Execução de Título Extrajudicial 0855057-04.2022.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0855057-04.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: OTICA RISE SIX EIRELI, ZELITA MARIA BEZERRA DE MORAIS, FREDERICO AUGUSTO BEZERRA DE MORAIS SENTENÇA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA, qualificado nos autos, por seu advogado regularmente constituído, veio à presença deste juízo promover EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) em desfavor de(a) OTICA RISE SIX EIRELI e outros (2), igualmente qualificados. Após despacho preambular, foi concretizada a citação do devedor Frederico Augusto Bezerra de Morais tendo ele declinado renegociação da dívida, documentos apresentados ao OJ, ID. 91533082 e ss. Credor requereu a suspensão da execução, o que restou deferido por meio do ato de ID. 92225879. Transcorrido o lapso temporal suspensivo sem qualquer manifestação do exequente, autos sofreram a suspensão ânua do art. 921, III, do CPC. Em petição de ID. 139476109, o banco credor informou a liquidação total da dívida exequenda, pugnando pela extinção na forma do art. 924, II, do CPC. É o sucinto relatório. Decido. A execução é fixada no interesse primordial do credor, com direito dentro da máxima amplitude de disposição. Em tendo havido solvência da dívida, a hipótese é de extinção com mérito. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0855057-04.2022.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, ante a satisfação da obrigação, DECLARO o feito extinto, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem custas remanescentes ante suficiência do depósito prévio de ID. 86000196 - Pág. 1. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. NATAL/RN, data do sistema. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: OTICA RISE SIX EIRELI, ZELITA MARIA BEZERRA DE MORAIS, FREDERICO AUGUSTO BEZERRA DE MORAIS DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0855057-04.2022.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Empreendida análise dos autos, deparo-me com a inércia da marcha processual retratada na certidão ID. 133053172, não tendo a credora, apesar de devidamente intimada, indicado bens à constrição, possível a aplicação do disposto no artigo 921, III, do Código de Processo Civil, mesmo deferida anteriormente sua pretensão de suspensão do feito por seis meses. Considerando a inércia do credor, na forma do artigo 921, III do CPC, DETERMINO a SUSPENSÃO da EXECUÇÃO, pelo prazo de 01 (um) ano conforme orienta o §1º, ficando suspensa a prescrição neste período. Em atenção ao que diz o § 2º, decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, proceda a Secretaria o arquivamento provisório dos autos. A Secretaria resta informar que nos termos do § 3º - Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. Decorrido o prazo de que trata o § 1º (01 ano) sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. Aqui vale rememorar à Secretaria no sentido de que não há orientação da lei para que o CREDOR SEJA INTIMADO quando do vencimento do prazo. AO CREDOR cabe acompanhar o trâmite dos autos e fazer seu controle interno e requerimentos ao tempo que lhe convier. Diante de eventual provocação do CREDOR a qualquer tempo, será analisado (§5º) eventual ocorrência da prescrição intercorrente. ALERTO à Secretaria que eventuais requerimentos visando juntada de documentos - procuração, substabelecimento e outros diversos que não reflitam em providências visando penhora-, não desafiam a conclusão do processo – isso se resolve no cartório com o retorno dos autos ao arquivo provisório. As conclusões somente devem acontecer quando de requerimentos pertinentes à retomada da marcha processual. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rsbvs

04/12/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/05/2025

Decorrido prazo de OTICA RISE SIX EIRELI em 29/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 08/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de OTICA RISE SIX EIRELI em 05/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ZELITA MARIA BEZERRA DE MORAIS em 24/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de Frederico Augusto Bezerra de Morais em 24/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 24/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ZELITA MARIA BEZERRA DE MORAIS em 24/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de Frederico Augusto Bezerra de Morais em 24/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 24/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 28/03/2025.

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