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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 8.508,32

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Miguel

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Partes do Processo

MARIA FERNANDES DE ALMEIDA

CPF

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 13:06

Juntada de certidão

23/03/2026, 13:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/03/2026, 13:40

Recebidos os autos

02/03/2026, 14:01

Juntada de intimação de pauta

02/03/2026, 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/06/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 00:25

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:25

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

12/05/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 13:39

Juntada de ato ordinatório

08/05/2025, 13:38

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:15

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:15

Juntada de Petição de apelação

23/04/2025, 13:38

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 13:06

Juntada de certidão

23/03/2026, 13:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/03/2026, 13:40

Recebidos os autos

02/03/2026, 14:01

Juntada de intimação de pauta

02/03/2026, 14:01

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 15:48

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/06/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 00:25

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:25

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

12/05/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 13:39

Juntada de ato ordinatório

08/05/2025, 13:38

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:15

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:15

Juntada de Petição de apelação

23/04/2025, 13:38

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 03:06

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 08:42

Julgado procedente em parte do pedido

02/04/2025, 11:27

Decorrido prazo de TEREZINHA GOMES DE CARVALHO NETA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:40

Decorrido prazo de TEREZINHA GOMES DE CARVALHO NETA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:19

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 11:33

Juntada de certidão

04/02/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 16:36

Publicado Intimação em 05/12/2024.

06/12/2024, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/12/2024, 20:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0801821-67.2024.8.20.5131 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: MARIA FERNANDES DE ALMEIDA Polo Passivo: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que decorreu o prazo sem que a parte ré apresentasse contestação, INTIMO a parte autora, na pessoa do(a) advogado(a), para no prazo de 15 (quinze) dias dizer se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado. Vara Única da Comarca de São Miguel, Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 3 de dezembro de 2024. ROBERTA FAGUNDES BRAGA Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

04/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 12:18

Juntada de ato ordinatório

03/12/2024, 12:17

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:03

Juntada de certidão

06/11/2024, 13:58

Juntada de aviso de recebimento

06/11/2024, 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2024, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 07:37

Conclusos para decisão

10/10/2024, 11:01

Juntada de diligência

10/10/2024, 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2024, 10:28

Expedição de Mandado.

30/09/2024, 08:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA FERNANDES DE ALMEIDA.

27/09/2024, 11:10

Não Concedida a Medida Liminar

27/09/2024, 11:10

Conclusos para decisão

25/09/2024, 20:29

Distribuído por sorteio

25/09/2024, 20:29

Despacho

•10/11/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 11:02

Acórdão

•04/08/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 13:38

Sentença

•02/04/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 12:17

Despacho

•11/10/2024, 07:37

Decisão

•27/09/2024, 11:10