Cumprimento de sentença 0804018-16.2011.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2011

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MPRN - 09 PROMOTORIA NATAL

Autor

MPRN - 9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

09 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

REBECCA NUNES

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA NOBREGA

CPF·Representa: Autor

CARLOS SANTA ROSA D ALBUQUERQUE CASTIM

OAB/RN 1566·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MPRN - 09 PROMOTORIA NATAL

Autor

MPRN - 9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

09 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

REBECCA NUNES

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/05/2026, 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2026, 12:57

Juntada de Petição de diligência

12/05/2026, 12:57

Juntada de Petição de diligência

04/05/2026, 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2026, 15:02

Expedição de Mandado.

30/04/2026, 15:10

Expedição de Mandado.

30/04/2026, 15:10

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 21:13

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 21:13

Outras Decisões

27/04/2026, 14:39

Conclusos para despacho

25/04/2026, 11:50

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

24/04/2026, 19:31

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 09:31

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 15:52

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 12:48

Todas as movimentações(199)

Juntada de Petição de petição

19/05/2026, 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2026, 12:57

Juntada de Petição de diligência

12/05/2026, 12:57

Juntada de Petição de diligência

04/05/2026, 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 14:39

Despacho

•29/01/2026, 13:58

04/05/2026, 15:02

Expedição de Mandado.

30/04/2026, 15:10

Expedição de Mandado.

30/04/2026, 15:10

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 21:13

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 21:13

Outras Decisões

27/04/2026, 14:39

Conclusos para despacho

25/04/2026, 11:50

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

24/04/2026, 19:31

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 09:31

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 15:52

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 13:58

Conclusos para despacho

29/01/2026, 07:40

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

28/01/2026, 23:07

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 13:12

Conclusos para despacho

17/11/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 13:02

Decorrido prazo de Prefeito Municipal de Natal - RN em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATAL em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 11:43

Juntada de diligência

24/09/2025, 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2025, 10:10

Juntada de diligência

16/09/2025, 21:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2025, 21:25

Expedição de Mandado.

16/09/2025, 11:06

Expedição de Mandado.

16/09/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 07:51

Outras Decisões

03/09/2025, 16:05

Conclusos para despacho

19/08/2025, 17:39

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

19/08/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 17:51

Conclusos para decisão

15/07/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 22:56

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 01:59

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 13:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2025 10:00, 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

09/05/2025, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 10:26

Audiência Conciliação - Justiça Comum realizada conduzida por 09/05/2025 10:00 em/para 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, #Não preenchido#.

09/05/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 18:38

Decorrido prazo de MPRN - 09ª PROMOTORIA NATAL em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 02:14

Decorrido prazo de MPRN - 09ª PROMOTORIA NATAL em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 01:57

Decorrido prazo de Município de Natal em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:25

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:03

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:22

Juntada de diligência

23/04/2025, 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2025, 17:56

Juntada de diligência

14/04/2025, 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2025, 13:06

Expedição de Mandado.

14/04/2025, 10:32

Expedição de Mandado.

14/04/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 08:29

Audiência Conciliação - Justiça Comum designada conduzida por 09/05/2025 10:00 em/para 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, #Não preenchido#.

10/04/2025, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 07:59

Conclusos para decisão

08/04/2025, 06:55

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

08/04/2025, 03:08

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 11:55

Conclusos para despacho

13/03/2025, 09:57

Decorrido prazo de Município de Natal em 06/02/2025.

13/03/2025, 09:57

Decorrido prazo de Município de Natal em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:24

Decorrido prazo de Município de Natal em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 00:09

Publicado Intimação em 26/11/2024.

06/12/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

06/12/2024, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804018-16.2011.8.20.0001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Contato: (84) 36169650 - Email: [email protected] NÚMERO DO PARTE DEMANDANTE:MPRN - 09ª Promotoria Natal PARTE DEMANDADA:Município de Natal DESPACHO Vistos, etc. Determino a intimação da parte executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, que tome conhecimento quanto ao teor do Parecer Técnico de Acessibilidade nº 273/2024, em anexo, e apresente nos autos documentos requeridos em ID 132990493. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema ARTUR CORTEZ BONIFÁCIO Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 14:43

Conclusos para decisão

08/10/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 19:55

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 13:51

Processo Reativado

04/09/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 17:46

Juntada de documento de comprovação

24/05/2024, 08:10

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/09/2023, 16:22

Conclusos para decisão

20/09/2023, 08:53

Juntada de Petição de petição

25/12/2022, 10:38

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 09:21

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 09:19

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 07:19

Juntada de ato ordinatório

19/04/2022, 17:30

Expedição de Ofício.

