Cumprimento de sentença 0829687-33.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCombustíveis e derivadosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2016

Valor da Causa

R$ 7.827,04

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Martha Danyelle

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

16/03/2026, 14:19

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 08:40

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 08:40

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 13:49

Transitado em Julgado em 05/02/2026

10/03/2026, 12:14

Juntada de intimação de pauta

27/02/2026, 12:46

Recebidos os autos

27/02/2026, 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/11/2025, 13:54

Decorrido prazo de LARISSA BRANDAO TEIXEIRA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de SERGIO EDUARDO DA COSTA FREIRE em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de Jorge Vinicius de Almeida Cabral em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de BARBARA PEIXOTO NASCIMENTO FERREIRA DE SOUZA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:01

Juntada de Petição de apelação

31/10/2025, 09:40

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/10/2025, 14:03

Todas as movimentações(311)

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

16/03/2026, 14:19

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 08:40

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 08:40

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 13:49

Documentos

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 13:49

Acórdão

•07/12/2025, 12:10

Transitado em Julgado em 05/02/2026

10/03/2026, 12:14

Juntada de intimação de pauta

27/02/2026, 12:46

Recebidos os autos

27/02/2026, 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/11/2025, 13:54

Decorrido prazo de LARISSA BRANDAO TEIXEIRA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de SERGIO EDUARDO DA COSTA FREIRE em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de Jorge Vinicius de Almeida Cabral em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de BARBARA PEIXOTO NASCIMENTO FERREIRA DE SOUZA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:01

Juntada de Petição de apelação

31/10/2025, 09:40

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/10/2025, 14:03

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:25

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:16

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:55

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:45

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 16:02

Declarada decadência ou prescrição

30/09/2025, 09:46

Decorrido prazo de Jorge Vinicius de Almeida Cabral em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:12

Decorrido prazo de BARBARA PEIXOTO NASCIMENTO FERREIRA DE SOUZA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:09

Decorrido prazo de SERGIO EDUARDO DA COSTA FREIRE em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:09

Decorrido prazo de LARISSA BRANDAO TEIXEIRA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:07

Conclusos para despacho

09/09/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 09:24

Decorrido prazo de BARBARA PEIXOTO NASCIMENTO FERREIRA DE SOUZA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:22

Decorrido prazo de Jorge Vinicius de Almeida Cabral em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:20

Decorrido prazo de LARISSA BRANDAO TEIXEIRA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:20

Decorrido prazo de SERGIO EDUARDO DA COSTA FREIRE em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:20

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 04:06

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 03:36

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 03:00

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 02:38

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 19:24

Conclusos para despacho

15/08/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 09:38

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 03:30

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 13:30

Juntada de ato ordinatório

12/08/2025, 13:28

Juntada de diligência

04/08/2025, 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/08/2025, 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2025, 07:55

Juntada de diligência

31/07/2025, 07:55

Juntada de diligência

18/07/2025, 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/07/2025, 16:39

Juntada de diligência

18/07/2025, 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/07/2025, 16:34

Juntada de diligência

16/06/2025, 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/06/2025, 17:29

Expedição de Mandado.

10/06/2025, 14:56

Expedição de Mandado.

10/06/2025, 14:56

Expedição de Mandado.

10/06/2025, 14:56

Expedição de Mandado.

10/06/2025, 14:56

Expedição de Mandado.

10/06/2025, 14:56

Decorrido prazo de LARISSA BRANDAO TEIXEIRA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:11

Decorrido prazo de BARBARA PEIXOTO NASCIMENTO FERREIRA DE SOUZA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:09

Decorrido prazo de Jorge Vinicius de Almeida Cabral em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:09

Decorrido prazo de SERGIO EDUARDO DA COSTA FREIRE em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 09:07

Publicado Intimação em 02/06/2025.

