Cumprimento de sentença 0804018-16.2011.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

MPRN - 09ª PROMOTORIA NATAL

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 11:56

Mandado (entregue ao destinatário)

12/05/2026, 12:57

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 12:57

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 15:02

Expedição de documento (Mandado)

30/04/2026, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 21:13

Outras Decisões

27/04/2026, 14:39

Conclusão (para despacho)

25/04/2026, 11:50

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 19:31

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 09:31

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 12:48

Mero expediente

29/01/2026, 13:58

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 07:40

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 23:07

Todas as movimentações(177)

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 11:56

Mandado (entregue ao destinatário)

12/05/2026, 12:57

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 12:57

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 15:02

Expedição de documento (Mandado)

30/04/2026, 15:10

Documentos

•12/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 21:13

Outras Decisões

27/04/2026, 14:39

Conclusão (para despacho)

25/04/2026, 11:50

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 19:31

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 09:31

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 12:48

Mero expediente

29/01/2026, 13:58

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 07:40

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 23:07

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 09:23

Mero expediente

18/11/2025, 13:12

Conclusão (para despacho)

17/11/2025, 13:02

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2025, 13:02

Decurso de Prazo

15/11/2025, 00:02

Decurso de Prazo

07/11/2025, 00:02

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 11:43

Documento (Outros documentos)

24/09/2025, 10:10

Documento (Outros documentos)

16/09/2025, 21:25

Expedição de documento (Mandado)

16/09/2025, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2025, 07:51

Outras Decisões

03/09/2025, 16:05

Conclusão (para despacho)

19/08/2025, 17:39

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2025, 10:18

Mero expediente

15/07/2025, 17:51

Conclusão (para decisão)

15/07/2025, 12:12

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 12:05

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 22:56

Publicação

13/05/2025, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 01:59

Publicação

13/05/2025, 01:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: MPRN - 09ª PROMOTORIA NATAL Parte ré: Município de Natal TERMO DE AUDIÊNCIA Em 09 de maio de 2025, às 10h, na sala de audiências desta unidade judiciária da Comarca de Natal, realizado o ato no formato híbrido, por meio da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, constatou-se a presença do MM. Juiz de Direito Auxiliar, Dr. Everton Amaral de Araujo, da Promotora de Justiça, Dra. Rebecca Monte Nunes Bezerra, da Procuradora do Município, Dra. Cássia Bulhões de Souza, do Secretário Adjunto, Dr. Caio César de Souza Melo e do Diretor do DIFT, Dr. Clécio Martins. Aberta a audiência, a Procuradora do Município e os representantes do Município relataram acerca da situação do local, informando que houve ajustes em relação à acessibilidade, porém seria necessária a concessão do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos para reavaliação, orçamento e elaboração de cronograma para eventual complementação, se necessário. Não houve objeção. Assim, o MM. Juiz proferiu o seguinte DESPACHO: “Conforme requerido, concedo ao Município de Natal o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos para reavaliação, orçamento e elaboração de cronograma para eventual complementação nas obras de acessibilidade da unidade de saúde em questão. Na oportunidade, faculto ao Município de Natal também se pronunciar, em contraditório, sobre os requerimentos contidos na petição de Id. 147950886. Após, à conclusão para decisão. Dou os presentes por intimados. Cumpra-se.". Nada mais havendo, encerrou-se o presente termo que foi assinado pelo MM. Juiz para inserção nos autos. Everton Amaral de Araujo Juiz de Direito Auxiliar Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo nº: 0804018-16.2011.8.20.0001 Parte

