Procedimento Comum Cível 0825450-53.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2016

Valor da Causa

R$ 292.568,66

Órgão julgador

17ª Vara Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/05/2026, 15:10

Juntada de certidão

14/05/2026, 15:10

Juntada de despacho

08/05/2026, 14:41

Recebidos os autos

08/05/2026, 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/06/2025, 14:01

Juntada de certidão

30/06/2025, 13:59

Decorrido prazo de Albra Investimentos Imobiliários Ltda em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:07

Decorrido prazo de ALBRA MANSION INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:07

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 10:24

Decorrido prazo de ROBSON COELHO XAVIER em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:13

Decorrido prazo de PASCAL BRANDALISE em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:08

Decorrido prazo de SALVADOR ENRIQUE ALEMANY BIVIA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:08

Decorrido prazo de CHRISTIAN BRANDALISE em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:08

Todas as movimentações(292)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/05/2026, 15:10

Juntada de certidão

14/05/2026, 15:10

Juntada de despacho

08/05/2026, 14:41

Recebidos os autos

08/05/2026, 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Documentos

Acórdão

•16/03/2026, 13:28

Despacho

•06/11/2025, 09:15

30/06/2025, 14:01

Juntada de certidão

30/06/2025, 13:59

Decorrido prazo de Albra Investimentos Imobiliários Ltda em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:07

Decorrido prazo de ALBRA MANSION INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:07

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 10:24

Decorrido prazo de ROBSON COELHO XAVIER em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:13

Decorrido prazo de PASCAL BRANDALISE em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:08

Decorrido prazo de SALVADOR ENRIQUE ALEMANY BIVIA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:08

Decorrido prazo de CHRISTIAN BRANDALISE em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:08

Juntada de Petição de contrarrazões

30/05/2025, 23:34

Publicado Intimação em 09/05/2025.

12/05/2025, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

12/05/2025, 09:19

Publicado Intimação em 09/05/2025.

10/05/2025, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

10/05/2025, 08:07

Publicado Intimação em 09/05/2025.

10/05/2025, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

10/05/2025, 07:46

Publicado Intimação em 09/05/2025.

10/05/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

10/05/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 09:56

Juntada de ato ordinatório

07/05/2025, 09:53

Juntada de certidão

07/05/2025, 09:50

Decorrido prazo de Francisca Margareth da Silva C. Xavier em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:21

Decorrido prazo de Francisca Margareth da Silva C. Xavier em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:21

Decorrido prazo de ROBSON COELHO XAVIER em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:14

Decorrido prazo de ROBSON COELHO XAVIER em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:14

Juntada de Petição de apelação

06/05/2025, 22:31

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 06:47

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 02:49

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 09:08

Extinto o processo por desistência

03/04/2025, 16:32

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 17:10

Publicado Intimação em 21/03/2025.

25/03/2025, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

25/03/2025, 04:51

Publicado Intimação em 21/03/2025.

24/03/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

24/03/2025, 03:46

Publicado Intimação em 21/03/2025.

