Apelação Cível 0804136-89.2011.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2021

Valor da Causa

R$ 81.900,00

Órgão julgador

Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal 1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Amaury Moura Sobrinho

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(61)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

CENTRO ADMINISTRATIVO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

SAUDE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO

Terceiro

IPERN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA NUCLEO REGIONAL DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

P

Terceiro

PGJ RN

Terceiro

PGJ MPRN

Terceiro

PGE MPRN

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

WAGNER DANTAS DO NASCIMENTO

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA NUCLEO REGIONAL DE NATAL

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

28/07/2025, 09:40

Remetidos os Autos (por devolução) para relatoria de origem

27/07/2025, 16:40

Transitado em Julgado em 22/07/2025

27/07/2025, 16:40

Decorrido prazo de WAGNER DANTAS DO NASCIMENTO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:02

Decorrido prazo de WAGNER DANTAS DO NASCIMENTO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:01

Juntada de Petição de outros documentos

30/05/2025, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 22:49

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 22:49

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 15:25

Recurso Extraordinário não admitido

19/05/2025, 09:34

Conclusos para decisão

25/04/2025, 09:30

Decorrido prazo de WAGNER DANTAS DO NASCIMENTO; ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE; MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/04/2025.

25/04/2025, 08:44

Decorrido prazo de WAGNER DANTAS DO NASCIMENTO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:57

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

28/07/2025, 09:40

Remetidos os Autos (por devolução) para relatoria de origem

27/07/2025, 16:40

Transitado em Julgado em 22/07/2025

27/07/2025, 16:40

Decorrido prazo de WAGNER DANTAS DO NASCIMENTO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:02

Decorrido prazo de WAGNER DANTAS DO NASCIMENTO em 22/07/2025 23:59.

Documentos

Outros documentos

•30/05/2025, 10:19

Decisão

•19/05/2025, 09:34

23/07/2025, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:01

Juntada de Petição de outros documentos

30/05/2025, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 22:49

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 22:49

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 15:25

Recurso Extraordinário não admitido

19/05/2025, 09:34

Conclusos para decisão

25/04/2025, 09:30

Decorrido prazo de WAGNER DANTAS DO NASCIMENTO; ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE; MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/04/2025.

25/04/2025, 08:44

Decorrido prazo de WAGNER DANTAS DO NASCIMENTO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:57

Decorrido prazo de WAGNER DANTAS DO NASCIMENTO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 10:28

Publicado Intimação em 16/12/2024.

16/12/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

16/12/2024, 01:03

Juntada de Petição de parecer

15/12/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 09:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/11/2024, 11:07

Conclusos para decisão

12/11/2024, 15:58

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 6

12/11/2024, 15:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6

07/12/2023, 11:27

Conclusos para decisão

05/12/2023, 21:58

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência

27/11/2023, 13:06

Encerrada a suspensão do processo

27/11/2023, 13:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/11/2023, 13:00

Conclusos para decisão

14/11/2023, 08:05

Juntada de termo

14/11/2023, 08:05

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 18:46

Conclusos para decisão

02/03/2021, 10:12

Juntada de Petição de parecer

01/03/2021, 21:01

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 19:10

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 13:52

Conclusos para decisão

24/02/2021, 13:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

24/02/2021, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2021, 18:49

Recebidos os autos

19/02/2021, 15:31

Conclusos para despacho

19/02/2021, 15:31

Distribuído por sorteio

19/02/2021, 15:31

Decisão

•13/11/2024, 11:07

Despacho

•07/12/2023, 11:27

Despacho

•27/11/2023, 13:00

Despacho

•09/03/2021, 18:46

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 13:52

Despacho

•20/02/2021, 18:49

Decisão / Despacho

•19/02/2021, 15:30

Sentença

•19/02/2021, 15:30

Sentença

•19/02/2021, 15:30

Sentença

•19/02/2021, 15:30

Decisão / Despacho

•19/02/2021, 15:30

Decisão / Despacho

•19/02/2021, 15:30

Acórdão

•19/02/2021, 15:30

Todos os documentos(18)

Outros documentos

•30/05/2025, 10:19

Decisão

•19/05/2025, 09:34

Decisão

•13/11/2024, 11:07

Despacho

•07/12/2023, 11:27

Despacho

•27/11/2023, 13:00

Despacho

•09/03/2021, 18:46

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 13:52

Despacho

•20/02/2021, 18:49

Decisão / Despacho

•19/02/2021, 15:30

Sentença

•19/02/2021, 15:30

Sentença

•19/02/2021, 15:30

Sentença

•19/02/2021, 15:30

Decisão / Despacho

•19/02/2021, 15:30

Decisão / Despacho

•19/02/2021, 15:30

Acórdão

•19/02/2021, 15:30

Acórdão

•19/02/2021, 15:30

Acórdão

•19/02/2021, 15:30

Decisão / Despacho

•19/02/2021, 15:30