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: MPRN - 09ª PROMOTORIA NATAL Parte ré: Município de Natal TERMO DE AUDIÊNCIA Em 09 de maio de 2025, às 10h, na sala de audiências desta unidade judiciária da Comarca de Natal, realizado o ato no formato híbrido, por meio da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, constatou-se a presença do MM. Juiz de Direito Auxiliar, Dr. Everton Amaral de Araujo, da Promotora de Justiça, Dra. Rebecca Monte Nunes Bezerra, da Procuradora do Município, Dra. Cássia Bulhões de Souza, do Secretário Adjunto, Dr. Caio César de Souza Melo e do Diretor do DIFT, Dr. Clécio Martins. Aberta a audiência, a Procuradora do Município e os representantes do Município relataram acerca da situação do local, informando que houve ajustes em relação à acessibilidade, porém seria necessária a concessão do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos para reavaliação, orçamento e elaboração de cronograma para eventual complementação, se necessário. Não houve objeção. Assim, o MM. Juiz proferiu o seguinte DESPACHO: “Conforme requerido, concedo ao Município de Natal o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos para reavaliação, orçamento e elaboração de cronograma para eventual complementação nas obras de acessibilidade da unidade de saúde em questão. Na oportunidade, faculto ao Município de Natal também se pronunciar, em contraditório, sobre os requerimentos contidos na petição de Id. 147950886. Após, à conclusão para decisão. Dou os presentes por intimados. Cumpra-se.". Nada mais havendo, encerrou-se o presente termo que foi assinado pelo MM. Juiz para inserção nos autos. Everton Amaral de Araujo Juiz de Direito Auxiliar Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo nº: 0804018-16.2011.8.20.0001 Parte

12/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2025, 13:48

de Conciliação (Juiz(a); realizada)

09/05/2025, 10:26

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 18:38

Decurso de Prazo

30/04/2025, 02:14

Decurso de Prazo

30/04/2025, 01:57

Decurso de Prazo

26/04/2025, 00:25

Decurso de Prazo

25/04/2025, 02:03

Decurso de Prazo

25/04/2025, 00:22

Documento (Outros documentos)

23/04/2025, 17:56

Documento (Outros documentos)

14/04/2025, 13:06

Expedição de documento (Mandado)

14/04/2025, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2025, 08:29

Audiência (conciliação; designada)

10/04/2025, 08:28

Mero expediente

10/04/2025, 07:59

Conclusão (para decisão)

08/04/2025, 06:55

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 03:08

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 11:23

Mero expediente

14/03/2025, 11:55

Conclusão (para despacho)

13/03/2025, 09:57

Decurso de Prazo

13/03/2025, 09:57

Decurso de Prazo

07/02/2025, 00:24

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 00:09

Publicação

06/12/2024, 05:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804018-16.2011.8.20.0001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Contato: (84) 36169650 - Email: [email protected] NÚMERO DO PARTE DEMANDANTE:MPRN - 09ª Promotoria Natal PARTE DEMANDADA:Município de Natal DESPACHO Vistos, etc. Determino a intimação da parte executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, que tome conhecimento quanto ao teor do Parecer Técnico de Acessibilidade nº 273/2024, em anexo, e apresente nos autos documentos requeridos em ID 132990493. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema ARTUR CORTEZ BONIFÁCIO Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2024, 14:24

Mero expediente

13/11/2024, 14:43

Conclusão (para decisão)

08/10/2024, 11:55

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 19:55

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2024, 13:51

Reativação

04/09/2024, 13:50

Mero expediente

02/09/2024, 17:46

Documento (Outros documentos)

24/05/2024, 08:10

Evolução da Classe Processual

20/09/2023, 16:22

Conclusão (para decisão)

20/09/2023, 08:53

Petição (Petição (outras))

25/12/2022, 10:38

Definitivo

27/05/2022, 09:21

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2022, 09:19

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 07:19

Documento (Outros documentos)

19/04/2022, 17:30

Expedição de documento (Ofício)

19/04/2022, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2022, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2022, 15:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2022, 15:09

Outras Decisões

15/02/2022, 21:51

Conclusão (para decisão)

13/12/2021, 11:45

Trânsito em julgado

13/12/2021, 11:45

Decurso de Prazo

23/09/2021, 01:10

Petição (Petição (outras))

19/09/2021, 18:34

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2021, 08:28

Homologação de Transação

29/07/2021, 10:46

Documento (Certidão)

29/07/2021, 08:41

Conclusão (para decisão)

01/07/2021, 09:14

Petição (Petição (outras))

