Procedimento Comum Cível 0802423-45.2024.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 13.949,39

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Currais Novos

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. João Rebouças na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador João Rebouças

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 08:28

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 08:28

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 14:19

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 08:49

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 14:05

Juntada de Petição de petição

21/03/2026, 19:53

Publicado Intimação em 20/03/2026.

21/03/2026, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

21/03/2026, 08:11

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 08:57

Conclusos para despacho

17/03/2026, 17:37

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 17:37

Publicado Intimação em 21/01/2026.

02/02/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

02/02/2026, 00:16

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 08:28

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 08:28

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 14:19

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 08:49

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 14:19

Despacho

•18/03/2026, 08:57

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 14:05

Juntada de Petição de petição

21/03/2026, 19:53

Publicado Intimação em 20/03/2026.

21/03/2026, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

21/03/2026, 08:11

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 08:57

Conclusos para despacho

17/03/2026, 17:37

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 17:37

Publicado Intimação em 21/01/2026.

02/02/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

02/02/2026, 00:16

Juntada de Petição de comunicações

19/12/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 16:37

Juntada de certidão

18/12/2025, 07:15

Juntada de certidão

10/12/2025, 15:28

Transitado em Julgado em 09/12/2025

10/12/2025, 11:08

Decorrido prazo de MATEUS PEREIRA DOS SANTOS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:54

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:11

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:31

Juntada de Petição de comunicações

12/11/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 10:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2025, 10:44

Decorrido prazo de MATEUS PEREIRA DOS SANTOS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:33

Conclusos para decisão

10/11/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição

09/11/2025, 17:33

Publicado Intimação em 27/10/2025.

27/10/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

27/10/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 13:20

Juntada de intimação de pauta

22/10/2025, 14:46

Recebidos os autos

22/10/2025, 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/07/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 11:39

Juntada de Petição de contrarrazões

09/07/2025, 15:53

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

23/06/2025, 06:29

Decorrido prazo de MATEUS PEREIRA DOS SANTOS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 16:33

Juntada de Petição de recurso de apelação

17/06/2025, 15:57

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 12:59

Julgado procedente em parte do pedido

22/05/2025, 18:14

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 17:17

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 14:27

Juntada de Petição de alegações finais

12/05/2025, 16:39

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

22/04/2025, 06:24

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 13:28

Juntada de Petição de alegações finais

15/04/2025, 20:26

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

14/04/2025, 04:43

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 08:19

Outras Decisões

09/04/2025, 13:20

Conclusos para decisão

24/03/2025, 07:34

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 22:03

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 16:13

Publicado Intimação em 27/02/2025.

06/03/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

06/03/2025, 00:09

Publicado Intimação em 27/02/2025.

02/03/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

02/03/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802423-45.2024.8.20.5103. Autor: WELLINGTON SANTOS DE MEDEIROS Réu: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN Mod. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de INTIMAR as partes, para manifestarem-se, face a complementação do expert, no prazo de até 15 (quinze) dias. CURRAIS NOVOS 25/02/2025 JOSETONIO DOS SANTOS FERNANDES LISBOA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] 84 36739582 [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802423-45.2024.8.20.5103. Autor: WELLINGTON SANTOS DE MEDEIROS Réu: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN Mod. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de INTIMAR as partes, para manifestarem-se, face a complementação do expert, no prazo de até 15 (quinze) dias. CURRAIS NOVOS 25/02/2025 JOSETONIO DOS SANTOS FERNANDES LISBOA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] 84 36739582 [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 12:40

Juntada de Petição de outros documentos

24/02/2025, 18:59

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

17/02/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802423-45.2024.8.20.5103. AUTOR: WELLINGTON SANTOS DE MEDEIROS REU: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN CURRAIS NOVOS/RN, 13 de fevereiro de 2025. ___________________________________ MARIA ZENUBIA DA SILVA (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Por ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito MARCUS VINICIUS PEREIRA JUNIOR Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 ATO ORDINATÓRIO Destinatário: GUSTAVO ALEXANDRE DE ARAUJO SILVA JUNIOR PUREZA PEREIRA, 131, PARQUE DOURADO, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Prezado(a) Senhor(a), Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, o presente ato tem por finalidade a INTIMAÇÃO do perito para, no prazo de 15 (quinze) dias, prestar os esclarecimentos e/ou complementação do laudo, consoante solicitado pela parte demandada no ID 142583776, conforme determinado em Decisão de id. 142793503.

