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Procedimento Comum CívelUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/06/2025

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de THAYNARA FERNANDES DO NASCIMENTO em 27/05/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

Publicado Intimação em 06/05/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de THAYNARA FERNANDES DO NASCIMENTO em 29/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de THAYNARA FERNANDES DO NASCIMENTO em 29/04/2025 23:59.

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Todas as movimentações(41)