03/06/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

03/06/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 14:46

Juntada de certidão

29/05/2025, 14:44

Juntada de certidão

27/05/2025, 14:45

Juntada de certidão

27/05/2025, 14:45

Juntada de certidão

27/05/2025, 14:44

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 01:50

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 01:46

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 01:22

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 00:59

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 13:08

Outras Decisões

08/05/2025, 10:17

Decorrido prazo de Álvaro de Oliveira e Cia Ltda. em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:21

Decorrido prazo de Álvaro de Oliveira e Cia Ltda. em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:10

Conclusos para despacho

21/03/2025, 17:07

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 09:32

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250, tel. 3673-8441, e-mail: [email protected] Processo nº 0829687-33.2016.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e das disposições do art. 4°, do Provimento n° 10, de 04/07/2005, da Corregedoria de Justiça do RN, e diante do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) em nome da(s) parte(s) executada(s), INTIMO o autor/exequente, por seu advogado, para no prazo de 10 (dez) dias, informar em qual endereço deverá recair a diligência de citação/intimação. Natal/RN, 14 de março de 2025 ALEXSANDRO DE LIMA Analista Judiciário Setor 9

17/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 09:14

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 09:13

Juntada de certidão

14/03/2025, 09:10

Juntada de certidão

14/03/2025, 09:08

Juntada de certidão

14/03/2025, 09:07

Juntada de certidão

06/03/2025, 17:00

Juntada de certidão

08/01/2025, 12:20

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 01:41

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 01:34

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 01:13

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 00:20

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0829687-33.2016.8.20.5001. AUTOR: ÁLVARO DE OLIVEIRA E CIA LTDA. REU: SMB PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA DESPACHO Por intermédio da petição de ID. 134324743, veio a parte autora requerer a pesquisa de endereço da ré, através do sistema SISBAJUD, RENAJUD, SIEL e SNIPER, com vistas a localizar novo endereço da parte ré, do sócio da empresa ré, Sr. Sânzio Caetano Soares Rocha. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-290 Ação: MONITÓRIA (40) Defiro o pedido realizado pela parte autora. Assim, proceda a secretaria com a pesquisa de endereços da parte ré nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, SIEL e SNIPER. Encontrando-se endereço diverso do que foi diligenciado, expeça-se nova diligência. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema. Ricardo Tinôco de Góes Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) M.C.F

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0829687-33.2016.8.20.5001. AUTOR: ÁLVARO DE OLIVEIRA E CIA LTDA. REU: SMB PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA DESPACHO Por intermédio da petição de ID. 134324743, veio a parte autora requerer a pesquisa de endereço da ré, através do sistema SISBAJUD, RENAJUD, SIEL e SNIPER, com vistas a localizar novo endereço da parte ré, do sócio da empresa ré, Sr. Sânzio Caetano Soares Rocha. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-290 Ação: MONITÓRIA (40) Defiro o pedido realizado pela parte autora. Assim, proceda a secretaria com a pesquisa de endereços da parte ré nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, SIEL e SNIPER. Encontrando-se endereço diverso do que foi diligenciado, expeça-se nova diligência. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema. Ricardo Tinôco de Góes Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) M.C.F

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0829687-33.2016.8.20.5001. AUTOR: ÁLVARO DE OLIVEIRA E CIA LTDA. REU: SMB PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA DESPACHO Por intermédio da petição de ID. 134324743, veio a parte autora requerer a pesquisa de endereço da ré, através do sistema SISBAJUD, RENAJUD, SIEL e SNIPER, com vistas a localizar novo endereço da parte ré, do sócio da empresa ré, Sr. Sânzio Caetano Soares Rocha. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-290 Ação: MONITÓRIA (40) Defiro o pedido realizado pela parte autora. Assim, proceda a secretaria com a pesquisa de endereços da parte ré nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, SIEL e SNIPER. Encontrando-se endereço diverso do que foi diligenciado, expeça-se nova diligência. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema. Ricardo Tinôco de Góes Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) M.C.F