14/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 10:29

Outras Decisões

13/02/2025, 09:59

Conclusos para decisão

12/02/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 16:14

Juntada de certidão

05/02/2025, 15:01

Juntada de certidão

27/01/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 10:18

Juntada de Petição de laudo pericial

11/01/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 15:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

07/01/2025, 11:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Currais Novos

19/12/2024, 08:49

Recebidos os autos.

19/12/2024, 08:49

Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:59

Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:30

Juntada de Petição de comunicações

08/12/2024, 22:33

Publicado Intimação em 05/12/2024.

06/12/2024, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/12/2024, 16:05

Publicado Intimação em 05/12/2024.

06/12/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/12/2024, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802423-45.2024.8.20.5103. Autor: WELLINGTON SANTOS DE MEDEIROS Réu: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN Mod. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de INTIMAR as partes, para tomarem ciência da data sugerida pelo perito, para realização da visita para elaboração de estudo técnico, no dia 28 de Dezembro de 2024, a partir das 08:00hs, no endereço do imóvel a ser peiciaido: Rua Jorge Vieira da Silva, nº 272, Bairro: Dr. Silvio Bezerra de Melo, Currais Novos/RN, caso haja causa impeditiva da participação de qualquer uma das partes, que seja comunicado nos autos com a urgência possível e o silêncio será interpretado como concordância. CURRAIS NOVOS 03/12/2024 JOSETONIO DOS SANTOS FERNANDES LISBOA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802423-45.2024.8.20.5103. Autor: WELLINGTON SANTOS DE MEDEIROS Réu: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN Mod. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de INTIMAR as partes, para tomarem ciência da data sugerida pelo perito, para realização da visita para elaboração de estudo técnico, no dia 28 de Dezembro de 2024, a partir das 08:00hs, no endereço do imóvel a ser peiciaido: Rua Jorge Vieira da Silva, nº 272, Bairro: Dr. Silvio Bezerra de Melo, Currais Novos/RN, caso haja causa impeditiva da participação de qualquer uma das partes, que seja comunicado nos autos com a urgência possível e o silêncio será interpretado como concordância. CURRAIS NOVOS 03/12/2024 JOSETONIO DOS SANTOS FERNANDES LISBOA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 09:43

Juntada de Petição de outros documentos

02/12/2024, 19:24

Juntada de Petição de outros documentos

02/12/2024, 19:10

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 08:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

02/12/2024, 08:32

Juntada de documento de identificação

02/12/2024, 08:29

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:28

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Currais Novos

27/11/2024, 16:12

Recebidos os autos.

27/11/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

03/11/2024, 22:29

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 10:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

01/11/2024, 09:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Currais Novos

31/10/2024, 09:35

Recebidos os autos.

31/10/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 22:19

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 10:47

Outras Decisões

25/10/2024, 09:38

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 05:34

Conclusos para decisão

01/10/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 11:34

Conclusos para despacho

29/08/2024, 08:33

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 21:18

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 03:49

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 12:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/07/2024, 15:45

Conclusos para decisão

18/07/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 18:31

Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 05:19

Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:57

Juntada de Petição de contestação

14/06/2024, 16:08

Juntada de Petição de comunicações

24/05/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 07:28

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 07:27

Não Concedida a Medida Liminar

23/05/2024, 17:44

Conclusos para decisão

23/05/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 15:15

Outras Decisões

23/05/2024, 14:25

Conclusos para decisão

23/05/2024, 09:33

Distribuído por sorteio

23/05/2024, 09:33

Sentença

•12/11/2025, 10:44

Planilha de Cálculos

•24/10/2025, 11:39

Acórdão

•14/09/2025, 18:16

Sentença

•22/05/2025, 18:14

Despacho

•14/05/2025, 17:17

Decisão

•09/04/2025, 13:20

Decisão

•13/02/2025, 09:59

Decisão

•25/10/2024, 09:38

Despacho

•12/09/2024, 11:34

Decisão

•31/07/2024, 15:45

Decisão

•23/05/2024, 17:44

Decisão

•23/05/2024, 14:25