Procedimento Comum Cível 0804672-75.2024.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 23.161,73

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Assu

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Dilermando Mota

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 14:39

Juntada de intimação de pauta

14/10/2025, 13:35

Recebidos os autos

14/10/2025, 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/06/2025, 10:22

Juntada de ato ordinatório

09/06/2025, 10:22

Juntada de Petição de contrarrazões

08/06/2025, 18:13

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

26/05/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 10:26

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:25

Juntada de Petição de apelação

16/05/2025, 18:25

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:11

Publicado Intimação em 24/04/2025.

29/04/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

29/04/2025, 02:59

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 14:39

Juntada de intimação de pauta

14/10/2025, 13:35

Recebidos os autos

14/10/2025, 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/06/2025, 10:22

Juntada de ato ordinatório

09/06/2025, 10:22

Documentos

Acórdão

•09/09/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 10:22

Juntada de Petição de contrarrazões

08/06/2025, 18:13

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

26/05/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 10:26

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:25

Juntada de Petição de apelação

16/05/2025, 18:25

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:11

Publicado Intimação em 24/04/2025.

29/04/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

29/04/2025, 02:59

Publicado Intimação em 24/04/2025.

28/04/2025, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

28/04/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 10:30

Julgado improcedente o pedido

16/04/2025, 13:27

Conclusos para decisão

31/03/2025, 16:21

Decorrido prazo de GEILSON JOSE MOURA DE OLIVEIRA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:42

Decorrido prazo de GEILSON JOSE MOURA DE OLIVEIRA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:44

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:35

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 11:08

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:15

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0804672-75.2024.8.20.5100 Partes: LUCIMAR RIBEIRO PIMENTEL x BANCO PAN S.A. DESPACHO Com fundamento nos arts. 6° e 10 do CPC/2015, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando de forma fundamentada, sua relevância. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado. Após, voltem-me conclusos para decisão de saneamento. AÇU/RN, data registrada no sistema ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 1

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0804672-75.2024.8.20.5100 Partes: LUCIMAR RIBEIRO PIMENTEL x BANCO PAN S.A. DESPACHO Com fundamento nos arts. 6° e 10 do CPC/2015, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando de forma fundamentada, sua relevância. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado. Após, voltem-me conclusos para decisão de saneamento. AÇU/RN, data registrada no sistema ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 1

19/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 11:11

Conclusos para decisão

17/02/2025, 20:00

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 19:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:57

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:17

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

21/01/2025, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: LUCIMAR RIBEIRO PIMENTEL Réu: BANCO PAN S.A. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o(a) demandado(a) alegou matérias do art. 337 do CPC e/ou anexou documentos à contestação, INTIMO o(a) autor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 dias (CPC, art. 350 c/c 351 c/c 337). AÇU/RN, Data do Sistema. RAFAEL DA SILVA BULCAO Chefe de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0804672-75.2024.8.20.5100 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/01/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 19:13

Juntada de Petição de contestação

17/01/2025, 09:05

Publicado Citação em 17/12/2024.

17/12/2024, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 04:33

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804672-75.2024.8.20.5100. AUTOR: LUCIMAR RIBEIRO PIMENTEL REU: BANCO PAN S.A. DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo a inicial. Defiro momentaneamente os benefícios da gratuidade judiciária. Entendo necessária a formação da relação processual antes da análise do pedido urgente formulado nos autos, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito posto, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, o que faço com base no artigo 139, VI do NCPC e no enunciando 35 da ENFAM, notadamente em razão da pandemia ainda vivida pela sociedade. Cite-se a parte demandada para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. De pronto, em atenção à celeridade processual, no que pertine à distribuição do ônus da prova, nos termos do art. 373 do COC/2015, atribuo: 1) à autora, o ônus de provar o não recebimento em sua conta bancária do valor do empréstimo bancário contratado, através da juntada de extrato ou declaração bancária relativo ao mês da contratação e o seguinte; 2) ao réu, o ônus de provar a contratação mediante a JUNTADA DO CONTRATO, bem como a disponibilização do importe contratado, no prazo para defesa. Publique-se. Cumpra-se. AÇU/RN, data no ID do documento ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2024, 09:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a autora.

13/12/2024, 19:00

Conclusos para despacho

13/12/2024, 16:51

Decorrido prazo de LUCIMAR RIBEIRO PIMENTEL em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:47

Decorrido prazo de LUCIMAR RIBEIRO PIMENTEL em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:01

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 16:50

Publicado Intimação em 29/10/2024.

22/11/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

22/11/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804672-75.2024.8.20.5100. AUTOR: LUCIMAR RIBEIRO PIMENTEL REU: BANCO PAN S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte requerente para que, em 15 (quinze) dias, emende a inicial, sanando os seguintes vícios a seguir elencados, sob pena de extinção: 01) Junte aos autos extrato do INSS que demonstre efetivo desconto referente ao empréstimo ora questionado, por todo o período informado na inicial, de modo a subsidiar o pedido de ressarcimento por danos materiais; 02) Deverá retificar o valor atribuído à causa, considerando o pleito de restituição em dobro do indébito, ou seja, daquilo que foi descontado, de modo a constar o real proveito econômico pretendido; 03) Esclareça se recebeu, ainda que sem autorização, o valor do empréstimo ora questionado, anexando aos autos extrato bancário referente ao mês da suposta contratação (maio e junho de 2024). Ademais considerando que a averbação se deu por refinanciamento; 04) Manifeste-se acerca da possível ocorrência de litispendência com os autos de nº 0804670-08.2024.8.20.5100, 0804622-49.2024.8.20.5100 e 0804621-64.2024.8.20.5100, em trâmite nesta Comarca. P. I. Cumpra-se. Assu/RN, data no ID do documento. ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 13:29

Conclusos para decisão

24/10/2024, 10:08

Distribuído por sorteio

24/10/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 10:25

Sentença

•16/04/2025, 13:27

Despacho

•18/02/2025, 11:11

Despacho

•13/12/2024, 19:00

Despacho

•24/10/2024, 13:29