19/04/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/04/2022, 15:09

Outras Decisões

15/02/2022, 21:51

Conclusos para decisão

13/12/2021, 11:45

Transitado em Julgado em 22/09/2021

13/12/2021, 11:45

Decorrido prazo de Município de Natal em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:10

Juntada de Petição de petição

19/09/2021, 18:34

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 08:28

Homologada a Transação

29/07/2021, 10:46

Juntada de certidão

29/07/2021, 08:41

Conclusos para decisão

01/07/2021, 09:14

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 23:26

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 15:25

Conclusos para despacho

25/02/2021, 18:04

Juntada de Petição de outros documentos

23/11/2020, 16:13

Decorrido prazo de Município de Natal em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 03:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2020, 08:41

Juntada de Petição de diligência

26/10/2020, 08:41

Expedição de Mandado.

23/10/2020, 07:06

Juntada de ata da audiência

22/10/2020, 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2020, 16:38

Juntada de Petição de diligência

20/10/2020, 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2020, 09:25

Juntada de Petição de diligência

20/10/2020, 09:25

Expedição de Mandado.

16/10/2020, 16:41

Expedição de Mandado.

16/10/2020, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 18:24

Conclusos para despacho

08/10/2020, 11:37

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 20:07

Expedição de Outros documentos.

05/09/2020, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 17:08

Conclusos para decisão

22/06/2020, 19:21

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte em 22/05/2020 23:59:59.

15/06/2020, 03:40

Juntada de Petição de outros documentos

27/05/2020, 19:21

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 10:55

Conclusos para despacho

27/04/2020, 16:03

Decorrido prazo de CARLOS SANTA ROSA D ALBUQUERQUE CASTIM em 13/03/2020 23:59:59.

25/03/2020, 05:02

Decorrido prazo de CARLOS SANTA ROSA D ALBUQUERQUE CASTIM em 13/03/2020 23:59:59.

25/03/2020, 05:02

Juntada de Petição de petição

27/01/2020, 15:11

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 12:33

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 15:38

Outras Decisões

07/01/2020, 15:59

Conclusos para decisão

07/01/2020, 12:31

Juntada de Petição de petição

04/12/2019, 12:31

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2019, 11:13

Conclusos para despacho

30/10/2019, 10:21

Mov. [56] - Remessa: Migra??o de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

19/06/2019, 01:54

Mov. [55] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.19.70001139-9 Tipo da Peti??o: Outros Data: 23/04/2019 16:33

24/04/2019, 08:01

Mov. [54] - Concluso para decis?o: Concluso para decis?o

08/01/2019, 14:31

Mov. [53] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.18.70006459-9 Tipo da Peti??o: Outros Data: 02/05/2018 10:25

03/05/2018, 08:01

Mov. [52] - Mandado: Mandado

26/04/2018, 08:37

Mov. [51] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

26/04/2018, 08:35

Mov. [50] - Mandado: Mandado

24/04/2018, 11:20

Mov. [49] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

24/04/2018, 11:19

Mov. [48] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2018/017524-7 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 24/04/2018 Local: Natal / Ivaldir Marinho de Andrade

17/04/2018, 14:19

Mov. [47] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2018/017523-9 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 26/04/2018 Local: Natal / Ivaldir Marinho de Andrade

17/04/2018, 14:19

Mov. [46] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0037/2018 Data da Disponibiliza??o: 04/04/2018 Data da Publica??o: 05/04/2018 N?mero do Di?rio: 2499 P?gina: 600 a 604

05/04/2018, 10:18

Mov. [45] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0037/2018 Teor do ato: Com permiss?o do artigo 203, ? 4?, do CPC, c/c o art. 4?, do Provimento n? 10, de 04/07/2005, da Corregedoria de Justi?a, intimo as partes autora e r? para tomarem conhecimento do bloqueio de fl. 67 no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) realizado pelo Banco do Brasil na conta do r?u, requerendo o que entender de direito. Advogados(s): Carlos Santa Rosa D albuquerque Castim (OAB 1566/RN)

04/04/2018, 14:05

Mov. [44] - Ato ordinat?rio: Ato ordinat?rio/Com permiss?o do artigo 203, ? 4?, do CPC, c/c o art. 4?, do Provimento n? 10, de 04/07/2005, da Corregedoria de Justi?a, intimo as partes autora e r? para tomarem conhecimento do bloqueio de fl. 67 no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) realizado pelo Banco do Brasil na conta do r?u, requerendo o que entender de direito.

