Procedimento Comum Cível 0827202-55.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2019

Valor da Causa

R$ 6.190,76

Órgão julgador

12ª Vara Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Cível

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

AMIL ASSISTENCIA INTERNACIONAL S.A.

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Terceiro

AMIL

Terceiro

AMIL- ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

OLGA CAROLINA AUGUSTA M B LIMA DE M E ALBUQUERQUE

OAB/RN 13352·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP 173477·CPF·Representa: Réu

YASMIN BREHMER HANDAR

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

AMIL ASSISTENCIA INTERNACIONAL S.A.

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Terceiro

AMIL

Terceiro

AMIL- ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL

Terceiro

AMIL PLANO DE SAUDE

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 11:34

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIGNA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:04

Conclusos para despacho

14/12/2025, 17:37

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 12:07

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 09:19

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIGNA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 15:47

Conclusos para despacho

05/08/2025, 17:58

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIGNA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 17:27

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:34

Todas as movimentações(72)

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 11:34

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIGNA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:04

Conclusos para despacho

14/12/2025, 17:37

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 12:07

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:11

Documentos

Despacho

•13/11/2025, 09:19

Documento de Comprovação

•29/07/2025, 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 09:19

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIGNA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 15:47

Conclusos para despacho

05/08/2025, 17:58

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIGNA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 17:27

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 13:10

Juntada de Petição de comunicações

29/07/2025, 23:27

Juntada de Petição de outros documentos

28/07/2025, 16:07

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

28/07/2025, 00:36

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

28/07/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 16:01

Conclusos para despacho

21/05/2025, 14:31

Decorrido prazo de Autora e ré em 19/05/2025.

21/05/2025, 14:31

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIGNA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:37

Decorrido prazo de OLGA CAROLINA AUGUSTA M B LIMA DE M E ALBUQUERQUE em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 15:48

Publicado Intimação em 25/04/2025.

01/05/2025, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

01/05/2025, 06:26

Publicado Intimação em 25/04/2025.

29/04/2025, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

29/04/2025, 06:02

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 14:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/04/2025, 16:13

Conclusos para decisão

08/01/2025, 12:38

Decorrido prazo de autora em 11/12/2024.

08/01/2025, 12:38

Decorrido prazo de OLGA CAROLINA AUGUSTA M B LIMA DE M E ALBUQUERQUE em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:21

Decorrido prazo de OLGA CAROLINA AUGUSTA M B LIMA DE M E ALBUQUERQUE em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

03/12/2024, 22:35

Publicado Intimação em 06/11/2024.

03/12/2024, 22:35

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIGNA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:00

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0827202-55.2019.8.20.5001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal POLO ATIVO: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DA SILVA POLO PASSIVO: AMIL - Assistência Médica Internacional S/A (AMIL NATAL) DESPACHO Diante do julgamento do Recurso Repetitivo (tema 1016), que decidiu sobre a controvérsia relativa à validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajuste por faixa etária e sobre o ônus da prova da base atuarial do reajuste, retornem-se os autos ao seu regular processamento. Intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, dizerem sobre a possibilidade de acordo e especificarem as provas que desejam produzir, fundamentando a respectiva necessidade e informando o que com elas pretendem provar, para posterior apreciação pelo Juízo (CPC, arts. 357 e 370). Ressalte-se que o silêncio das partes quanto às provas que pretendem produzir conduz à preclusão das provas requeridas de modo genérico na inicial e será interpretado como concordância quanto ao julgamento antecipado da lide (Art. 355, inciso II, do CPC). Havendo pedido de produção de provas especificando-as, voltem-me os autos conclusos para decisão de saneamento. Caso não haja pedido de produção de provas, voltem-me os autos conclusos para sentença. P.I. Natal/RN, data conforme assinatura digital. CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

05/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 12:14

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1016

04/11/2024, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2024, 09:37

Conclusos para decisão

14/12/2023, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2020, 22:23

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 22:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1016

15/04/2020, 09:17

Conclusos para julgamento

26/11/2019, 15:14

Juntada de Petição de petição

25/11/2019, 16:27

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2019, 12:09

Juntada de Petição de contestação

26/09/2019, 17:44

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

05/09/2019, 11:10

Audiência conciliação realizada para 05/09/2019 11:00.

05/09/2019, 11:10

Juntada de Petição de petição

04/09/2019, 19:36

Juntada de Petição de certidão

02/09/2019, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2019, 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2019, 10:48

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 10:48

Audiência conciliação designada para 05/09/2019 11:00.

17/07/2019, 10:42

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

17/07/2019, 10:42

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2019, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2019, 14:23

Conclusos para despacho

27/06/2019, 17:31

Distribuído por sorteio

27/06/2019, 17:31

Despacho

•23/07/2025, 16:01

Decisão

•22/04/2025, 16:13

Despacho

•03/11/2024, 09:37

Decisão

•15/04/2020, 09:17

Despacho

•09/07/2019, 14:20

Documento de Comprovação

•27/06/2019, 17:31

Documento de Comprovação

•27/06/2019, 17:31