Execução de Título Extrajudicial 0806123-54.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2020

Valor da Causa

R$ 22.901,50

Órgão julgador

24ª Vara Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução de Título Extrajudicial · 24ª Vara Cível

Partes do Processo

COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL

CNPJ

Autor

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

CNPJ

Autor

40053400

Terceiro

ATIVOS S.A

Terceiro

WWW.ATIVOSSA.COM.BR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL

CNPJ

Autor

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

CNPJ

Autor

40053400

Terceiro

ATIVOS S.A

Terceiro

WWW.ATIVOSSA.COM.BR

Terceiro

UBIRATAN DE ALCANTARA MARQUES SOLHA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 08:58

Juntada de documento de comprovação

15/05/2026, 08:57

Deferido em parte o pedido de Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros e outros

15/04/2026, 17:00

Decorrido prazo de UBIRATAN DE ALCANTARA MARQUES SOLHA SILVA OLIVEIRA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:00

Conclusos para decisão

23/02/2026, 21:10

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 12:04

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

09/12/2025, 04:49

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 08:39

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 08:38

Juntada de documento de comprovação

24/11/2025, 15:53

Decorrido prazo de ADRIANA ARAUJO FURTADO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:05

Decorrido prazo de ELOI CONTINI em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:05

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 01:41

Todas as movimentações(286)

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 08:58

Juntada de documento de comprovação

15/05/2026, 08:57

Deferido em parte o pedido de Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros e outros

15/04/2026, 17:00

Decorrido prazo de UBIRATAN DE ALCANTARA MARQUES SOLHA SILVA OLIVEIRA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:00

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 17:00

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 08:38

23/02/2026, 21:10

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 12:04

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

09/12/2025, 04:49

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 08:39

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 08:38

Juntada de documento de comprovação

24/11/2025, 15:53

Decorrido prazo de ADRIANA ARAUJO FURTADO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:05

Decorrido prazo de ELOI CONTINI em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:05

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 01:41

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 09:45

Determinada a quebra do sigilo fiscal

04/09/2025, 22:26

Conclusos para decisão

18/07/2025, 20:30

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 16:40

Publicado Intimação em 30/05/2025.

31/05/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 11:36

Juntada de documento de comprovação

24/04/2025, 15:49

Outras Decisões

10/03/2025, 18:07

Conclusos para decisão

11/12/2024, 15:16

Decorrido prazo de UBIRATAN DE ALCANTARA MARQUES SOLHA SILVA OLIVEIRA em 18/10/2024.

11/12/2024, 15:16

Decorrido prazo de UBIRATAN DE ALCANTARA MARQUES SOLHA SILVA OLIVEIRA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:29

Decorrido prazo de ADRIANA ARAUJO FURTADO em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:28

Publicado Intimação em 25/09/2024.

25/09/2024, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS REU: UBIRATAN DE ALCANTARA MARQUES SOLHA SILVA OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, INTIMO a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens de sua propriedade, aptos à penhora, sob pena de incorrer na prática de ato atentatório à dignidade da justiça, estando sujeito à aplicação de multa, conforme prevê o art. 774, V, CPC, conforme decisão id 117025928. NATAL, 23 de setembro de 2024. Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 24ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. WhatsApp: (84) 3673-8530. Email: [email protected]. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. PROCESSO nº 0806123-54.2018.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 09:57

Decorrido prazo de ADRIANA ARAUJO FURTADO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 06:23

Decorrido prazo de ADRIANA ARAUJO FURTADO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 06:23

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 12:21

Decorrido prazo de ELOI CONTINI em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:54

Decorrido prazo de UBIRATAN DE ALCANTARA MARQUES SOLHA SILVA OLIVEIRA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 06:03

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 08:35

Outras Decisões

13/03/2024, 22:29

Conclusos para decisão

04/12/2023, 18:07

Decorrido prazo de ELOI CONTINI em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 04:09

Decorrido prazo de ELOI CONTINI em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 04:09

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 10:46

Decorrido prazo de UBIRATAN DE ALCANTARA MARQUES SOLHA SILVA OLIVEIRA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 03:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2023, 09:18

Juntada de Petição de diligência

08/05/2023, 09:18

Decorrido prazo de ELOI CONTINI em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 05:28

Expedição de Mandado.

