Execução de Título Extrajudicial 0840549-24.2020.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0840549-24.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/03/2026, 10:52

Trânsito em julgado

02/03/2026, 10:52

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:05

Decurso de Prazo

27/02/2026, 00:03

Documento (Certidão)

24/02/2026, 08:25

Publicação

04/02/2026, 15:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo n°: 0840549-24.2020.8.20.5001 Polo ativo: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE Polo passivo: MACKSON WILLY VASCONCELOS DE BRITO - ME e MACKSON WILLY VASCONCELOS DE BRITO SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em desfavor de MACKSON WILLY VASCONCELOS DE BRITO - ME e MACKSON WILLY VASCONCELOS DE BRITO. Em petição de Id.171880044, a parte exequente informou nos autos a realização de acordo extrajudicial entre as partes e requereu a sua homologação e a consequente extinção do feito. Após, apresentou a petição de Id 172502462, informando o pagamento integral do que restou acordado e pugnando pela retirada das restrições eventualmente impostas em desfavor da parte executada e posterior arquivamento do feito. É o breve relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, é importante destacar que a lide em tela trata de direito disponível, de modo que se mostra possível a realização de acordo entre as partes para a solução do litígio. Ademais, examinando-se os termos do que restou acordado, constata-se a representação da expressa e livre vontade de ambas as partes, propiciando a espontânea pacificação do litígio, com o conseguinte exaurimento do objeto da controvérsia judicial. III – DISPOSITIVO POSTO ISSO, com fundamento no artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil, homologo o acordo celebrado entre as partes e, em consequência, julgo extinto o presente feito com resolução do mérito. Proceda à retirada da restrição imposta sobre veículos da parte executada, através do RENAJUD, conforme requerido. Custas pagas. Honorários advocatícios como pactuado. Após o trânsito em julgado, promova-se o arquivamento do feito. P. R. I. Natal/RN, data da assinatura do registro LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 07:45

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

28/01/2026, 16:19

Conclusão (para julgamento)

27/01/2026, 17:42

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 18:40

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 09:53

Publicação

26/11/2025, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 01:24

Documentos

Intimação

•02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo n°: 0840549-24.2020.8.20.5001 Polo ativo: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE Polo passivo: MACKSON WILLY VASCONCELOS DE BRITO - ME e MACKSON WILLY VASCONCELOS DE BRITO SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em desfavor de MACKSON WILLY VASCONCELOS DE BRITO - ME e MACKSON WILLY VASCONCELOS DE BRITO. Em petição de Id.171880044, a parte exequente informou nos autos a realização de acordo extrajudicial entre as partes e requereu a sua homologação e a consequente extinção do feito. Após, apresentou a petição de Id 172502462, informando o pagamento integral do que restou acordado e pugnando pela retirada das restrições eventualmente impostas em desfavor da parte executada e posterior arquivamento do feito. É o breve relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, é importante destacar que a lide em tela trata de direito disponível, de modo que se mostra possível a realização de acordo entre as partes para a solução do litígio. Ademais, examinando-se os termos do que restou acordado, constata-se a representação da expressa e livre vontade de ambas as partes, propiciando a espontânea pacificação do litígio, com o conseguinte exaurimento do objeto da controvérsia judicial. III – DISPOSITIVO POSTO ISSO, com fundamento no artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil, homologo o acordo celebrado entre as partes e, em consequência, julgo extinto o presente feito com resolução do mérito. Proceda à retirada da restrição imposta sobre veículos da parte executada, através do RENAJUD, conforme requerido. Custas pagas. Honorários advocatícios como pactuado. Após o trânsito em julgado, promova-se o arquivamento do feito. P. R. I. Natal/RN, data da assinatura do registro LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: Sul América Companhia de Seguros Saúde S/A EXECUTADO: MACKSON WILLY VASCONCELOS DE BRITO - ME, MACKSON WILLY VASCONCELOS DE BRITO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº 0840549-24.2020.8.20.5001 Vistos etc. Analisando os autos, verifica-se, através do relatório SISBAJUD de Id. 115875665, a realização de bloqueio no valor de R$7.940,58 (sete mil, novecentos e quarenta reais e cinquenta e oito centavos) nas contas de titularidade dos executados. Em seguida, a parte executada foi intimada, via oficial de justiça, para manifestar-se sobre o montante bloqueado. Entretanto, manteve-se inerte. Por essa razão, através da petição de Id. 125119433, o exequente requereu a transferência dos valores penhorados às contas por ele declinadas, assim como solicitou expedição de ofício às emissoras de cartão de crédito para que efetuem o bloqueio de possíveis valores a receber pela parte executada. É o que importa ser relatado. Tendo em vista não ter a parte executada se insurgido contra a penhora, defiro o pedido formulado pela exequente, para fins de determinar: a) a transferência de R$ 7.148,26 (sete mil, cento e quarenta e oito reais e vinte e seis centavos) para conta convênio da exequente Sul América Cia de Seguro Saúde (CNPJ 01.685.053/0001-56), Banco do Brasil – 001 - Agência 3309-C/C 409590-1; b) a transferência da quantia destinada aos honorários advocatícios, qual seja, R$ 714,83 (setecentos e quatorze reais e oitenta e três centavos), para a conta do patrono da exequente, qual seja, ALMEIDA SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS CNPJ 10.513.791/0001-07 Banco do Brasil ag. 4135-1, c/c 11879-6. Sobre o pedido de expedição de ofício às emissoras de cartão de crédito, por ora, de forma a subsidiar a sua análise, determino que seja realizada a busca no sistema SISBAJUD, com pesquisa a ser efetuada por meio da ferramenta “e-financeira”, a fim de que seja apontada a existência de eventual vínculo da parte executada com tais empresas de cartão de crédito, assim como saldo e movimentações em nome da parte executada. Cumpridas as diligências e acostado ao processo o resultado da busca, voltem os autos conclusos para análise do pedido de bloqueio, formulado pela exequente. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/10/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

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