Procedimento Comum Cível 0800579-58.2019.8.20.5128 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2019

Valor da Causa

R$ 13.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santo Antônio

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Partes do Processo

FEDERACAO DOS TRABALHADORES EM ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

VARZEA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE VARZEA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS

OAB/RN 3904·CPF·Representa: Autor

JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA

OAB/RN 6400·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 11:03

Decorrido prazo de FEDERACAO DOS TRABALHADORES EM ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/04/2026.

28/04/2026, 15:47

Decorrido prazo de Federação dos Trab. Em Administração Publica Municipal do Estado do Rio Grandedo Norte-fetam/rn em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 11:26

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 08:43

Juntada de documento de comprovação

18/03/2026, 08:05

Juntada de documento de comprovação

18/03/2026, 08:03

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 13:41

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 13:39

Recebidos os autos

26/02/2026, 17:11

Juntada de despacho

26/02/2026, 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/01/2025, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 21:12

Conclusos para decisão

14/01/2025, 08:21

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 11:03

Decorrido prazo de FEDERACAO DOS TRABALHADORES EM ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/04/2026.

28/04/2026, 15:47

Decorrido prazo de Federação dos Trab. Em Administração Publica Municipal do Estado do Rio Grandedo Norte-fetam/rn em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 11:26

Documentos

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 13:39

Acórdão

•12/11/2025, 12:52

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 08:43

Juntada de documento de comprovação

18/03/2026, 08:05

Juntada de documento de comprovação

18/03/2026, 08:03

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 13:41

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 13:39

Recebidos os autos

26/02/2026, 17:11

Juntada de despacho

26/02/2026, 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/01/2025, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 21:12

Conclusos para decisão

14/01/2025, 08:21

Juntada de Petição de contrarrazões

10/01/2025, 13:38

Publicado Intimação em 08/11/2024.

24/11/2024, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

24/11/2024, 07:19

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santo Antônio Rua Ana de Pontes, 402, Centro, SANTO ANTÔNIO - RN - CEP: 59255-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800579-58.2019.8.20.5128 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: Federação dos Trab. Em Administração Publica Municipal do Estado do Rio Grandedo Norte-fetam/rn Polo Passivo: MUNICIPIO DE VARZEA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi interposto Recurso de Apelação, INTIMO a parte contrária, na pessoa do(a) advogado(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso (CPC, art. 1.010, § 1º). Vara Única da Comarca de Santo Antônio, Rua Ana de Pontes, 402, Centro, SANTO ANTÔNIO - RN - CEP: 59255-000 6 de novembro de 2024. VITORIA LEAL DE AZEVEDO Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

07/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 09:02

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 09:00

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 08:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/09/2024, 08:08

Conclusos para decisão

17/07/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 10:44

Conclusos para julgamento

14/04/2021, 10:25

Recebidos os autos

26/03/2021, 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 02:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/08/2020, 07:57

Juntada de Petição de contrarrazões

11/08/2020, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2020, 13:53

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 13:53

Decorrido prazo de JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 05:54

Decorrido prazo de JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 01:24

Decorrido prazo de JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA em 08/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 09:05

Decorrido prazo de JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA em 08/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 09:05

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 13:40

Conclusos para decisão

06/06/2020, 18:42

Juntada de certidão

06/06/2020, 18:42

Juntada de Petição de apelação

05/06/2020, 10:19

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2020, 09:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/05/2020, 18:17

Conclusos para decisão

30/04/2020, 19:43

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 19:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/04/2020, 14:16

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2020, 10:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/04/2020, 15:34

Conclusos para julgamento

22/04/2020, 14:37

Decorrido prazo de JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA em 17/02/2020 23:59:59.

25/03/2020, 04:45

Decorrido prazo de JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA em 17/02/2020 23:59:59.

25/03/2020, 04:44

Juntada de Petição de petição

03/02/2020, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 10:05

Juntada de certidão

22/01/2020, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 16:39

Conclusos para decisão

10/01/2020, 12:47

Juntada de Petição de petição

10/01/2020, 10:11

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 12:29

Juntada de certidão

17/12/2019, 12:28

Juntada de certidão

17/12/2019, 12:26

Juntada de Petição de contestação

17/12/2019, 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2019, 09:14

Juntada de Petição de diligência

13/11/2019, 09:14

Expedição de Mandado.

01/11/2019, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2019, 12:29

Conclusos para despacho

30/08/2019, 16:43

Distribuído por sorteio

30/08/2019, 16:43

Decisão

•05/08/2025, 18:56

Despacho

•22/04/2025, 12:28

Despacho

•06/02/2025, 16:57

Despacho

•16/01/2025, 21:12

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 09:01

Sentença

•27/09/2024, 08:08

Despacho

•21/06/2024, 10:44

Acórdão

•22/10/2020, 13:13

Ato Ordinatório

•10/09/2020, 16:12

Despacho

•08/06/2020, 13:40

Sentença

•07/05/2020, 18:17

Sentença

•29/04/2020, 15:34

Despacho

•21/01/2020, 16:39

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 13:39

Acórdão

•12/11/2025, 12:52

Decisão

•05/08/2025, 18:56

Despacho

•22/04/2025, 12:28

Despacho

•06/02/2025, 16:57

Despacho

•16/01/2025, 21:12

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 09:01

Sentença

•27/09/2024, 08:08

Despacho

•21/06/2024, 10:44

Acórdão

•22/10/2020, 13:13

Ato Ordinatório

•10/09/2020, 16:12

Despacho

•08/06/2020, 13:40

Sentença

•07/05/2020, 18:17

Sentença

•29/04/2020, 15:34

Despacho

•21/01/2020, 16:39

Despacho

•16/10/2019, 12:29