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0829687-33.2016.8.20.5001. AUTOR: ÁLVARO DE OLIVEIRA E CIA LTDA. REU: SMB PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA DESPACHO Por intermédio da petição de ID. 134324743, veio a parte autora requerer a pesquisa de endereço da ré, através do sistema SISBAJUD, RENAJUD, SIEL e SNIPER, com vistas a localizar novo endereço da parte ré, do sócio da empresa ré, Sr. Sânzio Caetano Soares Rocha. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-290 Ação: MONITÓRIA (40) Defiro o pedido realizado pela parte autora. Assim, proceda a secretaria com a pesquisa de endereços da parte ré nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, SIEL e SNIPER. Encontrando-se endereço diverso do que foi diligenciado, expeça-se nova diligência. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema. Ricardo Tinôco de Góes Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) M.C.F

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0829687-33.2016.8.20.5001. AUTOR: ÁLVARO DE OLIVEIRA E CIA LTDA. REU: SMB PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA DESPACHO Por intermédio da petição de ID. 134324743, veio a parte autora requerer a pesquisa de endereço da ré, através do sistema SISBAJUD, RENAJUD, SIEL e SNIPER, com vistas a localizar novo endereço da parte ré, do sócio da empresa ré, Sr. Sânzio Caetano Soares Rocha. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-290 Ação: MONITÓRIA (40) Defiro o pedido realizado pela parte autora. Assim, proceda a secretaria com a pesquisa de endereços da parte ré nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, SIEL e SNIPER. Encontrando-se endereço diverso do que foi diligenciado, expeça-se nova diligência. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema. Ricardo Tinôco de Góes Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) M.C.F

18/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 11:42

Publicado Intimação em 04/10/2024.

06/12/2024, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

06/12/2024, 20:46

Decorrido prazo de BARBARA PEIXOTO NASCIMENTO FERREIRA DE SOUZA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 01:41

Decorrido prazo de SERGIO EDUARDO DA COSTA FREIRE em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 01:41

Decorrido prazo de LARISSA BRANDAO TEIXEIRA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 01:41

Decorrido prazo de Jorge Vinicius de Almeida Cabral em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 01:41

Conclusos para despacho

24/10/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ÁLVARO DE OLIVEIRA E CIA LTDA. REU: SMB PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4.º do Código de Processo Civil/2015 e em cumprimento ao art. 3º do Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça/RN1/, abaixo transcrito; FAÇO USO DESTE ATO PARA DAR IMPULSO AO FEITO e INTIMAR a parte autora, por seu(s) advogado(s), para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre o documento id nº 132569253, requerendo o que entender de direito. Natal-RN, 1 de outubro de 2024. ANDREA CRISTINA NONATO FERNANDES Chefe de Secretaria Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ___ 1/ - Art. 3º Caso não haja decisão/despacho judicial em sentido contrário, os servidores deverão praticar os seguintes Atos Ordinatórios associados aos processos de natureza cível. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Origem: 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Fórum Miguel Seabra Fagundes, Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar - Candelária, Natal/RN Tel. 3673-8441 e e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0829687-33.2016.8.20.5001 CLASSE: MONITÓRIA (40)

02/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 13:53

Juntada de certidão

15/05/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 16:53

Conclusos para despacho

06/03/2024, 15:54

Decorrido prazo de LARISSA BRANDAO TEIXEIRA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 08:45

Decorrido prazo de BARBARA PEIXOTO NASCIMENTO FERREIRA DE SOUZA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 08:45

Decorrido prazo de SERGIO EDUARDO DA COSTA FREIRE em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:02

Decorrido prazo de Jorge Vinicius de Almeida Cabral em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:02

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 16:49

Juntada de certidão

10/10/2023, 13:21

Conclusos para despacho

05/10/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 14:18

Juntada de certidão

04/07/2023, 21:17

Expedição de Carta precatória.

19/03/2023, 20:05

Decorrido prazo de BARBARA PEIXOTO NASCIMENTO FERREIRA DE SOUZA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 04:58

Decorrido prazo de RAFAELA ROMANA DE CARVALHO COSTA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 12:17

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 09:46

Conclusos para despacho

04/11/2022, 12:50

Decorrido prazo de LARISSA BRANDAO TEIXEIRA em 20/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:53

Decorrido prazo de SERGIO EDUARDO DA COSTA FREIRE em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 02:35

Decorrido prazo de Jorge Vinicius de Almeida Cabral em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 02:35

Decorrido prazo de RAFAELA ROMANA DE CARVALHO COSTA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 02:35

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 11:48

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 11:43

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2022, 07:44

Juntada de Petição de diligência

29/05/2022, 07:43

Expedição de Mandado.

