Execução de Título Extrajudicial 0844522-84.2020.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0844522-84.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0844522-84.2020.8.20.5001. EXEQUENTE: MD RN MRV FRONTEIRAS CONSTRUÇÕES LTDA EXECUTADO: POLLYCARPO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida entre as partes em epígrafe. O exequente requer a retificação da decisão de ID 123389091, para que sejam penhorados os direitos aquisitivos derivados da alienação fiduciária em garantia. Na decisão de ID 123389091, foi determinado a penhora do imóvel adunado ao ID 108410017, denominado "Condomínio Parque Nova Aurora, Rua Santa Inês, S/N, apto.104, bloco 06, (Lote Santa Inês), bairro Pajuçara, CEP 59122-241 - Natal/RN, matrícula nº 41.488 registrado no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca" Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Destarte, chamo o feito a ordem, para retificar os termos da decisão de ID 123389091, devendo onde Se lê: “Proceda-se a penhora do bem imóvel adunado ao ID 108410017, denominado "Condomínio Parque Nova Aurora, Rua Santa Inês, S/N, apto.104, bloco 06, (Lote Santa Inês), bairro Pajuçara, CEP 59122-241 - Natal/RN, matrícula nº 41.488 registrado no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca", por termo nos autos, bem como, por meio eletrônico, com fulcro no artigo 13 do Provimento nº 150 da Corregedoria do Tribunal de Justiça, através da Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Registradores de Imóveis”. Leia-se: “Defiro o pedido de penhora (ID 108410015), dos direitos aquisitivos sobre o imóvel denominado "Condomínio Parque Nova Aurora, Rua Santa Inês, S/N, apto.104, bloco 06, (Lote Santa Inês), bairro Pajuçara, CEP 59122-241 - Natal/RN, matrícula nº 41.488 registrado no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca descrito na certidão de ID. 108410017, pertencente a executada, que deverá ser intimada juntamente com a Caixa Econômica Federal, para tomar ciência, nos termos dos artigos 829, § 2º c/c artigo 835, XII, ambos do CPC.” Intime-se o executado, da penhora realizada, em observância às prescrições do artigo 841, § 2º do CPC e, igualmente a Caixa Econômica Federal caso queira se manifestar sobre a penhora, se for o caso, nos termos do artigo 842 do mesmo diploma legal, intime-se o cônjuge do executado. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. Após, à conclusão. P.I.C. Natal/RN, 18 de setembro de 2023. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) TC

10/03/2025, 00:00

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Publicado Intimação em 15/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

Expedição de Intimação.

Deferido o pedido de MD RN MRV FRONTEIRAS CONSTRUÇÕES LTDA

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 05/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

Expedição de Intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de ofício

Juntada de documento de comprovação

Expedição de Ofício.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(143)

Todos os documentos(17)