Procedimento Comum Cível 0802057-97.2024.8.20.5105 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Macau

Partes do Processo

ROBERTA CRISTINA SOUZA DA SILVA

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

Advogados / Representantes

OSVALDO LUIZ DA MATA JUNIOR

OAB/RN 1320·CPF·Representa: Autor

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

10/05/2025, 09:41

Documento (Certidão)

09/05/2025, 09:13

Mero expediente

09/05/2025, 09:09

Conclusão (para julgamento)

09/05/2025, 08:42

Petição (Petição (outras))

26/04/2025, 17:04

Publicação

22/04/2025, 07:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE MACAU 2ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Contato/whatssap (84) 3673-9540 - Email: [email protected] Processo nº 0802057-97.2024.8.20.5105 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Pólo Ativo: ROBERTA CRISTINA SOUZA DA SILVA Pólo Passivo: Banco do Brasil S/A ATO ORDINATÓRIO - Provimento 252, de 18 de dezembro de 2023 Procedo à intimação da(s) parte(s) REQUERENTE, por seu(s) advogado(s), para, no prazo de 05 dias, se manifestar acerca do comprovante id 138732613, informando número de conta para fins de transferência de valores. Macau-RN, 14 de abril de 2025 RAIMARY DE SOUZA FREIRE Analista Judiciária / Chefe de Unidade (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

15/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 11:56

Trânsito em julgado

14/04/2025, 11:55

Decurso de Prazo

07/02/2025, 03:19

Decurso de Prazo

07/02/2025, 00:32

Publicação

19/12/2024, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 01:05

Publicação

19/12/2024, 00:18

Todas as movimentações(34)

Definitivo

10/05/2025, 09:41

Documento (Certidão)

09/05/2025, 09:13

Mero expediente

09/05/2025, 09:09

Conclusão (para julgamento)

09/05/2025, 08:42

Petição (Petição (outras))

26/04/2025, 17:04

Documentos

•15/04/2025, 00:00

Publicação

22/04/2025, 07:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE MACAU 2ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Contato/whatssap (84) 3673-9540 - Email: [email protected] Processo nº 0802057-97.2024.8.20.5105 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Pólo Ativo: ROBERTA CRISTINA SOUZA DA SILVA Pólo Passivo: Banco do Brasil S/A ATO ORDINATÓRIO - Provimento 252, de 18 de dezembro de 2023 Procedo à intimação da(s) parte(s) REQUERENTE, por seu(s) advogado(s), para, no prazo de 05 dias, se manifestar acerca do comprovante id 138732613, informando número de conta para fins de transferência de valores. Macau-RN, 14 de abril de 2025 RAIMARY DE SOUZA FREIRE Analista Judiciária / Chefe de Unidade (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

15/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 11:56

Trânsito em julgado

14/04/2025, 11:55

Decurso de Prazo

07/02/2025, 03:19

Decurso de Prazo

07/02/2025, 00:32

Publicação

19/12/2024, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 01:05

Publicação

19/12/2024, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macau PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0802057-97.2024.8.20.5105 Partes: ROBERTA CRISTINA SOUZA DA SILVA x Banco do Brasil S/A SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/ C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA envolvendo as partes em epígrafe na qual foi celebrado acordo extrajudicial (ID 136709147). É sucinto relato. DECIDO. Verifica-se que o direito em discussão está no âmbito da disponibilidade das partes, tendo o acordo sido celebrado entre pessoas capazes ou incapazes devidamente representadas, com objeto lícito, não se vislumbrando qualquer ofensa à norma de ordem pública. Nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, "haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação". Além disso, dispõe o § 2º, do art. 90 do CPC que, "havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente", sendo que, a teor do § 3º do citado artigo, "se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver". Renunciado o prazo recursal. POSTO ISSO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, homologo o acordo de ID 136709147 para que surta os seus jurídicos efeitos, declarando o processo resolvido com apreciação do mérito. 1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macau Sem custas remanescentes. Honorários advocatícios transacionados no acordo. Ultimadas as providências de estilo, arquive-se. Intime-se. Cumpra-se. MACAU/RN, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 2

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macau PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0802057-97.2024.8.20.5105 Partes: ROBERTA CRISTINA SOUZA DA SILVA x Banco do Brasil S/A SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/ C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA envolvendo as partes em epígrafe na qual foi celebrado acordo extrajudicial (ID 136709147). É sucinto relato. DECIDO. Verifica-se que o direito em discussão está no âmbito da disponibilidade das partes, tendo o acordo sido celebrado entre pessoas capazes ou incapazes devidamente representadas, com objeto lícito, não se vislumbrando qualquer ofensa à norma de ordem pública. Nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, "haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação". Além disso, dispõe o § 2º, do art. 90 do CPC que, "havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente", sendo que, a teor do § 3º do citado artigo, "se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver". Renunciado o prazo recursal. POSTO ISSO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, homologo o acordo de ID 136709147 para que surta os seus jurídicos efeitos, declarando o processo resolvido com apreciação do mérito. 1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macau Sem custas remanescentes. Honorários advocatícios transacionados no acordo. Ultimadas as providências de estilo, arquive-se. Intime-se. Cumpra-se. MACAU/RN, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 2

18/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2024, 09:27

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 08:02

Homologação de Transação

13/12/2024, 17:37

Conclusão (para julgamento)

03/12/2024, 14:25

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 11:45

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 08:15

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2024, 12:21

Petição (Contestação)

14/11/2024, 12:59

Decurso de Prazo

13/11/2024, 02:24

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 09:44

Petição (Petição (outras))

20/10/2024, 20:19

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2024, 14:44

Antecipação de tutela

14/10/2024, 14:10

Conclusão (para decisão)

13/10/2024, 13:16

Distribuição (sorteio)

13/10/2024, 13:16

Intimação

•18/12/2024, 00:00

•18/12/2024, 00:00