Execução de Título Extrajudicial 0840549-24.2020.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0840549-24.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: Sul América Companhia de Seguros Saúde S/A EXECUTADO: MACKSON WILLY VASCONCELOS DE BRITO - ME, MACKSON WILLY VASCONCELOS DE BRITO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº 0840549-24.2020.8.20.5001 Vistos etc. Analisando os autos, verifica-se, através do relatório SISBAJUD de Id. 115875665, a realização de bloqueio no valor de R$7.940,58 (sete mil, novecentos e quarenta reais e cinquenta e oito centavos) nas contas de titularidade dos executados. Em seguida, a parte executada foi intimada, via oficial de justiça, para manifestar-se sobre o montante bloqueado. Entretanto, manteve-se inerte. Por essa razão, através da petição de Id. 125119433, o exequente requereu a transferência dos valores penhorados às contas por ele declinadas, assim como solicitou expedição de ofício às emissoras de cartão de crédito para que efetuem o bloqueio de possíveis valores a receber pela parte executada. É o que importa ser relatado. Tendo em vista não ter a parte executada se insurgido contra a penhora, defiro o pedido formulado pela exequente, para fins de determinar: a) a transferência de R$ 7.148,26 (sete mil, cento e quarenta e oito reais e vinte e seis centavos) para conta convênio da exequente Sul América Cia de Seguro Saúde (CNPJ 01.685.053/0001-56), Banco do Brasil – 001 - Agência 3309-C/C 409590-1; b) a transferência da quantia destinada aos honorários advocatícios, qual seja, R$ 714,83 (setecentos e quatorze reais e oitenta e três centavos), para a conta do patrono da exequente, qual seja, ALMEIDA SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS CNPJ 10.513.791/0001-07 Banco do Brasil ag. 4135-1, c/c 11879-6. Sobre o pedido de expedição de ofício às emissoras de cartão de crédito, por ora, de forma a subsidiar a sua análise, determino que seja realizada a busca no sistema SISBAJUD, com pesquisa a ser efetuada por meio da ferramenta “e-financeira”, a fim de que seja apontada a existência de eventual vínculo da parte executada com tais empresas de cartão de crédito, assim como saldo e movimentações em nome da parte executada. Cumpridas as diligências e acostado ao processo o resultado da busca, voltem os autos conclusos para análise do pedido de bloqueio, formulado pela exequente. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/02/2026

Decorrido prazo de MACKSON WILLY VASCONCELOS DE BRITO - ME em 27/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MACKSON WILLY VASCONCELOS DE BRITO em 27/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 26/02/2026 23:59.

Juntada de certidão

Publicado Intimação em 03/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 26/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

Todas as movimentações(134)

Todos os documentos(18)