Agravo em Recurso Especial 0806267-76.2020.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ALBRA BELA PARNAMIRIM INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

ESCOL - EMPRESA DE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

FERNANDA HADASSA FIDELIS DOS SANTOS ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA

OAB/RN 4602·CPF·Representa: Autor

MARCIO CUSTODIO DA SILVA JUNIOR

OAB/RN 15964·CPF·Representa: Réu

GISELLE GOMES BARBOSA COSTA

OAB/RN 16042·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

02/12/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 02/12/2025

02/12/2025, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2025

06/11/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/11/2025, 01:49

Não conhecido o recurso de BELA PARNAMIRIM INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e ESCOL EMPRESA DE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA

04/11/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2025

04/11/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/09/2025, 17:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/09/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

28/08/2025, 09:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/11/2025, 18:30