19/04/2023, 08:01

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 09:29

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 09:28

Juntada de outros documentos

04/04/2023, 09:16

Juntada de outros documentos

04/04/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 11:50

Juntada de aviso de recebimento

20/01/2023, 09:49

Juntada de aviso de recebimento

20/01/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2022, 14:52

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 14:43

Juntada de certidão

24/06/2022, 16:56

Juntada de certidão

14/06/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/05/2022, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 13:08

Conclusos para despacho

21/04/2022, 15:54

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/11/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 13:34

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 13:19

Decorrido prazo de Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:37

Juntada de aviso de recebimento

21/09/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2021, 18:52

Desentranhado o documento

28/08/2021, 18:41

Cancelada a movimentação processual

28/08/2021, 18:41

Expedição de Certidão.

28/08/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

28/08/2021, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/08/2021, 18:19

Outras Decisões

26/08/2021, 21:42

Conclusos para despacho

23/08/2021, 21:12

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 18:21

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2021, 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2021, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 23:24

Conclusos para despacho

12/07/2021, 12:17

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em 29/03/2021.

12/07/2021, 12:15

Decorrido prazo de ELOI CONTINI em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 22:07

Decorrido prazo de Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros em 27/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 05:24

Conclusos para despacho

09/01/2021, 15:30

Juntada de aviso de recebimento

09/01/2021, 15:28

Juntada de Petição de petição

10/12/2020, 11:21

Decorrido prazo de ELOI CONTINI em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 08:19

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/10/2020, 15:18

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/10/2020, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 23:26

Conclusos para despacho

21/10/2020, 18:13

Decorrido prazo de Ativos S/A Cia Securitizadora de Créditos Financeiros e outros em 22/09/2020.

21/10/2020, 18:12

Decorrido prazo de ELOI CONTINI em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 02:30

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2020, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 21:51

Conclusos para despacho

14/08/2020, 19:37

Redistribuído por sorteio em razão de erro material

14/08/2020, 15:02

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/08/2020, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 07:19

Conclusos para despacho

10/08/2020, 07:04

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

07/08/2020, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 16:26

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 16:26

Declarada incompetência

05/08/2020, 09:49

Conclusos para decisão

05/08/2020, 09:05

Juntada de Petição de petição

04/08/2020, 14:27

Juntada de certidão

10/07/2020, 21:24

Juntada de certidão

08/07/2020, 15:04

Decorrido prazo de ELOI CONTINI em 17/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 06:37

Decorrido prazo de ELOI CONTINI em 18/05/2020 23:59:59.

20/06/2020, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2020, 13:05

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2020, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 12:10

Conclusos para despacho

25/05/2020, 22:00

Juntada de certidão

25/05/2020, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/03/2020, 22:47

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 22:47

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 18:35

Conclusos para despacho

09/12/2019, 12:32

Juntada de certidão

04/12/2019, 13:03

Juntada de Petição de petição

03/12/2019, 19:02

Juntada de certidão

20/11/2019, 12:54

Decorrido prazo de ELOI CONTINI em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 04:06

Decorrido prazo de TOME RODRIGUES LEAO DE CARVALHO GAMA em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 04:01

Decorrido prazo de ADRIANA ARAUJO FURTADO em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 04:01

Decorrido prazo de CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 04:01

Decorrido prazo de UBIRATAN DE ALCANTARA MARQUES SOLHA SILVA OLIVEIRA em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 02:30

Juntada de certidão

04/11/2019, 07:44

Juntada de certidão

01/11/2019, 13:28

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2019, 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2019, 13:20

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2019, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2019, 15:40

Conclusos para despacho

31/10/2019, 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2019, 13:04

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2019, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2019, 11:29

