Agravo em Recurso Especial 0805794-76.2022.8.20.5300 - TJRN | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 16.003,46

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

KELLY SOUSA NUNES

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAYNA RAMOS DA SILVA

OAB/RN 12754·CPF·Representa: Autor

MATEUS PEREIRA DOS SANTOS

OAB/RN 6028·CPF·Representa: Réu

RICHARD LEIGNEL CARNEIRO

OAB/RN 9555·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ DE BRITO ROSA

OAB/RN 15154·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

04/03/2026, 17:23

Transitado em Julgado em 04/03/2026

04/03/2026, 17:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

02/02/2026, 21:20

Não conhecido o recurso de KELLY SOUSA NUNES

02/02/2026, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/01/2026, 19:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/01/2026, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

12/12/2025, 13:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2026, 21:20