Monitória 0826124-26.2024.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MonitóriaCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 177.561,95

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Monitória · 4ª Vara Cível

Partes do Processo

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Autor

BANCO DO NORDESTE

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - BNB

Terceiro

PATRICK MIKAEL COSTA FERNANDES

CPF

Reu

INGRED FERNANDES VALENCA DE ALBUQUERQUE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR

OAB/CE 7216·CPF·Representa: Autor

DANIEL DE PONTES ALVES

OAB/CE 27871·CPF·Representa: Autor

VIVIAN VICTORIA PINHEIRO VALENCA DE ALBUQUERQUE

OAB/RN 19841·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Autor

BANCO DO NORDESTE

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - BNB

Terceiro

PATRICK MIKAEL COSTA FERNANDES

CPF

Reu

INGRED FERNANDES VALENCA DE ALBUQUERQUE

CPF

Reu

ENG FIRE COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 05:09

Expedição de Intimação.

06/05/2026, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 17:37

Conclusos para despacho

20/01/2026, 15:31

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 14:48

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:22

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 06:20

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 17:55

Juntada de Petição de alegações finais

27/08/2025, 13:41

Todas as movimentações(58)

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 05:09

Expedição de Intimação.

06/05/2026, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 17:37

Conclusos para despacho

20/01/2026, 15:31

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 17:37

Despacho

•27/10/2025, 06:20

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 14:48

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:22

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 06:20

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 17:55

Juntada de Petição de alegações finais

27/08/2025, 13:41

Publicado Intimação em 15/08/2025.

16/08/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

16/08/2025, 00:42

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 06:10

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 07:44

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 11:00

Conclusos para despacho

16/07/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 16:19

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 10:27

Decorrido prazo de PATRICK MIKAEL COSTA FERNANDES em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:30

Decorrido prazo de PATRICK MIKAEL COSTA FERNANDES em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:12

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

03/04/2025, 17:27

Decorrido prazo de INGRED FERNANDES VALENCA DE ALBUQUERQUE em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:18

Decorrido prazo de INGRED FERNANDES VALENCA DE ALBUQUERQUE em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:12

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

19/03/2025, 16:57

Juntada de diligência

13/03/2025, 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2025, 14:42

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

26/02/2025, 18:36

Juntada de diligência

21/02/2025, 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2025, 17:01

Juntada de aviso de recebimento

05/02/2025, 12:16

Juntada de certidão

05/02/2025, 12:16

Expedição de Mandado.

04/02/2025, 12:46

Expedição de Mandado.

04/02/2025, 12:46

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:09

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2025, 12:58

Publicado Intimação em 02/12/2024.

07/12/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

07/12/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0826124-26.2024.8.20.5106 MONITÓRIA (40) Autor(a)(es): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Ré(u)(s): ENG FIRE COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros (2) DECISÃO: A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC. art. 700). Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 dias para pagamento do montante devido, mais honorários advocatícios de cinco por cento (5%) do valor atribuído à causa (CPC, art. 701), anotando-se que o réu será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo (CPC, art. 701, § 1º). Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o(a)s ré(u)s poderá(ão) oferecer embargos, independentemente de prévia segurança do juízo, competindo-lhe declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado da dívida, caso alegue que o autor pleiteia quantia superior à devida, sob pena de rejeição liminar dos embargos (CPC, art. 702, caput e §§ 2º e 3º). Advirta-o, ainda, de que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, “constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial” (CPC, art. 701, § 2º). Cite-se e cumpra-se. Mossoró/RN, data registrada no sistema. Manoel Padre Neto Juiz de Direito (documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/06)

29/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 08:45

Outras Decisões

27/11/2024, 09:12

Conclusos para despacho

26/11/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 09:39

Conclusos para despacho

13/11/2024, 13:57

Distribuído por sorteio

13/11/2024, 13:57

Despacho

•28/07/2025, 11:00

Decisão

•27/11/2024, 09:12

Despacho

•14/11/2024, 09:39