Conclusos para despacho

29/10/2019, 09:30

Juntada de certidão

24/10/2019, 16:34

Decorrido prazo de ADRIANA ARAUJO FURTADO em 15/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 04:10

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2019, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2019, 16:30

Juntada de Petição de petição

31/07/2019, 08:40

Conclusos para despacho

19/07/2019, 12:34

Decorrido prazo de TOME RODRIGUES LEAO DE CARVALHO GAMA em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 01:39

Decorrido prazo de TOME RODRIGUES LEAO DE CARVALHO GAMA em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 01:38

Decorrido prazo de TOME RODRIGUES LEAO DE CARVALHO GAMA em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 01:38

Decorrido prazo de CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 00:46

Decorrido prazo de CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 00:46

Decorrido prazo de CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 00:43

Juntada de Petição de petição

18/06/2019, 16:47

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/06/2019, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2019, 15:03

Conclusos para despacho

30/05/2019, 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/05/2019, 10:34

Decorrido prazo de TOME RODRIGUES LEAO DE CARVALHO GAMA em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 01:08

Decorrido prazo de CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ em 21/05/2019 23:59:59.

22/05/2019, 00:55

Expedição de Mandado.

13/05/2019, 14:45

Juntada de certidão

06/05/2019, 15:08

Juntada de Petição de petição

06/05/2019, 10:29

Decorrido prazo de TOME RODRIGUES LEAO DE CARVALHO GAMA em 23/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 13:26

Decorrido prazo de CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ em 24/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 09:57

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2019, 09:38

Ato ordinatório praticado

24/04/2019, 09:35

Juntada de Petição de petição

15/04/2019, 11:43

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2019, 12:18

Ato ordinatório praticado

20/03/2019, 12:12

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 17:18

Juntada de Petição de petição

10/12/2018, 11:07

Juntada de certidão

07/12/2018, 14:40

Juntada de certidão

27/11/2018, 09:30

Juntada de certidão

22/11/2018, 09:21

Decorrido prazo de TOME RODRIGUES LEAO DE CARVALHO GAMA em 12/11/2018 23:59:59.

13/11/2018, 01:54

Decorrido prazo de CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ em 01/11/2018 23:59:59.

02/11/2018, 00:23

Expedição de Outros documentos.

29/10/2018, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/10/2018, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2018, 12:41

Conclusos para despacho

26/10/2018, 07:19

Juntada de Petição de petição

25/10/2018, 09:18

Expedição de Outros documentos.

09/10/2018, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2018, 10:35

Ato ordinatório praticado

06/10/2018, 18:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/10/2018, 15:39

Decorrido prazo de CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ em 04/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 00:17

Decorrido prazo de TOME RODRIGUES LEAO DE CARVALHO GAMA em 04/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 00:14

Expedição de Mandado.

29/08/2018, 07:58

Juntada de certidão

24/08/2018, 07:03

Juntada de Petição de petição

23/08/2018, 09:11

Decorrido prazo de CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ em 14/08/2018 23:59:59.

21/08/2018, 16:06

Expedição de Outros documentos.

21/08/2018, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2018, 08:51

Ato ordinatório praticado

21/08/2018, 08:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/08/2018, 14:04

Decorrido prazo de TOME RODRIGUES LEAO DE CARVALHO GAMA em 14/08/2018 23:59:59.

18/08/2018, 03:11

Expedição de Mandado.

15/08/2018, 07:29

Juntada de certidão

25/07/2018, 09:07

Juntada de Petição de petição

24/07/2018, 09:03

Expedição de Outros documentos.

10/07/2018, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2018, 08:23

Ato ordinatório praticado

10/07/2018, 08:13

Juntada de certidão

26/06/2018, 10:47

Juntada de certidão

19/06/2018, 08:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/06/2018, 23:13

Expedição de Mandado.

13/06/2018, 09:20

Expedição de Outros documentos.

11/06/2018, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/06/2018, 11:08

Outras Decisões

07/06/2018, 16:22

Conclusos para despacho

07/06/2018, 13:36

Decorrido prazo de TOME RODRIGUES LEAO DE CARVALHO GAMA em 28/05/2018 23:59:59.