24/03/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

24/03/2025, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JORGE QUINTILIANO DA SILVA FILHO REU: ALBRA INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, ALBRA MANSION INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., ESCOL - EMPRESA DE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: PASCAL BRANDALISE, CHRISTIAN BRANDALISE, SALVADOR ENRIQUE ALEMANY BIVIA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº 0825450-53.2016.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de processo extinto por desistência (ID nº 138062991) em que a parte ré apresentou apelação (ID nº 142590878). Nos termos do art. 485, § 7º do CPC/15, tratando-se a situação dos autos de extinção sem resolução do mérito, passo a analisar se é caso de retratação. Analisando os autos, verifica-se que é caso de retratação, uma vez que a sentença apelada extinguiu o feito por desistência sem a intimação da parte contrária que já havia apresentado contestação. Nos termos do art. 485, § 4º “Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação”. Desta forma, retrato-me da sentença de ID nº 138062991 e a torno sem efeito. Nestes termos, intime-se a parte ré a, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do pedido de desistência do autor. Após, conclusos os autos. Intimem-se as partes através do DJEN. Natal/RN, 17 de março de 2025. DIVONE MARIA PINHEIRO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JORGE QUINTILIANO DA SILVA FILHO REU: ALBRA INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, ALBRA MANSION INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., ESCOL - EMPRESA DE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: PASCAL BRANDALISE, CHRISTIAN BRANDALISE, SALVADOR ENRIQUE ALEMANY BIVIA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº 0825450-53.2016.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de processo extinto por desistência (ID nº 138062991) em que a parte ré apresentou apelação (ID nº 142590878). Nos termos do art. 485, § 7º do CPC/15, tratando-se a situação dos autos de extinção sem resolução do mérito, passo a analisar se é caso de retratação. Analisando os autos, verifica-se que é caso de retratação, uma vez que a sentença apelada extinguiu o feito por desistência sem a intimação da parte contrária que já havia apresentado contestação. Nos termos do art. 485, § 4º “Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação”. Desta forma, retrato-me da sentença de ID nº 138062991 e a torno sem efeito. Nestes termos, intime-se a parte ré a, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do pedido de desistência do autor. Após, conclusos os autos. Intimem-se as partes através do DJEN. Natal/RN, 17 de março de 2025. DIVONE MARIA PINHEIRO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JORGE QUINTILIANO DA SILVA FILHO REU: ALBRA INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, ALBRA MANSION INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., ESCOL - EMPRESA DE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: PASCAL BRANDALISE, CHRISTIAN BRANDALISE, SALVADOR ENRIQUE ALEMANY BIVIA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº 0825450-53.2016.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de processo extinto por desistência (ID nº 138062991) em que a parte ré apresentou apelação (ID nº 142590878). Nos termos do art. 485, § 7º do CPC/15, tratando-se a situação dos autos de extinção sem resolução do mérito, passo a analisar se é caso de retratação. Analisando os autos, verifica-se que é caso de retratação, uma vez que a sentença apelada extinguiu o feito por desistência sem a intimação da parte contrária que já havia apresentado contestação. Nos termos do art. 485, § 4º “Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação”. Desta forma, retrato-me da sentença de ID nº 138062991 e a torno sem efeito. Nestes termos, intime-se a parte ré a, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do pedido de desistência do autor. Após, conclusos os autos. Intimem-se as partes através do DJEN. Natal/RN, 17 de março de 2025. DIVONE MARIA PINHEIRO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

20/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 10:41

Outras Decisões

17/03/2025, 14:06

Conclusos para decisão

13/03/2025, 08:31

Decorrido prazo de Autora em 12/03/2025.

13/03/2025, 08:30

Decorrido prazo de ROBSON COELHO XAVIER em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:09

Decorrido prazo de ROBSON COELHO XAVIER em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:08

Decorrido prazo de Francisca Margareth da Silva C. Xavier em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:05

Decorrido prazo de Francisca Margareth da Silva C. Xavier em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:05

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Réu: Albra Investimentos Imobiliários Ltda e outros (2) ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo a parte AUTORA, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de apelação interposto(s) pela parte contrária. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, com amparo no art. 1.010, § 3º do CPC/15, os presentes serão remetidos autos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para apreciação do(s) mencionado(s) recurso(s). Natal, 12 de fevereiro de 2025. ORLEANI MARIA BENTES LADISLAO FULCO Chefe de Unidade (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Contato/Whatsapp: (84) 3673-8485 - Email: [email protected] Processo nº 0825450-53.2016.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): JORGE QUINTILIANO DA SILVA FILHO

13/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 07:19

Decorrido prazo de ROBSON COELHO XAVIER em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:58

Juntada de Petição de apelação

11/02/2025, 17:01

Decorrido prazo de Francisca Margareth da Silva C. Xavier em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de Francisca Margareth da Silva C. Xavier em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:14

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

21/01/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JORGE QUINTILIANO DA SILVA FILHO REU: ALBRA INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, ALBRA MANSION INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., ESCOL - EMPRESA DE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: PASCAL BRANDALISE, CHRISTIAN BRANDALISE, SALVADOR ENRIQUE ALEMANY BIVIA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº 0825450-53.2016.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se da ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL promovida por JORGE QUINTILIANO DA SILVA FILHO em face de ALBRA INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, ALBRA MANSION INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., ESCOL - EMPRESA DE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. No curso do processo, o autor requereu a desistência da ação com baixa na distribuição, em razão de infrutíferas tentativas de citação dos réus (ID.137975966). O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor, dele podendo desistir. O réu não apresentou contestação, sendo desnecessária sua anuência, conforme artigo 485, § 4º, do CPC de 2015. Pelo exposto, defiro o pedido de desistência e julgo extinto o processo com base no artigo 485, VIII, do CPC. Custas já pagas (ID.6434258 ). Deixo de condenar o autor em honorários, vez que o réu não constituiu advogado e não apresentou contestação. Intimem-se pelo sistema. Após a intimação das partes, arquivem-se com baixa Natal, 18 de dezembro de 2024. DIVONE MARIA PINHEIRO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

