Procedimento Comum Cível 0800438-36.2018.8.20.5108 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800438-36.2018.8.20.5108 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800438-36.2018.8.20.5108, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 14-04-2025 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 1 de abril de 2025.

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800438-36.2018.8.20.5108, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 14-04-2025 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 1 de abril de 2025.

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: GONÇALO CHAVES LEITE NETO Advogado: EMANUEL PESSOA DANTAS APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Representante: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Relator: Des. Ibanez Monteiro DECISÃO Apelação cível interposta por Gonçalo Chaves Leite Neto, em face de sentença que julgou improcedente a pretensão. Nas razões recursais, a parte apelante pugna pelo deferimento da gratuidade judiciária. Inicialmente, examino o pedido de assistência judiciária gratuita formulado. De acordo com a norma do art. 99 do Código de Processo Civil[1], é possível requerer os benefícios da gratuidade da justiça quando da interposição de recurso. Entretanto, faz-se necessário que a parte requerente comprove a hipossuficiência financeira. Na origem, a parte requerente efetuou o recolhimento das custas processuais iniciais ao propor a ação. Contudo, intimada nesta instância, não apresentou qualquer documento para comprovar a alegada hipossuficiência financeira nas razões recursais. O pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita pode ser indeferido quando houver indícios da capacidade financeira da parte, como o fato de ter efetuado o pagamento das custas na origem, configurando comportamento contraditório ao pleito de gratuidade. Intimação - Gab. Des. Ibanez Monteiro na 3ª Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800438-36.2018.8.20.5108 Ante o exposto, indefiro o pedido de gratuidade judiciária e determino a intimação da parte recorrente para preparar o recurso, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. Publicar. Data do registro do sistema. Des. Ibanez Monteiro Relator [1] Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso.

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: GONÇALO CHAVES LEITE NETO Advogado(s): EMANUEL PESSOA DANTAS APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Representante: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Relator: Des. Ibanez Monteiro DESPACHO Intimar a parte apelante para comprovar o preenchimento dos requisitos legais da gratuidade judiciária no prazo de 05 dias (art. 99, § 2º, CPC). Caso contrário, efetivar o preparo recursal, sob pena de deserção. À Secretaria para providências. Publicar. Natal, 14 de novembro de 2024. Des. Ibanez Monteiro Relator Intimação - Gab. Des. Ibanez Monteiro na 2ª Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL (198)0800438-36.2018.8.20.5108

19/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/11/2024, 10:58

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 10:55

Decorrido prazo de apelado em 06/11/2024.

07/11/2024, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 10:13

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/09/2024.

18/09/2024, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:43

Juntada de Petição de apelação

02/09/2024, 20:52

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 16:24

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 09:11

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de apelado em 06/11/2024.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/11/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/09/2024.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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