11/05/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 05:08

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 09:54

Conclusos para decisão

13/12/2021, 17:15

Decorrido prazo de Jorge Vinicius de Almeida Cabral em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 05:13

Decorrido prazo de LARISSA BRANDAO TEIXEIRA em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:48

Decorrido prazo de SERGIO EDUARDO DA COSTA FREIRE em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:39

Decorrido prazo de RAFAELA ROMANA DE CARVALHO COSTA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 04:22

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 08:52

Conclusos para despacho

10/11/2021, 15:30

Decorrido prazo de BARBARA PEIXOTO NASCIMENTO FERREIRA DE SOUZA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 03:16

Decorrido prazo de SERGIO EDUARDO DA COSTA FREIRE em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 03:16

Decorrido prazo de Jorge Vinicius de Almeida Cabral em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 03:16

Decorrido prazo de LARISSA BRANDAO TEIXEIRA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 02:20

Decorrido prazo de RAFAELA ROMANA DE CARVALHO COSTA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 02:20

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 11:33

Conclusos para despacho

16/08/2021, 17:48

Decorrido prazo de Jorge Vinicius de Almeida Cabral em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 05:13

Decorrido prazo de LARISSA BRANDAO TEIXEIRA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 05:13

Decorrido prazo de SERGIO EDUARDO DA COSTA FREIRE em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 05:13

Decorrido prazo de RAFAELA ROMANA DE CARVALHO COSTA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 05:11

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 11:28

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 11:24

Juntada de certidão

22/07/2021, 11:23

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 11:16

Decorrido prazo de BARBARA PEIXOTO NASCIMENTO FERREIRA DE SOUZA em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 05:57

Decorrido prazo de SERGIO EDUARDO DA COSTA FREIRE em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 05:57

Decorrido prazo de Jorge Vinicius de Almeida Cabral em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 05:57

Decorrido prazo de LARISSA BRANDAO TEIXEIRA em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 05:57

Decorrido prazo de RAFAELA ROMANA DE CARVALHO COSTA em 05/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 17:51

Conclusos para decisão

09/04/2021, 17:37

Decorrido prazo de RAFAELA ROMANA DE CARVALHO COSTA em 06/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 14:24

Juntada de Petição de petição

03/04/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 08:59

Conclusos para despacho

01/03/2021, 22:13

Decorrido prazo de LARISSA BRANDAO TEIXEIRA em 25/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 00:32

Decorrido prazo de Jorge Vinicius de Almeida Cabral em 25/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 00:32

Decorrido prazo de SERGIO EDUARDO DA COSTA FREIRE em 25/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 00:32

Decorrido prazo de RAFAELA ROMANA DE CARVALHO COSTA em 25/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 00:32

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

06/02/2021, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/02/2021, 17:34

Ato ordinatório praticado

06/02/2021, 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2020, 13:12

Juntada de Petição de diligência

14/12/2020, 13:12

Expedição de Mandado.

03/12/2020, 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/11/2020, 21:15

Juntada de Petição de diligência

24/11/2020, 21:15

Expedição de Mandado.

21/10/2020, 10:22

Expedição de Outros documentos.

12/10/2020, 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/10/2020, 22:52

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 15:16

Conclusos para despacho

28/09/2020, 10:59

Decorrido prazo de Jorge Vinicius de Almeida Cabral em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 04:55

Decorrido prazo de Rafaela Romana de Carvalho Costa em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 01:30

Juntada de Petição de petição

15/09/2020, 00:55

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 10:33

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/09/2020, 11:52

Juntada de Petição de diligência

07/09/2020, 11:52

Expedição de Mandado.

29/06/2020, 08:17

Decorrido prazo de SERGIO EDUARDO DA COSTA FREIRE em 20/02/2020 23:59:59.

23/04/2020, 07:02

Decorrido prazo de LARISSA BRANDAO TEIXEIRA em 20/02/2020 23:59:59.