19/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 09:33

Extinto o processo por desistência

18/12/2024, 05:37

Decorrido prazo de ROBSON COELHO XAVIER em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 03:52

Decorrido prazo de ROBSON COELHO XAVIER em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:33

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

24/11/2024, 05:57

Publicado Intimação em 12/11/2024.

24/11/2024, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Réu: Albra Investimentos Imobiliários Ltda e outros (2) ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, promover a citação das partes rés Albra Investimentos Imobiliários Ltda e Albra Mansion Investimentos Imobiliários Ltda, trazendo os seus endereços (eletrônico e presencial) corretos e atuais, bem como número de celulares/whatsapps, de acordo com o art. 240, § 2º, também do CPC/15, tendo em vista que as partes demandadas não foram localizadas no endereço apresentado nestes autos, sob pena de extinção do feito. Natal, 10 de novembro de 2024. JESUINA MARIA OLIMPIO DE MENEZES SANTOS Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/WhatsApp: (84)3673-8485 - E-mail: [email protected] Processo nº 0825450-53.2016.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): JORGE QUINTILIANO DA SILVA FILHO

11/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

10/11/2024, 14:33

Juntada de diligência

10/11/2024, 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2024, 11:22

Decorrido prazo de ROBSON COELHO XAVIER em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 01:05

Expedição de Mandado.

25/10/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 20:36

Conclusos para decisão

17/09/2024, 08:22

Decorrido prazo de Réu em 19/07/2024.

17/09/2024, 08:22

Decorrido prazo de SALVADOR ENRIQUE ALEMANY BIVIA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 03:15

Decorrido prazo de SALVADOR ENRIQUE ALEMANY BIVIA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:30

Juntada de diligência

30/06/2024, 07:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2024, 07:31

Juntada de aviso de recebimento

28/06/2024, 15:09

Juntada de certidão

28/06/2024, 15:09

Decorrido prazo de ROBSON COELHO XAVIER em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 09:46

Decorrido prazo de ROBSON COELHO XAVIER em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2024, 07:52

Expedição de Mandado.

17/05/2024, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 07:05

Conclusos para despacho

16/05/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 15:12

Conclusos para despacho

25/04/2024, 10:26

Juntada de certidão

25/04/2024, 10:25

Decorrido prazo de ROBSON COELHO XAVIER em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 04:38

Decorrido prazo de ROBSON COELHO XAVIER em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 04:37

Decorrido prazo de Francisca Margareth da Silva C. Xavier em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 05:57

Decorrido prazo de Francisca Margareth da Silva C. Xavier em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 05:57

Juntada de certidão

29/02/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 16:25

Conclusos para decisão

20/02/2024, 11:24

Juntada de certidão

20/02/2024, 11:23

Juntada de certidão

02/02/2024, 10:31

Expedição de Ofício.

31/01/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 16:48

Juntada de certidão

17/01/2024, 08:32

Conclusos para despacho

15/01/2024, 09:43

Juntada de certidão

15/01/2024, 09:43

Decorrido prazo de ROBSON COELHO XAVIER em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 03:59

Decorrido prazo de ROBSON COELHO XAVIER em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:16

Juntada de certidão

18/12/2023, 08:16

Expedição de Ofício.

14/12/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 13:26

Conclusos para decisão

24/11/2023, 07:30

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 15:00

Juntada de certidão

30/10/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 12:38

Conclusos para despacho

22/08/2023, 09:09

Expedição de Carta rogatória.

21/06/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 09:28

Outras Decisões

31/03/2023, 16:51

Conclusos para despacho

16/02/2023, 09:29

Juntada de certidão

16/02/2023, 09:27

Juntada de certidão

16/02/2023, 09:25

Juntada de certidão

10/01/2023, 08:01

Juntada de certidão

05/12/2022, 09:45

Expedição de Ofício.

