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MonitóriaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 62.073,77

Órgão julgador

14ª Vara Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Monitória · 14ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BRUNO LUCAS DE OLIVEIRA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:37

Publicado Intimação em 05/02/2026.

06/02/2026, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

06/02/2026, 10:15

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 13:24

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 11:43

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:53

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 14:39

Publicado Intimação em 27/01/2026.

31/01/2026, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

31/01/2026, 20:50

Expedição de Intimação.

23/01/2026, 17:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/01/2026, 12:30

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

09/01/2026, 06:03

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 08:21

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 15:28

Todas as movimentações(158)

Decorrido prazo de BRUNO LUCAS DE OLIVEIRA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:37

Publicado Intimação em 05/02/2026.

06/02/2026, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

06/02/2026, 10:15

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 13:24

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•22/01/2026, 12:30

Despacho

•06/11/2025, 05:44

04/02/2026, 11:43

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:53

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 14:39

Publicado Intimação em 27/01/2026.

31/01/2026, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

31/01/2026, 20:50

Expedição de Intimação.

23/01/2026, 17:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/01/2026, 12:30

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

09/01/2026, 06:03

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 08:21

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 15:28

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos.

09/11/2025, 21:39

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 05:44

Conclusos para despacho

07/10/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 23:10

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 06:46

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 06:43

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 07:47

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 07:27

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 05:38

Conclusos para decisão

22/09/2025, 14:38

Juntada de certidão

22/09/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 08:56

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 07:01

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 05:47

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 07:52

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 18:39

Conclusos para decisão

16/09/2025, 12:48

Juntada de Petição de laudo pericial

15/09/2025, 21:07

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 01:46

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 13:36

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 08:32

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:45

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 14:46

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2025, 07:21

Desentranhado o documento

30/06/2025, 07:21

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 07:14

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 07:14

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 07:12

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 23:25

Juntada de entregue (ecarta)

23/06/2025, 05:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 01:25

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 01:25

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 20:22

Conclusos para decisão

14/05/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 09:54

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 14:04

Conclusos para decisão

08/05/2025, 07:44

Decorrido prazo de RÉ em 28/04/2025.

08/05/2025, 07:43

Decorrido prazo de BRUNO LUCAS DE OLIVEIRA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 12:36

Decorrido prazo de BRUNO LUCAS DE OLIVEIRA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 13:30

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 05:40

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0857601-91.2024.8.20.5001. AUTOR: NUTRATTA NUTRICAO ANIMAL LTDA REU: ANTONIO PEREIRA DAS VINHAS D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ação: MONITÓRIA (40) INTIME-SE a parte ré a depositar a quantia de honorários em 15 (quinze) dias, com conclusão para decisão ao final. P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema. Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0857601-91.2024.8.20.5001. AUTOR: NUTRATTA NUTRICAO ANIMAL LTDA REU: ANTONIO PEREIRA DAS VINHAS D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ação: MONITÓRIA (40) INTIME-SE a parte ré a depositar a quantia de honorários em 15 (quinze) dias, com conclusão para decisão ao final. P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema. Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

31/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 10:57

Conclusos para despacho

27/03/2025, 10:35

Publicado Intimação em 24/03/2025.

27/03/2025, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

27/03/2025, 04:20

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 15:00

Publicado Intimação em 24/03/2025.

25/03/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

25/03/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0857601-91.2024.8.20.5001. AUTOR: NUTRATTA NUTRICAO ANIMAL LTDA REU: ANTONIO PEREIRA DAS VINHAS D E S P A C H O TENDO EM VISTA que a parte ré solicita produção de prova pericial grafotécnica, DETERMINO a realização do exame e NOMEIO Dra Adiedja Alves da Silva, e-mail [email protected], para funcionar no feito, devendo ser intimada para informar se concorda com a nomeação, declinando valor de honorários em 15 (quinze) dias. Ao final, de volta em conclusão para prosseguimento, com intimação da parte ré a depositar a quantia de honorários a ser informada. P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema. Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ação: MONITÓRIA (40)

