Procedimento Comum Cível 0800612-72.2024.8.20.5128 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 12.377,16

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santo Antônio

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA BEZERRA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MARIA DE FATIMA BEZERRA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE-SESAP

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

CDJ - SAUDE - ESTADO

CNPJ

Reu

SESAP - SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA DO ESTADO DO RN

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 12:55

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 14:00

Transitado em Julgado em 26/06/2025

13/08/2025, 13:59

Decorrido prazo de SESAP - Secretaria de Saúde Pública do Estado do RN em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:02

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

12/05/2025, 05:05

Publicado Intimação em 06/05/2025.

12/05/2025, 05:05

Publicado Intimação em 06/05/2025.

11/05/2025, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

11/05/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 09:59

Julgado procedente o pedido

01/05/2025, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

05/12/2024, 02:28

Todas as movimentações(48)

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 12:55

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 14:00

Transitado em Julgado em 26/06/2025

13/08/2025, 13:59

Decorrido prazo de SESAP - Secretaria de Saúde Pública do Estado do RN em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•01/05/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 17:42

27/06/2025, 00:02

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

12/05/2025, 05:05

Publicado Intimação em 06/05/2025.

12/05/2025, 05:05

Publicado Intimação em 06/05/2025.

11/05/2025, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

11/05/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 09:59

Julgado procedente o pedido

01/05/2025, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

05/12/2024, 02:28

Publicado Intimação em 23/09/2024.

05/12/2024, 02:28

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 11:27

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 08:35

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santo Antônio Rua Ana de Pontes, 402, Centro, Santo Antônio - RN - CEP: 59255-000 - Fone: 3673-9711(WhatsApp) - E-mail: [email protected] Processo nº: 0800612-72.2024.8.20.5128 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o réu alegou matérias do art. 337 do CPC e/ou anexou documentos à contestação, INTIMO o(a) autor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 350 c/c 351 c/c 337 e art. 437). Santo Antônio/RN, 19 de setembro de 2024 Isabela Xavier da Silva Auxiliar de Secretaria Mat.: 206873-7 (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 19:01

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 13:06

Embargos de declaração não acolhidos

30/08/2024, 12:21

Juntada de Petição de contestação

04/07/2024, 02:29

Conclusos para decisão

28/06/2024, 21:53

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 21:52

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 15:20

Decorrido prazo de SESAP - Secretaria de Saúde Pública do Estado do RN em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 06:10

Decorrido prazo de SESAP - Secretaria de Saúde Pública do Estado do RN em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 06:10

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 02:37

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 23:18

Juntada de outros documentos

10/05/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 08:46

Concedida a Antecipação de tutela

09/05/2024, 21:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE FATIMA BEZERRA.

09/05/2024, 21:01

Juntada de documento de comprovação

09/05/2024, 11:06

Conclusos para decisão

03/05/2024, 08:36

Juntada de outros documentos

03/05/2024, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 08:30

Conclusos para decisão

24/04/2024, 18:18

Distribuído por sorteio

24/04/2024, 18:18

Decisão

•30/08/2024, 12:21

Decisão

•09/05/2024, 21:01

Despacho

•03/05/2024, 08:30