27/03/2018, 09:09

Mov. [43] - Juntada de Of?cio: Juntada de Of?cio

26/03/2018, 15:42

Mov. [42] - Mandado: Mandado

23/03/2018, 12:48

Mov. [41] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

20/03/2018, 16:48

Mov. [40] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0029/2018 Data da Disponibiliza??o: 19/03/2018 Data da Publica??o: 20/03/2018 N?mero do Di?rio: 2490 P?gina: 683

20/03/2018, 08:14

Mov. [39] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0029/2018 Teor do ato: DESPACHO: Certifique-se sobre o cumprimento do determinado na decis?o de fls. 44/48. Caso n?o tenha havido cumprimento espont?neo por parte do Munic?pio demandado, proceda-se ao bloqueio ali determinado, cumprindo em todos os termos o objeto da referida decis?o. Natal/RN, 06 de fevereiro de 2018. Bruno Lacerda Bezerra Fernandes JUIZ DE DIREITO Advogados(s): Carlos Santa Rosa D albuquerque Castim (OAB 1566/RN)

19/03/2018, 14:15

Mov. [38] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2018/011741-7 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 20/03/2018 Local: Natal / Maria Clara Borba dos Santos

16/03/2018, 13:37

Mov. [37] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/JFP - Certid?o Decurso de Prazo

16/03/2018, 13:11

Mov. [36] - Mero expediente: Mero expediente/DESPACHO: Certifique-se sobre o cumprimento do determinado na decis?o de fls. 44/48. Caso n?o tenha havido cumprimento espont?neo por parte do Munic?pio demandado, proceda-se ao bloqueio ali determinado, cumprindo em todos os termos o objeto da referida decis?o. Natal/RN, 06 de fevereiro de 2018. Bruno Lacerda Bezerra Fernandes JUIZ DE DIREITO

06/02/2018, 09:24

Mov. [35] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

24/08/2015, 15:35

Mov. [34] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.14.70047777-6 Tipo da Peti??o: Outros Data: 28/10/2014 10:38

29/10/2014, 07:04

Mov. [33] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 01/12/2014 devido ? altera??o da tabela de feriados

27/10/2014, 00:24

Mov. [32] - Mandado: Mandado

16/10/2014, 09:51

Mov. [31] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

15/10/2014, 06:55

Mov. [30] - Mandado: Mandado

13/10/2014, 11:22

Mov. [29] - Mandado: Mandado

13/10/2014, 11:19

Mov. [28] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

13/10/2014, 11:01

Mov. [27] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

13/10/2014, 10:55

Mov. [26] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2014/074659-6 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 15/10/2014 Local: Natal / Ivaldir Marinho de Andrade

07/10/2014, 14:51

Mov. [25] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2014/074651-0 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 13/10/2014 Local: Natal / Ivaldir Marinho de Andrade

07/10/2014, 14:39

Mov. [24] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2014/074646-4 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 13/10/2014 Local: Natal / Ivaldir Marinho de Andrade

07/10/2014, 14:36

Mov. [23] - Decis?o Proferida: Decis?o Proferida/Pelo exposto, DETERMINO a intima??o do Executado (Munic?pio de Natal) para que inclua na pr?xima lei or?ament?ria subsequente ? intima??o desta decis?o a rubrica necess?ria ? execu??o da referida obriga??o de fazer consistente na realiza??o das adapta??es necess?rias na Unidade B?sica de Sa?de Plan?cie das Mangueiras, de modo a torn?-la acess?vel ?s pessoas com defici?ncia, conforme ajustado em Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre ambos, obra essa que dever? ser executada no exerc?cio or?ament?rio a que se refere a respectiva lei or?ament?ria, sob pena de aplica??o de multa cominat?ria ?nica que ora arbitro no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), seja pela n?o inclus?o na lei or?ament?ria, seja pela n?o execu??o da obra em quest?o, cujo valor ser? bloqueado nas suas contas do Executado, transferido para dep?sito judicial

22/07/2014, 10:14

Mov. [22] - Concluso para decis?o: Concluso para decis?o

02/07/2013, 12:00

Mov. [21] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Analisando os presentes autos, constatei que decorreu mais de seis meses sem que o Munic?pio de Natal, prestasse as informa??es determinadas no despacho de fl. 34 e decis?o de fl. 40, apesar de devidamente intimada, conforme faz prova a certid?o de fl.42 . Em face disso, fa?o conclus?o dos presentes autos ao MM. Juiz de Direito.

02/07/2013, 12:00

Mov. [20] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0013/2013 Data da Disponibiliza??o: 24/01/2013 Data da Publica??o: 25/01/2013 N?mero do Di?rio: 1.253 P?gina: 1.309.196

25/01/2013, 12:00

Mov. [19] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0013/2013 Teor do ato: Defiro o pedido de prorroga??o do prazo requerido ?s fl. 39. Publique-se. Advogados(s): Carlos Santa Rosa D albuquerque Castim (OAB 1566/RN)

24/01/2013, 12:00

Mov. [18] - Decis?o Proferida: Decis?o Proferida/Defiro o pedido de prorroga??o do prazo requerido ?s fl. 39. Publique-se.

