Procedimento Comum Cível 0802088-21.2019.8.20.5129 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0802088-21.2019.8.20.5129 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802088-21.2019.8.20.5129. AUTOR: ALDO MARIO DE LIRA FERREIRA REU: SEBASTIAO SILVA DE LIMA, GEANE BARBOSA DA SILVA LIMA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 06 de fevereiro de 2025, às 09h00min, a qual será realizada através da plataforma virtual MICROSOFT TEAMS, em modalidade híbrida 1. Nos termos do art. 357, § 4º, do CPC/2015, deve fixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão.O número de testemunhas arroladas será, no máximo, 03 (três) para a prova de cada fato (art. 357, § 6º, do CPC/2015).. Fica a parte advertida de que a intimação judicial somente será feita nas hipóteses do art. 455, § 4º, I à V, do CPC, devendo esta, em nome do princípio da colaboração processual, dentro do prazo do arrolamento, requerer expressamente a necessidade de convocação das testemunhas de forma justificada, entendendo este juízo que o silêncio significará que as testemunhas comparecerão independentemente de mandados. A parte deverá fazer prova da intimação das testemunhas arroladas - devendo juntar aos autos com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento –, ou, se for o caso, trazê-las independente de intimação (art. 455, §§ 1º e 2º, do CPC), presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. Para assegurar o cumprimento das exigências legais e a condução do ato, deverá a Secretaria Judiciária, de tudo certificando nos autos: 1 – Intimar as partes, por meio de seus advogados, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para que tenham ciência da presente designação, devendo a Secretaria remeter o link da reunião virtual para o contato das partes (e-mail ou telefone) no dia designado para audiência, cabendo a estas remetê-lo às suas testemunhas; 2 – Considerando a determinação de depoimento das partes, intimem-se-as, PESSOALMENTE, constando a advertência de que o não comparecimento à audiência ou a recusa de prestar depoimento, implicará na aplicação da pena da confissão (art. 385, § 1º, do CPC); 3 – Em caso de necessidade de intimação judicial da testemunha, expedir mandados de intimação para que seja diligenciada, junto às testemunhas arroladas, a informação acerca da possibilidade de a testemunha comparecer ao ato de forma virtual, indagando-a se possui computador/notebook/smartphone com internet, que assegure a sua presença na reunião virtual, oportunidade em que deverá colher, desde já, contato telefônico para o qual será direcionado o link de acesso (de preferência, número de whatsapp), a fim de que seja providenciado o contato e seja dado o suporte necessário para que as testemunhas consigam acessar a sala de videoconferência; 4 – Os participantes deverão ingressar no ambiente virtual portando um documento de identidade com foto; 5 – Antes do início da audiência, deverá o servidor responsável por sua organização proceder na forma prevista no art. 11 da Resolução n. 329/2020 do CNJ. Além disso, deverá ser certificada nos autos a (im)possibilidade de participação das partes e testemunhas na audiência por videoconferência, e, sendo o caso negativo, adverti-las, já no ato de intimação, de que deverão, na referida data e horário designados, comparecer ao prédio do fórum para que sejam colhidos seus depoimentos durante a reunião virtual, em sala específica para esta finalidade. Nos mandados, ofícios, e todos os atos de intimação deverão constar o link de acesso à sala virtual da audiência, bem assim, o telefone de contato e whatsapp deste cartório, além do e-mail institucional da Unidade Judiciária e cópia do manual de acesso à reunião para partes e testemunhas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Gonçalo do Amarante/RN, na data do sistema. TATHIANA FREITAS DE PAIVA MACEDO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Transitado em Julgado em 22/04/2026

Decorrido prazo de 2ª Defensoria Cível de São Gonçalo do Amarante em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL JOSE RIBEIRO BATISTA FILHO em 27/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de GEORGE CLEMENSON E SILVA DE SOUSA em 26/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 06/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Publicado Intimação em 06/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente em parte do pedido

Conclusos para julgamento

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(176)