30/05/2018, 03:11

Decorrido prazo de CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ em 29/05/2018 23:59:59.

30/05/2018, 02:12

Juntada de Petição de petição

22/05/2018, 11:25

Expedição de Outros documentos.

08/05/2018, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2018, 08:03

Ato ordinatório praticado

08/05/2018, 08:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/05/2018, 19:48

Decorrido prazo de CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ em 03/05/2018 23:59:59.

04/05/2018, 12:14

Decorrido prazo de TOME RODRIGUES LEAO DE CARVALHO GAMA em 23/04/2018 23:59:59.

24/04/2018, 22:25

Decorrido prazo de TOME RODRIGUES LEAO DE CARVALHO GAMA em 20/04/2018 23:59:59.

23/04/2018, 15:00

Decorrido prazo de CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ em 05/04/2018 23:59:59.

19/04/2018, 13:02

Decorrido prazo de CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ em 18/04/2018 23:59:59.

19/04/2018, 01:32

Expedição de Mandado.

13/04/2018, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2018, 09:04

Expedição de Outros documentos.

12/04/2018, 09:04

Concedida a Medida Liminar

11/04/2018, 13:45

Decorrido prazo de TOME RODRIGUES LEAO DE CARVALHO GAMA em 05/04/2018 23:59:59.

09/04/2018, 10:16

Conclusos para decisão

05/04/2018, 09:31

Juntada de Petição de petição

04/04/2018, 14:13

Expedição de Outros documentos.

27/03/2018, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/03/2018, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2018, 15:35

Conclusos para decisão

23/03/2018, 10:51

Juntada de Petição de petição

23/03/2018, 09:18

Expedição de Outros documentos.

21/03/2018, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2018, 12:29

Outras Decisões

20/03/2018, 18:24

Conclusos para decisão

20/03/2018, 12:41

Juntada de Petição de petição

16/03/2018, 15:32

Expedição de Outros documentos.

26/02/2018, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2018, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2018, 17:21

Conclusos para decisão

23/02/2018, 08:04

Distribuído por sorteio

23/02/2018, 08:04

Decisão

•04/09/2025, 22:26

Decisão

•10/03/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 13:57

Decisão

•13/03/2024, 22:29

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 09:28

Despacho

•02/05/2022, 13:08

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 13:28

Decisão

•26/08/2021, 21:42

Despacho

•29/07/2021, 23:24

Despacho

•10/03/2021, 22:07

Despacho

•27/10/2020, 23:26

Todos os documentos(36)

Decisão

•15/04/2026, 17:00

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 08:38

Decisão

•04/09/2025, 22:26

Decisão

•10/03/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 13:57

Decisão

•13/03/2024, 22:29

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 09:28

Despacho

•02/05/2022, 13:08

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 13:28

Decisão

•26/08/2021, 21:42

Despacho

•29/07/2021, 23:24

Despacho

•10/03/2021, 22:07

Despacho

•27/10/2020, 23:26

Despacho

•17/08/2020, 21:51

Despacho

•10/08/2020, 07:19

Decisão

•05/08/2020, 09:49

Despacho

•26/05/2020, 12:10

Despacho

•30/03/2020, 18:35

Despacho

•31/10/2019, 15:40

Despacho

•30/10/2019, 11:29

Despacho

•27/08/2019, 16:30

Despacho

•05/06/2019, 15:03

Ato Ordinatório

•24/04/2019, 09:35

Ato Ordinatório

•20/03/2019, 12:11

Despacho

•26/10/2018, 12:41

Ato Ordinatório

•06/10/2018, 18:05

Ato Ordinatório

•21/08/2018, 08:48

Ato Ordinatório

•10/07/2018, 08:13

Decisão

•07/06/2018, 16:21

Ato Ordinatório

•08/05/2018, 08:00

Decisão

•11/04/2018, 13:45

Despacho

•26/03/2018, 15:35

Decisão

•20/03/2018, 18:24

Despacho

•23/02/2018, 17:21