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0857601-91.2024.8.20.5001. AUTOR: NUTRATTA NUTRICAO ANIMAL LTDA REU: ANTONIO PEREIRA DAS VINHAS D E S P A C H O TENDO EM VISTA que a parte ré solicita produção de prova pericial grafotécnica, DETERMINO a realização do exame e NOMEIO Dra Adiedja Alves da Silva, e-mail [email protected], para funcionar no feito, devendo ser intimada para informar se concorda com a nomeação, declinando valor de honorários em 15 (quinze) dias. Ao final, de volta em conclusão para prosseguimento, com intimação da parte ré a depositar a quantia de honorários a ser informada. P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema. Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ação: MONITÓRIA (40)

21/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 07:54

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 13:17

Conclusos para decisão

12/03/2025, 14:54

Decorrido prazo de Autora em 27/02/2025.

12/03/2025, 14:54

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO VIEIRA LEAL BEZERRA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:16

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO VIEIRA LEAL BEZERRA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 13:42

Publicado Intimação em 06/02/2025.

07/02/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

07/02/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0857601-91.2024.8.20.5001. AUTOR: NUTRATTA NUTRICAO ANIMAL LTDA REU: ANTONIO PEREIRA DAS VINHAS Decisão Interlocutória Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Trata-se de ação monitória que veio em conclusão para decisão de saneamento depois de superada a fase postulatória. É o que importa relatar. Decido. INDEFIRO o pedido de gratuidade de juízo formulado pela parte ré porque é de se inferir que sua capacidade econômica é correspondente ao valor da operação de compra e venda faturada em seu nome (Artigo 98 do Código de Processo Civil). REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva porque a parte autora deduz contra quem acusa e, diante dessa identidade entre as relações material e processual, pelo menos de acordo com a asserção da postulante, não se pode falar em ilegitimidade --- visto que a legitimidade consiste exatamente nessa pertinência entre as 02 (duas) dimensões, material e processual, trazidas a juízo (Artigos 17 e 18 do Código de Processo Civil). E, dito isso, DECLARO o feito saneado, pois sem mais questões processuais a resolver. Dando seguimento, então, ao curso da ação, INTIMEM-SE as partes para pronunciamento, no prazo comum de 15 (quinze) dias, a respeito da necessidade de instruir ou não o feito; caso tenham a requerer, que o façam especificando o meio de prova que pretendem produzir, justificando por quê, sob pena de indeferimento. Caso não tenham, que solicitem o julgamento antecipado da lide no prazo concedido. Ao final, novamente conclusos. P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema. Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

05/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 16:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/02/2025, 10:51

Conclusos para decisão

03/02/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 08:57

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

21/01/2025, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Réu: ANTONIO PEREIRA DAS VINHAS ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo a parte AUTORA, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos Embargos Monitórios de ID 139896234. Natal, 14 de janeiro de 2025. ORLEANI MARIA BENTES LADISLAO FULCO Chefe de Unidade (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Contato/Whatsapp: (84) 3673-8485 - Email: [email protected] Processo nº 0857601-91.2024.8.20.5001 Classe: MONITÓRIA (40) Autor(a): NUTRATTA NUTRICAO ANIMAL LTDA

15/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 08:04

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

13/01/2025, 14:41

Juntada de diligência

02/01/2025, 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/01/2025, 14:16

Publicado Intimação em 18/11/2024.

06/12/2024, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

06/12/2024, 20:41

Publicado Intimação em 04/10/2024.

06/12/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

06/12/2024, 03:34

Expedição de Mandado.