27/05/2021, 23:26

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2021, 10:16

Mero expediente

29/03/2021, 15:25

Conclusão (para despacho)

25/02/2021, 18:04

Petição (Petição (outras))

23/11/2020, 16:13

Decurso de Prazo

19/11/2020, 03:30

Mandado (entregue ao destinatário)

26/10/2020, 08:41

Petição (Petição (outras))

26/10/2020, 08:41

Expedição de documento (Mandado)

23/10/2020, 07:06

Documento (Outros documentos)

22/10/2020, 09:40

Mandado (entregue ao destinatário)

20/10/2020, 16:38

Petição (Petição (outras))

20/10/2020, 16:38

Mandado (entregue ao destinatário)

20/10/2020, 09:25

Petição (Petição (outras))

20/10/2020, 09:25

Expedição de documento (Mandado)

16/10/2020, 16:41

Mero expediente

15/10/2020, 18:24

Conclusão (para despacho)

08/10/2020, 11:37

Petição (Petição (outras))

14/09/2020, 20:07

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2020, 00:25

Mero expediente

10/08/2020, 17:08

Conclusão (para decisão)

22/06/2020, 19:21

Decurso de Prazo

15/06/2020, 03:40

Petição (Petição (outras))

27/05/2020, 19:21

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2020, 10:47

Mero expediente

29/04/2020, 10:55

Conclusão (para despacho)

27/04/2020, 16:03

Decurso de Prazo

25/03/2020, 05:02

Decurso de Prazo

25/03/2020, 05:02

Petição (Petição (outras))

27/01/2020, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2020, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2020, 15:38

Outras Decisões

07/01/2020, 15:59

Conclusão (para decisão)

07/01/2020, 12:31

Petição (Petição (outras))

04/12/2019, 12:31

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2019, 14:44

Mero expediente

31/10/2019, 11:13

Conclusão (para despacho)

30/10/2019, 10:21

Petição (Petição (outras))

24/04/2019, 08:01

Conclusão (para decisão)

08/01/2019, 14:31

Petição (Petição (outras))

03/05/2018, 08:01

Mandado

26/04/2018, 08:37

Documento (Certidão)

26/04/2018, 08:35

Mandado

24/04/2018, 11:20

Documento (Certidão)

24/04/2018, 11:19

Expedição de documento (Mandado)

17/04/2018, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2018, 10:18

Publicação

04/04/2018, 14:05

Ato ordinatório

27/03/2018, 09:09

Documento (Ofício)

26/03/2018, 15:42

Mandado

23/03/2018, 12:48

Documento (Certidão)

20/03/2018, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2018, 08:14

Publicação

19/03/2018, 14:15

Expedição de documento (Mandado)

16/03/2018, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2018, 13:11

Mero expediente

06/02/2018, 09:24

Conclusão (para despacho)

24/08/2015, 15:35

Petição (Petição (outras))

29/10/2014, 07:04

Decurso de Prazo

27/10/2014, 00:24

Mandado

16/10/2014, 09:51

Documento (Certidão)

15/10/2014, 06:55

Mandado

13/10/2014, 11:22

Mandado

13/10/2014, 11:19

Documento (Certidão)

13/10/2014, 11:01

Documento (Certidão)

13/10/2014, 10:55

Expedição de documento (Mandado)

07/10/2014, 14:51

Expedição de documento (Mandado)

07/10/2014, 14:39

Expedição de documento (Mandado)

07/10/2014, 14:36

Outras Decisões

22/07/2014, 10:14

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

24/01/2013, 12:00

Documento (Certidão)

15/01/2013, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

10/01/2013, 12:00

Mero expediente

07/01/2013, 12:00

Conclusão (para julgamento)

27/02/2012, 12:00

Mandado

27/01/2012, 12:00

Documento (Certidão)

25/01/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

20/01/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2011, 12:00

Publicação

30/09/2011, 12:00

Mero expediente

14/09/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

13/09/2011, 12:00

Distribuição (sorteio)

12/09/2011, 12:00

Intimação

•12/05/2025, 00:00

•25/11/2024, 00:00