Execução de Título Extrajudicial 0804675-55.2024.8.20.5124 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0804675-55.2024.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: ML3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA Parte ré: FRANCISCA KATYENNE TEIXEIRA NUNES e outros DESPACHO Noticiada a existência de acordo entre as partes (ID 128940289), verificou-se a ausência de assinatura de um dos executados, o Sr. José Carlos Gomes da Silva. A parte exequente foi intimada para apresentar esclarecimentos, tendo informado que tomou conhecimento que o ex-casal havia se divorciado e que o imóvel objeto da ação ficou em posse da executada Francisca Ketyenne Teixeira Nunes, tendo anexado cópia da sentença homologatória do divórcio. Foi anexado ainda o termo de acordo devidamente assinado apenas pela executada, entretanto, ainda constando o nome do Sr. José Carlos Gomes da Silva no citado documento, não tendo a parte exequente pugnado pela exclusão daquele do polo passivo da presente demanda. Assim sendo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, nº 280, Monte Castelo, Centro, Parnamirim/RN CEP: 59146-200 Processo nº 0804675-55.2024.8.20.5124 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se requer a exclusão do executado José Carlos Gomes da Silva do polo passivo da presente execução e anexe instrumento de avença em que seja indicado os nomes apenas dos participantes do acordo, considerando que eventual homologação por sentença, produzirá efeitos jurídicos para todos os integrantes do processo. Caso opte por manter o referido executado no polo passivo da presente ação executória, deverá colher a respectiva assinatura no termo de acordo, colacionando-o aos autos, em seguida. Cumprida diligência, façam os autos conclusos para sentença homologatória. Parnamirim/RN, data do sistema. Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/12/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/02/2026

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 12/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

Expedição de Intimação.

Determinado o arquivamento definitivo

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Homologada a desistência do pedido de

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BEATRIZ DANTAS DA SILVA em 23/06/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

Publicado Intimação em 29/05/2025.

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