Execução Fiscal 0000799-40.2008.8.20.0128 - TJRN

Execução Fiscal 0000799-40.2008.8.20.0128 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - *Intimação expedida Via Sistema - a curatela deverá ser exercida pela Defensoria Pública do Estado, devendo esta ser intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar nos autos, apresentando defesa técnica.

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: ANTONIO BERNARDINO DE LIMA EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS) O Doutor Ricardo Antônio Menezes Cabral Fagundes, Juiz de Direito Designado da Única de Santo Antônio na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por esta Secretaria Judiciária a EXECUÇÃO FISCAL (1116), Processo de nº 0000799-40.2008.8.20.0128, proposta por Estado do Rio Grande do Norte em desfavor de ANTONIO BERNARDINO DE LIMA, tendo sido determinada a CITAÇÃO do Sr. ANTONIO BERNARDINO DE LIMA - CNPJ: 08.228.975/0001-83, atualmente residindo em lugar incerto e não sabido, para, querendo, contestar, através de advogado legalmente constituído, a presente ação e os demais atos e termos nela propostos conforme petição nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na petição inicial. (Art. 334 do NCPC). DADO E PASSADO nesta Secretaria Judiciária da Comarca de Santo Antônio, Estado do Rio Grande do Norte. Eu, Jefferson Luiz Faustino da Silva, Auxiliar de Secretaria, Mat.: 311142-3 o fiz digitar, conferi e assino. Santo Antônio, 11 de novembro de 2024 Ricardo Antônio Menezes Cabral Fagundes Juiz de Direito Designado (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santo Antônio Rua Ana de Pontes, 402, Centro, Santo Antônio - RN - CEP: 59255-000 - Fone: 3673-9711(WhatsApp) - E-mail: [email protected] Processo nº: 0000799-40.2008.8.20.0128 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/11/2024, 00:00

Juntada de informação

29/08/2023, 09:05

Outras Decisões

12/07/2023, 21:51

Conclusos para despacho

13/03/2023, 15:36

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:05

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 23:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 12:11

Decorrido prazo de ANTONIO BERNARDINO DE LIMA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 03:24

Juntada de Petição de diligência

13/12/2022, 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2022, 13:52

Expedição de Mandado.

27/10/2022, 14:20

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

04/05/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 16:57

Documentos

Sentença

•30/10/2025, 18:03

Despacho

•03/09/2025, 10:02

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