Procedimento Comum Cível 0800983-87.2024.8.20.5111 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800983-87.2024.8.20.5111 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 12:18

Transitado em Julgado em 05/05/2025

06/05/2025, 07:46

Decorrido prazo de CLEZIO DE OLIVEIRA FERNANDES em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:39

Decorrido prazo de CLEZIO DE OLIVEIRA FERNANDES em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:29

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 09:25

Indeferida a petição inicial

03/04/2025, 06:54

Conclusos para despacho

10/03/2025, 10:48

Decorrido prazo de CLEZIO DE OLIVEIRA FERNANDES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 05:13

Decorrido prazo de CLEZIO DE OLIVEIRA FERNANDES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:23

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 01:02

Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800983-87.2024.8.20.5111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 DECISÃO Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias: 1. apresentar procuração formalizada por instrumento público[1], sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do arts. 320 e 321, ambos do CPC. 2. Esclarecer se a demandante é curatela, adequando-se a petição inicial. 3. Apontar a pertinência do documento de ID 130788632, tendo em vista que provavelmente não corresponde aos fatos narrados. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, à conclusão para despacho inicial. Cumpra-se. [1] “EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE EMPRÉSTIMO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTORA ANALFABETA. PROCURAÇÃO OUTORGADA POR INSTRUMENTO PARTICULAR. IMPOSSIBILIDADE. VÍCIO NÃO SANADO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. A procuração outorgada por analfabeto deve ser formalizada por instrumento público, a teor dos arts. 215, §2º, e 654 do Código Civil, sendo insubsistente o documento firmado com mera impressão digital do outorgante. Precedentes. 2. Se a autora, analfabeta, não regularizou sua representação processual no prazo assinado pelo Relator, o recurso não deve ser conhecido, nos termos do artigo 76, §2º, I, do CPC” (TJMG, Apelação Cível 1.0738.20.002162-9/001, julgado em 15/12/2021). Angicos/RN, data do sistema. Rafael Barros Tomaz do Nascimento Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/12/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•03/04/2025, 06:54

Decisão

•10/12/2024, 16:05

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/05/2025

Decorrido prazo de CLEZIO DE OLIVEIRA FERNANDES em 05/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLEZIO DE OLIVEIRA FERNANDES em 05/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 07/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CLEZIO DE OLIVEIRA FERNANDES em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLEZIO DE OLIVEIRA FERNANDES em 11/02/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

Publicado Intimação em 13/12/2024.

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