27/11/2022, 17:16

Decorrido prazo de ROBSON COELHO XAVIER em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 07:58

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 13:01

Decorrido prazo de Albra Investimentos Imobiliários Ltda em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 07:49

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 11:40

Juntada de ato ordinatório

20/10/2022, 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2022, 13:47

Juntada de Petição de diligência

18/10/2022, 13:47

Decorrido prazo de ROBSON COELHO XAVIER em 26/09/2022 23:59.

08/10/2022, 00:57

Expedição de Mandado.

26/09/2022, 12:52

Juntada de certidão

22/09/2022, 09:07

Juntada de certidão

21/09/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 18:23

Conclusos para despacho

02/09/2022, 11:09

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 20:03

Conclusos para despacho

25/07/2022, 15:28

Juntada de certidão

25/07/2022, 15:26

Juntada de certidão

25/07/2022, 15:17

Decorrido prazo de ALBRA MANSION INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 06:33

Decorrido prazo de Albra Investimentos Imobiliários Ltda em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 06:33

Decorrido prazo de JORGE QUINTILIANO DA SILVA FILHO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 19:24

Conclusos para despacho

10/04/2022, 08:26

Juntada de certidão

10/04/2022, 08:25

Juntada de certidão

03/02/2022, 13:28

Juntada de certidão

03/02/2022, 13:24

Decorrido prazo de Francisca Margareth da Silva C. Xavier em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:53

Decorrido prazo de ROBSON COELHO XAVIER em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:28

Expedição de Outros documentos.

02/11/2021, 20:27

Outras Decisões

26/10/2021, 17:33

Conclusos para decisão

18/08/2021, 18:00

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 16:20

Decorrido prazo de ROBSON COELHO XAVIER em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:54

Decorrido prazo de Francisca Margareth da Silva C. Xavier em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:54

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 12:31

Juntada de ato ordinatório

29/07/2021, 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/07/2021, 15:58

Juntada de Petição de diligência

28/07/2021, 15:58

Expedição de Mandado.

09/07/2021, 11:50

Juntada de aviso de recebimento

06/07/2021, 09:10

Juntada de aviso de recebimento

31/05/2021, 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2021, 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2021, 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/01/2021, 11:43

Juntada de Petição de diligência

26/01/2021, 11:43

Expedição de Mandado.

20/01/2021, 20:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2020, 13:51

Juntada de Petição de diligência

14/12/2020, 13:51

Expedição de Mandado.

04/12/2020, 15:00

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 09:21

Decorrido prazo de ROBSON COELHO XAVIER em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 02:03

Decorrido prazo de Francisca Margareth da Silva C. Xavier em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 01:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2020, 20:17

Juntada de Petição de diligência

03/11/2020, 20:17

Expedição de Mandado.

03/11/2020, 12:42

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 17:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 17:00

Embargos de Declaração Acolhidos

27/10/2020, 13:21

Conclusos para decisão

05/06/2020, 14:24

Juntada de Petição de petição

05/06/2020, 12:29

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 08:27

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 19:32

Conclusos para decisão

13/01/2020, 18:23

Juntada de certidão

13/01/2020, 18:23

Decorrido prazo de ROBSON COELHO XAVIER em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 01:47

Decorrido prazo de FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 01:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/10/2019, 15:29

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 17:32

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 17:32

Não Concedida a Medida Liminar

17/10/2019, 12:02

Conclusos para despacho

14/10/2019, 09:58

Juntada de certidão

14/10/2019, 09:52

Decorrido prazo de JORGE QUINTILIANO DA SILVA FILHO em 30/08/2019 23:59:59.

01/09/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 14:35

Ato ordinatório praticado

06/08/2019, 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/08/2019, 13:48

Juntada de Petição de diligência

06/08/2019, 13:48

Expedição de Mandado.

25/07/2019, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2019, 12:17

Conclusos para despacho

08/07/2019, 16:25

Juntada de certidão

11/06/2019, 13:19

Decorrido prazo de ESCOL-EMPRESA DE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA em 31/05/2019 23:59:59.

02/06/2019, 03:26

Juntada de aviso de recebimento

24/05/2019, 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2019, 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2019, 16:14

Decorrido prazo de ALBRA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/02/2019 23:59:59.

