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TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2016

Valor da Causa

R$ 21.446,80

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Publicado Intimação em 27/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de intimação de pauta

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/02/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/12/2024 23:59.

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