Apelação Cível 0808506-19.2021.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.949,07

Órgão julgador

Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

VINICIUS ALVES VARELA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

11/10/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 09:54

Publicado Intimação em 24/09/2024.

24/09/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 11:04

Conclusos para decisão

22/02/2024, 10:26

Juntada de Petição de parecer

22/02/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 17:59

Recebidos os autos

10/01/2024, 10:37

Conclusos para despacho

10/01/2024, 10:37

Distribuído por sorteio

10/01/2024, 10:37

Documentos

Acórdão

•21/02/2025, 09:49

Despacho

•19/09/2024, 11:04

Despacho

•21/02/2024, 07:56

Despacho

•20/02/2024, 17:59

Documento de Comprovação

•02/10/2023, 12:58

Despacho

•04/06/2023, 17:33

Documento de Comprovação

•16/05/2023, 20:16

Sentença

•11/04/2023, 15:03

Despacho

•04/11/2022, 20:22

Sentença

•18/03/2022, 12:49

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 13:25

Outros documentos

•06/10/2021, 17:33

Outros documentos

•06/10/2021, 17:33

Outros documentos

•06/10/2021, 17:33

Decisão

•26/07/2021, 21:34