Execução Fiscal 0800133-47.2018.8.20.5142 - TJRN

Execução Fiscal 0800133-47.2018.8.20.5142 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0800133-47.2018.8.20.5142. AUTORA: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PARTE RÉ: JOSE DOS SANTOS FERREIRA e outros EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE DIAS) O(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) GUILHERME MELO CORTEZ, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas/RN, na forma da Lei e no uso de suas atribuições legais etc., CITAR o(a)(s) executado(a)(s) JOSE DOS SANTOS FERREIRA - ME, através de seu representante tributário JOSÉ DOS SANTOS FERREIRA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contado(s) da(s) citação(ões), pagar(em) a quantia de R$ R$ 1.354.811,69 (UM MILHÃO, TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E ONZE REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), acrescida de juros de mora, multa, correção monetária, honorários advocatícios e demais encargos legais, ou garantir a execução, efetuando depósito em dinheiro, oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora ou indicando bem oferecido por terceiro, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem para satisfação do crédito. Em caso de nomeação de bens à penhora, o mandado citatório também servirá de intimação para o devedor apresentar documento comprobatório de propriedade e inexistência de ônus. Se houver pagamento imediato, ficam fixados, desde já, os honorários advocatícios em 3% (três) por cento e, nos demais casos, em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, ressalvados os casos previstos em lei (1. Fazenda Nacional: 20% - Decreto Lei nº 1.025/69; 2. Comissão de Valores Imobiliários: 20% - art. 5º da Lei nº 7.940/89; FGTS: 10% - § 4º do art. 2º da Lei nº 8.844/94). E, como o(a) executado(a) se encontra em local incerto ou não sabido, expediu-se o presente edital, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico e no átrio do fórum local. Dado e passado nesta cidade de Jardim de Piranhas/RN, aos 2 de dezembro de 2024. Eu, ESDRAS HANES CARNEIRO DA SILVA, chefe de secretaria, digitei-o. GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito (assinado digitalmente) Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PARTE

05/12/2024, 00:00

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Publicado Intimação em 29/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Publicado Intimação em 14/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 20/05/2025.

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