Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0218126-41.2007.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): MUNDIAL DE ALIMENTOS LTDA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 464.306,78 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 18 de novembro de 2024. Eu, YASMIN LEMOS LOPES, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20100920531626100000058944729 Despacho Despacho 20100920531660700000058944730 Despacho Despacho 20100920531744500000058944731 Petição Petição 20100920531821200000058944732 Outros documentos Outros documentos 20100920531839900000058944733 Despacho Despacho 21070811591696600000067487273 Intimação Intimação 21070811591696600000067487273 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 22051819563221300000078422537 Decisão Decisão 22092312482538200000084485599 Despacho Despacho 23032920335129100000092308786 Certidão Certidão 23062813034023200000096634503 Certidão Certidão 23090409223867500000100077598 0218126-41.2007.8.20.0001 Outros documentos 23090409223882200000100077600 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23120709533417700000105252075 Intimação Intimação 23120709533417700000105252075 Certidão Certidão 24031411034769700000109714325 Certidão Certidão 24050307402875500000112769850 Despacho Despacho 24050307452188300000112769441 Intimação Intimação 24050307452188300000112769441 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 24060700484010600000115112503 Despacho Despacho 24060709420280400000115115567 Petição Petição 24062615535105700000116483490 MUNIAL - CDA Outros documentos 24062615535115000000116483492 Despacho Despacho 24070119432269600000116746824 Certidão Certidão 24091710282308600000122625771 INF MUNDIAL Outros documentos 24091710282319000000122625777
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) MUNDIAL DE ALIMENTOS LTDA CNPJ: 12.636.486/0001-38, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do