24/01/2013, 12:00

Mov. [17] - Concluso para decis?o: Concluso para decis?o

24/01/2013, 12:00

Mov. [16] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

24/01/2013, 12:00

Mov. [15] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.13.70001544-5 Tipo da Peti??o: Outros Data: 23/01/2013 10:17

24/01/2013, 12:00

Mov. [14] - Mandado: Mandado

15/01/2013, 12:00

Mov. [13] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

15/01/2013, 12:00

Mov. [12] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2013/000571-2 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 15/01/2013 Local: Natal / Carlos Augusto Pereira dos Santos

10/01/2013, 12:00

Mov. [11] - Mero expediente: Mero expediente/Versam os presentes autos de execu??o de Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Munic?pio de Natal e o Minist?rio P?blico do Rio Grande do Norte, no tocante ? padroniza??o dos postos de sa?de do Munic?pio. Ainda que tenha permanecido o Munic?pio silente por todo o decorrer do processo at? o presente momento, entendo serem imprescind?veis as informa??es acerca do cumprimento do Termo de Ajustamento firmado e as raz?es para seu alegado descumprimento. Posto isso, determino a intima??o do Munic?pio de Natal para prestar informa??es referentes ao presente processo, no prazo de 05 dias.

07/01/2013, 12:00

Mov. [10] - Concluso para senten?a: Concluso para senten?a

27/02/2012, 12:00

Mov. [9] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Procedi consultada detalhada do Sistema SAJ PG5, utilizando os par?metros( parte, foro, polo, per?odo de distribui??o e classe), n?o constatando a distribui??o de qualquer Embargos ? Execu??o interposto pelo Munic?pio de Natal, cujo o prazo legal decorreu em data de 24/02/2012, raz?o pela qual fa?o os presentes autos conclusos

27/02/2012, 12:00

Mov. [8] - Mandado: Mandado

27/01/2012, 12:00

Mov. [7] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

25/01/2012, 12:00

Mov. [6] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2012/002746-2 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 25/01/2012 Local: Natal / Carlos Augusto Pereira dos Santos

20/01/2012, 12:00

Mov. [5] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0118/2011 Data da Publica??o: 04/10/2011 N?mero do Di?rio: 941 P?gina: 967.871

04/10/2011, 12:00

Mov. [4] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0118/2011 Teor do ato: Cite-se a parte requerida para cumprir as obriga??es assumidas no t?tulo executivo extrajudicial ou apresentar embargos, se o desejar, no prazo legal Publique-se. Advogados(s): Bruno Macedo Dantas (OAB 4448/RN)

30/09/2011, 12:00

Mov. [3] - Mero expediente: Mero expediente/Cite-se a parte requerida para cumprir as obriga??es assumidas no t?tulo executivo extrajudicial ou apresentar embargos, se o desejar, no prazo legal Publique-se.

14/09/2011, 12:00

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

13/09/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

12/09/2011, 12:00

Despacho

•18/11/2025, 13:12

Decisão

•03/09/2025, 16:05

Despacho

•15/07/2025, 17:51

Ata da Audiência

•09/05/2025, 10:26

Despacho

•10/04/2025, 07:59

Despacho

•14/03/2025, 11:55

Despacho

•13/11/2024, 14:43

Despacho

•02/09/2024, 17:46

Petição

•25/12/2022, 10:38

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 17:30

Decisão

•15/02/2022, 21:51

Sentença

•29/07/2021, 10:46

Despacho

•29/03/2021, 15:25

Todos os documentos(25)

Decisão

•27/04/2026, 14:39

Despacho

•29/01/2026, 13:58

Despacho

•18/11/2025, 13:12

Decisão

•03/09/2025, 16:05

Despacho

•15/07/2025, 17:51

Ata da Audiência

•09/05/2025, 10:26

Despacho

•10/04/2025, 07:59

Despacho

•14/03/2025, 11:55

Despacho

•13/11/2024, 14:43

Despacho

•02/09/2024, 17:46

Petição

•25/12/2022, 10:38

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 17:30

Decisão

•15/02/2022, 21:51

Sentença

•29/07/2021, 10:46

Despacho

•29/03/2021, 15:25

Despacho

•15/10/2020, 18:24

Despacho

•10/08/2020, 17:08

Despacho

•29/04/2020, 10:55

Decisão

•07/01/2020, 15:59

Despacho

•31/10/2019, 11:13

Despacho

•06/02/2018, 09:24

Decisão

•06/10/2014, 16:28

Decisão

•24/01/2013, 09:32

Despacho

•23/11/2012, 10:09

Despacho

•14/09/2011, 07:50