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UsucapiãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Areia Branca

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Usucapião · 2ª Vara

Partes do Processo

ERIONE PEREIRA CAMPOS

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DJACKSON KENNEDY RODRIGUES GABRIEL DE SOUZA ROLIM

OAB/RN 16674·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

ERIONE PEREIRA CAMPOS

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL- INMETRO, ATRAVES DE SEU REPRE

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

REU INEXISTENTE

Terceiro

MARIA JULIA DOS SANTOS

Terceiro

REU INEXISTENTE

Reu

MPRN - 01 PROMOTORIA AREIA BRANCA

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

UNIAO / FAZENDA NACIONAL

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE TIBAU

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE AREIA BRANCA

OUTROS_PARTICIPANTES

MPRN - 02 PROMOTORIA AREIA BRANCA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 05:35

Juntada de Petição de outros documentos

07/05/2026, 16:44

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 08:37

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 08:37

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 08:21

Julgado procedente o pedido

05/05/2026, 15:17

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 09:39

Conclusos para decisão

01/07/2025, 08:30

Juntada de Petição de comunicações

30/06/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 09:58

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

17/06/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 12:19

Todas as movimentações(54)

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 05:35

Juntada de Petição de outros documentos

07/05/2026, 16:44

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 08:37

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•05/05/2026, 15:17

Despacho

•27/08/2025, 09:39

06/05/2026, 08:37

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 08:21

Julgado procedente o pedido

05/05/2026, 15:17

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 09:39

Conclusos para decisão

01/07/2025, 08:30

Juntada de Petição de comunicações

30/06/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 09:58

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

17/06/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 11:49

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 12:50

Decorrido prazo de JERCINO AUGUSTO PEREIRA BARBOSA em 25/03/2025.

27/03/2025, 12:32

Decorrido prazo de ERIONE PEREIRA CAMPOS em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:44

Decorrido prazo de ERIONE PEREIRA CAMPOS em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:11

Decorrido prazo de ERIONE PEREIRA CAMPOS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:29

Decorrido prazo de ERIONE PEREIRA CAMPOS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:53

Juntada de diligência

27/02/2025, 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2025, 11:19

Juntada de diligência

19/02/2025, 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2025, 16:05

Expedição de Mandado.

04/02/2025, 12:52

Expedição de Mandado.

04/02/2025, 12:50

Juntada de certidão

30/01/2025, 11:38

Juntada de devolução de mandado

29/01/2025, 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2025, 15:59

Juntada de devolução de mandado

29/01/2025, 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2025, 15:57

Expedição de Mandado.

24/01/2025, 08:47

Expedição de Mandado.

24/01/2025, 08:44

Juntada de certidão

22/01/2025, 07:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ERIONE PEREIRA CAMPOS.

15/01/2025, 14:51

Conclusos para despacho

14/01/2025, 11:17

Desentranhado o documento

14/01/2025, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 10:15

Conclusos para decisão

13/01/2025, 15:09

Juntada de Petição de comunicações

12/01/2025, 21:32

Juntada de Petição de comunicações

12/01/2025, 21:28

Publicado Intimação em 09/12/2024.

09/12/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

09/12/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802942-87.2024.8.20.5113. AUTORA: ERIONE PEREIRA CAMPOS RÉU: RÉU INEXISTENTE DESPACHO Ao compulsar os autos, observa-se que a petição inicial não se encontra coadunada à previsão legal do inciso II do art. 319 do Código de Processo Civil (CPC), posto que veio desacompanhada da procuração atualizada, a qual se encontra assinada em 25 de maio de 2022 (ID 137991454), e dos comprovantes atualizados de residência - visto que o documento no ID 137991461 se encontra datado de março de 2017, perfazendo cerca de 7 (sete) anos e 9 (nove) meses até a corrente data - e de hipossuficiência da parte autora, eis que a documentação juntada ao ID 137991457 é datada de julho de 2022. Isto posto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 INTIME-SE a parte autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial (arts. 320 e 321 do CPC), juntando aos autos procuração atualizada e comprovantes de residência e de hipossuficiência atualizados da parte autora, conforme supraexplanado. Atendida a determinação supra ou decorrido o prazo sem atendimento, certifique-se nos autos. Em seguida, voltem os autos conclusos para Despacho Inicial. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

06/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 18:23

Determinada a emenda à inicial

05/12/2024, 17:22

Conclusos para decisão

05/12/2024, 15:52

Distribuído por sorteio

05/12/2024, 15:52

Despacho

•15/01/2025, 14:51

Despacho

•14/01/2025, 10:15

Decisão

•05/12/2024, 17:22