Procedimento Comum Cível 0802057-97.2024.8.20.5105 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.583,86

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Macau

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

ROBERTA CRISTINA SOUZA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/05/2025, 09:41

Juntada de certidão

09/05/2025, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 09:09

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição

26/04/2025, 17:04

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

22/04/2025, 07:37

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 11:56

Transitado em Julgado em 06/02/2025

14/04/2025, 11:55

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 03:19

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:32

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 01:05

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 00:18

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

10/05/2025, 09:41

Juntada de certidão

09/05/2025, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 09:09

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição

26/04/2025, 17:04

Documentos

Despacho

•09/05/2025, 09:09

Sentença

•13/12/2024, 17:37

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

22/04/2025, 07:37

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 11:56

Transitado em Julgado em 06/02/2025

14/04/2025, 11:55

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 03:19

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:32

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 01:05

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macau PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0802057-97.2024.8.20.5105 Partes: ROBERTA CRISTINA SOUZA DA SILVA x Banco do Brasil S/A SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/ C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA envolvendo as partes em epígrafe na qual foi celebrado acordo extrajudicial (ID 136709147). É sucinto relato. DECIDO. Verifica-se que o direito em discussão está no âmbito da disponibilidade das partes, tendo o acordo sido celebrado entre pessoas capazes ou incapazes devidamente representadas, com objeto lícito, não se vislumbrando qualquer ofensa à norma de ordem pública. Nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, "haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação". Além disso, dispõe o § 2º, do art. 90 do CPC que, "havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente", sendo que, a teor do § 3º do citado artigo, "se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver". Renunciado o prazo recursal. POSTO ISSO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, homologo o acordo de ID 136709147 para que surta os seus jurídicos efeitos, declarando o processo resolvido com apreciação do mérito. 1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macau Sem custas remanescentes. Honorários advocatícios transacionados no acordo. Ultimadas as providências de estilo, arquive-se. Intime-se. Cumpra-se. MACAU/RN, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 2

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macau PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0802057-97.2024.8.20.5105 Partes: ROBERTA CRISTINA SOUZA DA SILVA x Banco do Brasil S/A SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/ C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA envolvendo as partes em epígrafe na qual foi celebrado acordo extrajudicial (ID 136709147). É sucinto relato. DECIDO. Verifica-se que o direito em discussão está no âmbito da disponibilidade das partes, tendo o acordo sido celebrado entre pessoas capazes ou incapazes devidamente representadas, com objeto lícito, não se vislumbrando qualquer ofensa à norma de ordem pública. Nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, "haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação". Além disso, dispõe o § 2º, do art. 90 do CPC que, "havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente", sendo que, a teor do § 3º do citado artigo, "se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver". Renunciado o prazo recursal. POSTO ISSO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, homologo o acordo de ID 136709147 para que surta os seus jurídicos efeitos, declarando o processo resolvido com apreciação do mérito. 1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macau Sem custas remanescentes. Honorários advocatícios transacionados no acordo. Ultimadas as providências de estilo, arquive-se. Intime-se. Cumpra-se. MACAU/RN, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 2

18/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 09:27

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 08:02

Homologada a Transação

13/12/2024, 17:37

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 12:21

Juntada de Petição de contestação

14/11/2024, 12:59

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:24

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 09:44

Juntada de Petição de petição

20/10/2024, 20:19

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 14:44

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/10/2024, 14:10

Concedida a gratuidade da justiça a Roberta Cristina Souza da Silva.

14/10/2024, 14:10

Conclusos para decisão

13/10/2024, 13:16

Distribuído por sorteio

13/10/2024, 13:16

Decisão

•14/10/2024, 14:10