18/11/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Réu: ANTONIO PEREIRA DAS VINHAS ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a citação da parte ré, trazendo o seu endereço (eletrônico e presencial) correto e atual, bem como número de celular/whatsapp, de acordo com o art. 240, § 2º, também do CPC/15, tendo em vista que a parte demandada não foi localizada no endereço apresentado nestes autos, sob pena de extinção do feito. Natal, 14 de novembro de 2024. KASSANDRA FRANCA DO NASCIMENTO Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Contato/Whatsapp: (84) 3673-8485 - Email: [email protected] Processo nº 0857601-91.2024.8.20.5001 Classe: MONITÓRIA (40) Autor(a): NUTRATTA NUTRICAO ANIMAL LTDA

15/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 10:46

Juntada de certidão

14/11/2024, 10:29

Juntada de aviso de recebimento

14/11/2024, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 17:04

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0857601-91.2024.8.20.5001. AUTOR: NUTRATTA NUTRICAO ANIMAL LTDA REU: ANTONIO PEREIRA DAS VINHAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CONHEÇO e DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos para REFORMAR a sentença de extinção diante do recolhimento da taxa judiciária. DOU PROSSEGUIMENTO ao feito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Trata-se de ação monitória entre as partes em epígrafe, qualificadas, que pretende ser uma ação de cobrança com base em início de prova escrita (Artigo 700 do Código de Processo Civil). Vieram para decisão. É o que importa relatar. Decido. Sobre o pedido de expedição de mandado admonitório de pagamento, DEFIRO o pedido face aos documentos anexados, a fim de que o réu quite o débito em 15 (quinze) dias, depositando também 05% (cinco por cento) a mais, a título de honorários sucumbenciais. Caso assim proceda, ficará isento de ressarcimento de custas processuais. No prazo para pagar, poderá o réu, ao revés, contestar. Ultrapassado o prazo sem pagamento nem contestação, constituir-se-á de pleno direito, e independentemente de nova manifestação judicial, o título executivo em favor da parte autora (Artigos 701, caput e §§1º e 2º, e 702 do Código de Processo Civil). Ao final do prazo para contestar e, se for o caso, para replicar, RETORNEM em conclusão. P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema. Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

08/10/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 10:15

Concedida a Antecipação de tutela

04/10/2024, 21:55

Conclusos para decisão

04/10/2024, 07:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/10/2024, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0857601-91.2024.8.20.5001. AUTOR: NUTRATTA NUTRICAO ANIMAL LTDA REU: ANTONIO PEREIRA DAS VINHAS SENTENÇA A autora ajuizou ação contra a ré, ambas qualificadas. Indeferido o pedido de gratuidade, a autora não pagou a taxa judiciária. Os artigos 320/321 do Código de Processo Civil referem que deve ser indeferida a inicial que não contenha os documentos essenciais à propositura da ação. Da mesma forma, o artigo 485, caput e inciso IV, do mesmo diploma legal, prevê extinção da ação sem apreciação de mérito quando falta pressuposto de constituição e/ou desenvolvimento regular da ação. Se assim é, e neste caso, não se obteve o documento necessário à comprovação de que o pressuposto existia (o pagamento da taxa judiciária), mister é extinguir o feito sem julgar seu mérito nos termos dos artigos acima. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: MONITÓRIA (40) DIANTE DO EXPOSTO, EXTINGO o feito sem julgamento de mérito por falta de pagamento da taxa judiciária. DEIXO de condenar a postulante a pagar qualquer verba sucumbencial. Transitada em julgado esta decisão, ARQUIVE-SE com a respectiva baixa na distribuição, facultando-se às partes, antes do encerramento final em arquivo, levantar, mediante recibo, os documentos que tiverem acostado. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, data de assinatura no sistema. Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 07:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/10/2024, 16:57

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 16:09

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 04:10

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO VIEIRA LEAL BEZERRA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 04:10

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 06:21

Conclusos para despacho

27/08/2024, 13:05

Distribuído por sorteio

27/08/2024, 13:05

Despacho

•24/09/2025, 05:38

Despacho

•16/09/2025, 18:39

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 07:12

Despacho

•14/05/2025, 20:22

Despacho

•09/05/2025, 14:04

Despacho

•27/03/2025, 10:57

Despacho

•18/03/2025, 07:54

Decisão

•03/02/2025, 10:51

Decisão

•04/10/2024, 21:55

Sentença

•01/10/2024, 16:57

Despacho

•28/08/2024, 06:21