Procedimento Comum Cível 0803735-65.2024.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 23.730,60

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Assu

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Amaury Moura Sobrinho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/03/2026, 06:57

Juntada de ato ordinatório

19/03/2026, 06:56

Decorrido prazo de MANOEL CAMILO DOS SANTOS em 16/03/2026.

18/03/2026, 17:50

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 01:01

Decorrido prazo de MANOEL CAMILO DOS SANTOS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:01

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:45

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 10:45

Decorrido prazo de MANOEL CAMILO DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:33

Juntada de Petição de apelação

02/02/2026, 14:33

Publicado Intimação em 21/01/2026.

29/01/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

29/01/2026, 00:58

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 07:03

Todas as movimentações(101)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/03/2026, 06:57

Juntada de ato ordinatório

19/03/2026, 06:56

Decorrido prazo de MANOEL CAMILO DOS SANTOS em 16/03/2026.

18/03/2026, 17:50

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 01:01

Decorrido prazo de MANOEL CAMILO DOS SANTOS em 16/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 06:56

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 10:45

17/03/2026, 01:01

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:45

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 10:45

Decorrido prazo de MANOEL CAMILO DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:33

Juntada de Petição de apelação

02/02/2026, 14:33

Publicado Intimação em 21/01/2026.

29/01/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

29/01/2026, 00:58

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 07:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/01/2026, 20:26

Conclusos para decisão

22/10/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 03:23

Decorrido prazo de GEILSON JOSE MOURA DE OLIVEIRA em 15/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:23

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 10:25

Conclusos para despacho

10/09/2025, 17:05

Decorrido prazo de MANOEL CAMILO DOS SANTOS em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 16:21

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 01:48

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 10:13

Juntada de ato ordinatório

29/08/2025, 10:12

Juntada de certidão

29/08/2025, 10:11

Decorrido prazo de MANOEL CAMILO DOS SANTOS em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/08/2025, 10:09

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:48

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 12:02

Julgado procedente em parte do pedido

31/07/2025, 12:03

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 19:08

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 17:25

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

28/04/2025, 18:32

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

28/04/2025, 16:12

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 08:51

Decisão Determinação

23/04/2025, 17:52

Conclusos para decisão

22/04/2025, 14:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:54

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 00:54

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0803735-65.2024.8.20.5100 Partes: MANOEL CAMILO DOS SANTOS x BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Intime-se o requerido para que, no prazo de 10 (dez) dias, anexe aos autos extrato bancário referente ao período relatado na exordial, sob pena de arcar com o ônus da não produção da prova. P. I. AÇU/RN, data registrada no sistema ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 1

31/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2025, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 16:46

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 10:03

Decorrido prazo de MANOEL CAMILO DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:58

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 00:50

Decorrido prazo de MANOEL CAMILO DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:22

Publicado Intimação em 28/02/2025.

28/02/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assú PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0803735-65.2024.8.20.5100 Partes: MANOEL CAMILO DOS SANTOS x BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Com fundamento nos arts. 6° e 10 do CPC/2015, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Por fim, intima-se o banco requerido para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça e comprove de que maneira se deu as assinaturas eletrônicas dos contratos, acostando aos autos também a documentação apresentada pela parte no momento da assinatura dos contratos. Sob pena de arcar com o ônus da não produção da prova. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando de forma fundamentada, sua relevância. Após, voltem-me conclusos para decisão de saneamento. P.I. AÇU/RN, data registrada no sistema. ALINE DANIELE BELÉM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 1

27/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 08:54

Decisão ou Despacho

25/02/2025, 18:52

Conclusos para decisão

30/01/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 19:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 03:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:10

Publicado Citação em 26/11/2024.

06/12/2024, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

06/12/2024, 07:27

Publicado Intimação em 28/11/2024.

06/12/2024, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

06/12/2024, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: MANOEL CAMILO DOS SANTOS Réu: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o(a) demandado(a) alegou matérias do art. 337 do CPC e/ou anexou documentos à contestação, INTIMO o(a) autor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 dias (CPC, art. 350 c/c 351 c/c 337). AÇU/RN, Data do Sistema. RAFAEL DA SILVA BULCAO Chefe de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0803735-65.2024.8.20.5100 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 20:36

Juntada de Petição de contestação

26/11/2024, 20:05

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Autor: MANOEL CAMILO DOS SANTOS Réu: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Autos n.º 0803735-65.2024.8.20.5100 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo a inicial. Defiro, momentaneamente, a concessão dos benefícios da justiça gratuita ao autor. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, o que faço com base no artigo 139, VI do NCPC e no enunciando 35 da ENFAM. Cite-se a parte demandada para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. De pronto, em atenção à celeridade processual, no que pertine à distribuição do ônus da prova, nos termos do art. 373 do COC/2015, atribuo: 1) à autora, o ônus de provar o não recebimento em sua conta bancária do valor do empréstimo bancário contratado, através da juntada de extrato ou declaração bancária relativo ao mês da contratação e o seguinte; 2) ao réu, o ônus de provar a contratação mediante a JUNTADA DO CONTRATO, bem como a disponibilização do importe contratado, no prazo para defesa. Publique-se. Cumpra-se. ALINE DANIELE BELÉM CORDEIRO LUCAS Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 10:08

Conclusos para despacho

19/11/2024, 15:21

Decorrido prazo de GEILSON JOSE MOURA DE OLIVEIRA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 16:44

Juntada de Petição de outros documentos

15/10/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 10:43

Conclusos para despacho

24/09/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 23:31

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 20:13

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 17:30

Conclusos para despacho

19/08/2024, 20:53

Distribuído por sorteio

19/08/2024, 20:53

Sentença

•17/01/2026, 20:26

Despacho

•12/09/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 10:12

Sentença

•31/07/2025, 12:03

Despacho

•26/05/2025, 17:25

Despacho

•23/04/2025, 17:52

Despacho

•28/03/2025, 16:46

Decisão

•25/02/2025, 18:52

Despacho

•21/11/2024, 10:08

Despacho

•03/10/2024, 10:43

Despacho

•20/08/2024, 17:30