23/04/2020, 07:02

Decorrido prazo de RAFAELA ROMANA DE CARVALHO COSTA em 20/02/2020 23:59:59.

23/04/2020, 07:02

Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.

01/04/2020, 22:11

Juntada de Petição de petição

04/02/2020, 18:21

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 14:34

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 14:34

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 14:34

Ato ordinatório praticado

27/01/2020, 14:32

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 14:30

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/06/2019, 13:28

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 13:27

Outras Decisões

04/06/2019, 17:30

Conclusos para decisão

20/02/2019, 10:50

Decorrido prazo de SERGIO EDUARDO DA COSTA FREIRE em 18/02/2019 23:59:59.

19/02/2019, 12:09

Decorrido prazo de LARISSA BRANDAO TEIXEIRA em 18/02/2019 23:59:59.

19/02/2019, 10:33

Juntada de Petição de petição

15/02/2019, 11:35

Decorrido prazo de RAFAELA ROMANA DE CARVALHO COSTA em 12/02/2019 23:59:59.

13/02/2019, 09:08

Expedição de Outros documentos.

31/01/2019, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2019, 12:02

Ato ordinatório praticado

22/01/2019, 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2018, 15:56

Expedição de Mandado.

23/11/2018, 12:24

Decorrido prazo de LARISSA BRANDAO TEIXEIRA em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 12:37

Decorrido prazo de SERGIO EDUARDO DA COSTA FREIRE em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 12:37

Juntada de Petição de petição

24/09/2018, 15:40

Expedição de Outros documentos.

11/09/2018, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2018, 08:30

Ato ordinatório praticado

10/08/2018, 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/04/2018, 20:54

Expedição de Mandado.

02/04/2018, 11:28

Decorrido prazo de SERGIO EDUARDO DA COSTA FREIRE em 07/08/2017 23:59:59.

09/08/2017, 01:58

Decorrido prazo de LARISSA BRANDAO TEIXEIRA em 07/08/2017 23:59:59.

09/08/2017, 01:58

Juntada de Petição de petição

04/08/2017, 10:09

Expedição de Outros documentos.

19/07/2017, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/07/2017, 07:31

Ato ordinatório praticado

02/06/2017, 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2017, 23:09

Expedição de Mandado.

19/12/2016, 09:37

Juntada de Petição de petição

10/09/2016, 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2016, 14:01

Expedição de Mandado.

15/08/2016, 11:49

Concedida a Medida Liminar

03/08/2016, 15:10

Conclusos para despacho

07/07/2016, 09:26

Distribuído por sorteio

07/07/2016, 09:26

Sentença

•30/09/2025, 09:46

Despacho

•19/08/2025, 19:24

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 14:46

Decisão

•08/05/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 09:13

Despacho

•10/12/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 13:57

Despacho

•09/04/2024, 16:53

Despacho

•27/11/2023, 16:49

Despacho

•07/11/2022, 09:46

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 11:43

Despacho

•06/04/2022, 09:54

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 13:49

Acórdão

•07/12/2025, 12:10

Sentença

•30/09/2025, 09:46

Despacho

•19/08/2025, 19:24

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 14:46

Decisão

•08/05/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 09:13

Despacho

•10/12/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 13:57

Despacho

•09/04/2024, 16:53

Despacho

•27/11/2023, 16:49

Despacho

•07/11/2022, 09:46

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 11:43

Despacho

•06/04/2022, 09:54

Despacho

•11/11/2021, 08:52

Despacho

•08/10/2021, 11:33

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 11:24

Despacho

•13/04/2021, 17:51

Despacho

•08/03/2021, 08:59

Ato Ordinatório

•06/02/2021, 17:33

Despacho

•08/10/2020, 15:16

Ato Ordinatório

•08/09/2020, 10:28

Ato Ordinatório

•27/01/2020, 14:32

Decisão

•04/06/2019, 17:29

Ato Ordinatório

•22/01/2019, 11:27

Ato Ordinatório

•10/08/2018, 14:01

Ato Ordinatório

•02/06/2017, 10:51

Decisão

•03/08/2016, 15:07