/2023, 18:00

Conclusos para decisão

21/09/2023, 17:57

Distribuído por dependência

21/09/2023, 17:57

Sentença

•28/11/2024, 21:11

Documento de Comprovação

•15/10/2024, 15:48

Documento de Comprovação

•15/10/2024, 15:48

Decisão

•18/09/2024, 22:41

Certidão

•14/12/2023, 09:48

Decisão

•25/09/2023, 18:00