24/02/2019, 02:40

Juntada de certidão

18/02/2019, 13:52

Juntada de certidão

04/02/2019, 13:07

Juntada de aviso de recebimento

31/01/2019, 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2019, 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2019, 17:34

Juntada de certidão

28/11/2018, 11:02

Juntada de certidão

22/11/2018, 13:52

Juntada de certidão

13/11/2018, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2018, 12:49

Conclusos para julgamento

14/08/2018, 10:43

Juntada de certidão

25/07/2018, 11:15

Juntada de certidão

25/07/2018, 10:59

Decorrido prazo de JORGE QUINTILIANO DA SILVA FILHO em 07/05/2018 23:59:59.

08/05/2018, 01:51

Expedição de Outros documentos.

19/04/2018, 16:19

Juntada de ato ordinatório

19/04/2018, 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2018, 15:43

Expedição de Mandado.

22/02/2018, 10:22

Expedição de Outros documentos.

21/02/2018, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2018, 18:23

Juntada de Petição de petição

10/11/2017, 17:00

Conclusos para despacho

24/07/2017, 10:42

Decorrido prazo de ROBSON COELHO XAVIER em 03/05/2017 23:59:59.

04/05/2017, 00:50

Juntada de Petição de petição

03/05/2017, 15:13

Expedição de Outros documentos.

11/04/2017, 09:29

Juntada de ato ordinatório

11/04/2017, 09:26

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

06/02/2017, 11:23

Audiência conciliação realizada para 06/02/2017 11:00.

06/02/2017, 11:23

Juntada de certidão

10/01/2017, 09:33

Juntada de certidão

29/11/2016, 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2016, 09:29

Expedição de Outros documentos.

10/11/2016, 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2016, 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2016, 09:29

Ato ordinatório praticado

10/11/2016, 09:13

Audiência conciliação designada para 06/02/2017 11:00.

10/11/2016, 09:11

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

11/10/2016, 15:14

Decorrido prazo de ROBSON COELHO XAVIER em 24/08/2016 23:59:59.

25/08/2016, 01:11

Juntada de Petição de petição

22/08/2016, 15:57

Expedição de Outros documentos.

11/07/2016, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2016, 14:32

Conclusos para despacho

15/06/2016, 11:55

Distribuído por sorteio

15/06/2016, 11:55

Acórdão

•17/10/2025, 15:02

Despacho

•18/08/2025, 20:22

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 09:53

Sentença

•03/04/2025, 16:32

Decisão

•17/03/2025, 14:06

Sentença

•18/12/2024, 05:37

Ato Ordinatório

•10/11/2024, 14:33

Despacho

•23/09/2024, 20:36

Despacho

•17/05/2024, 07:05

Despacho

•25/04/2024, 15:12

Despacho

•26/02/2024, 18:00

Despacho

•26/02/2024, 16:25

Despacho

•31/01/2024, 17:28

Todos os documentos(41)

Acórdão

•16/03/2026, 13:28

Despacho

•06/11/2025, 09:15

Acórdão

•17/10/2025, 15:02

Despacho

•18/08/2025, 20:22

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 09:53

Sentença

•03/04/2025, 16:32

Decisão

•17/03/2025, 14:06

Sentença

•18/12/2024, 05:37

Ato Ordinatório

•10/11/2024, 14:33

Despacho

•23/09/2024, 20:36

Despacho

•17/05/2024, 07:05

Despacho

•25/04/2024, 15:12

Despacho

•26/02/2024, 18:00

Despacho

•26/02/2024, 16:25

Despacho

•31/01/2024, 17:28

Despacho

•26/01/2024, 12:28

Despacho

•26/01/2024, 12:27

Despacho

•25/01/2024, 16:48

Despacho

•14/12/2023, 15:39

Despacho

•13/12/2023, 14:58

Despacho

•13/12/2023, 14:58

Despacho

•13/12/2023, 13:26

Despacho

•22/08/2023, 12:38

Decisão

•31/03/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 11:38

Despacho

•15/09/2022, 18:23

Despacho

•16/08/2022, 20:03

Despacho

•19/04/2022, 19:24

Decisão

•26/10/2021, 17:33

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 12:29

Decisão

•27/10/2020, 13:21

Despacho

•18/05/2020, 19:32

Decisão

•17/10/2019, 12:02

Ato Ordinatório

•06/08/2019, 16:38

Despacho

•25/07/2019, 11:47

Despacho

•30/08/2018, 12:49

Ato Ordinatório

•19/04/2018, 16:15

Despacho

•19/02/2018, 18:23

Ato Ordinatório

•11/04/2017, 09:26

Ato Ordinatório

•10/11/2016, 09:13

Despacho

•08/07/2016, 14:31