Procedimento Comum Cível 0807565-98.2023.8.20.5124 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0807565-98.2023.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: ISABELE MAYARA BARBOSA FRANCISCO REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Sala Padrão 1ª VCIVPARN Data: 10 de março de 2025 Hora: 11:00 Aos 10 de março de 2025, dentro do horário pautado, na sala de audiência da 1ª Vara Cível de Parnamirim, através da plataforma Microsoft Teams, onde presente se acha a Dra. LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA, MM Juíza de Direito da 1ª Vara Cível desta Comarca de Parnamirim, comigo servidor judicial, no final assinado. Declarada aberta a audiência de instrução e feito o pregão, verificada a identidade pessoal dos participantes, constatou-se a ausência da Dra. LINDAIARA ANSELMO DE MELO, advogada da parte autora ISABELE MAYARA BARBOSA FRANCISCO, bem como a Dra. ANA LUIZA MELO DANTAS, OAB/BA 29884 (ID 144764295), advogado da parte demandada FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II, igualmente presente ao ato. Iniciados os trabalhos, verificada a ausência da parte autora, sendo certo que a missiva não chegou até a sua residência. No tocante ao pedido de desistência, a MM Juíza passou a despachar: Reforço a parte requerente que o feito NÃO tramita em Juizado Especial, não se amoldando aos enunciados juntados por si. De toda sorte, eles já tinham sido rechaçados, o que denota-se da mera leitura da decisão de ID 119613697. Assim, RATIFICO o indeferimento do pedido de desistência. Indagada acerca do intento, a parte demandada requereu a designação do rito. Em seguida, a MM. Juíza passou a despachar: Reiclua-se, pois, o feito em pauta para realização de audiência de instrução, a ser realizada, presencialmente (na sala de audiência desta Unidade Judiciária), no dia 21 de maio de 2025, às 10h, no intuito de tomar o depoimento pessoal da parte autora. A parte demandada sai intimada em audiência sobre a nova data. Em conformidade com o art. 5º, caput, da Resolução nº 354/2020 do CNJ (com redação dada pela Resolução nº 481/2022-CNJ), bem assim com a Portaria nº 001/2023 desta Unidade Judiciária, os sujeitos envolvidos no processo (partes, advogados, públicos e privados, e os membros do Ministério Público) que desejarem comparecer remotamente (videoconferência) poderão fazê-lo, desde que o requeira nos autos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato judicial. Essa prerrogativa não se estende às testemunhas residentes nesta Comarca, cujas inquirições serão realizadas de forma presencial. Amparada na faculdade que me confere o § 2º do mencionado art. 5º e diante da viabilidade técnica, desde já Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-255 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7): 0807565-98.2023.8.20.5124 defiro eventual pedido que venha a ser formulado naquele sentido (videoconferência), na condição de que pleiteado no lapso acima acenado e observado, quando o for o caso, o disposto no § 1º, não sendo necessária conclusão dos autos para análise do requerimento respectivo. O silêncio quanto ao requerimento de participação por videoconferência implicará no ônus de comparecimento presencial à sessão aprazada, na exegese do art. 5º, § 3º da Resolução de regência. Intime-se, pessoalmente, por Oficial de Justiça, a parte autora para prestar o seu respectivo depoimento pessoal na audiência de instrução designada, sob pena de confesso (art. 385, §1º, CPC). (ISABELE MAYARA BARBOSA FRANCISCO, Rua Tamandaré, 2 A, Passagem de Areia, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59145-480) Ocorrendo a participação pela modalidade de videoconferência (ou por qualquer outro meio remoto), o acesso ocorrerá através de aplicativo via Microsoft Teams (link da sala virtual: https://lnk.tjrn.jus.br/mrj2l). No ensejo, esclareço que a plataforma Teams poderá ser acessada por meio de computador, tablet ou celular, desde que tenham acesso à internet banda larga e disponham de sistema de câmera, microfone e som. O referido aplicativo pode ser obtido junto ao Play Store ou no App Store, disponível no telefone celular. Ainda, também existe a possibilidade de entrar na reunião pela versão Web, que não requer a realização de download. Registro que os participantes de audiência em modalidade remota deverão se posicionar em ambiente adequado com ausência de interferências externas e com boa iluminação, possibilitando uma melhor captação de imagem e som, assim como todos devem portar documento de identificação com foto, inclusive, as testemunhas. A Secretaria Judiciária deverá cumprir todas as diligências supra, independentemente de nova conclusão. E como nada mais disse, foi lida a ata. Em seguida encerro o presente. Eu, ANA LUIZA CAVALCANTI BASTOS, Assessora de Gabinete, que o digitei e assino. Lina Flávia Cunha de Oliveira Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/03/2025, 00:00

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ISABELE MAYARA BARBOSA FRANCISCO REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-2558 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7): 0807565-98.2023.8.20.5124 Designo a audiência de instrução e julgamento para o 10/02/2025 às 11h, a ser realizada, presencialmente (na sala de audiência desta Unidade Judiciária). Em conformidade com o art.5º,caput, da Resolução nº 354/2020 do CNJ (com redação dada pela Resolução nº 481/2022-CNJ), bem assim com a Portaria nº 001/2023 desta Unidade Judiciária, os sujeitos envolvidos no processo (partes, advogados, públicos e privados, e os membros do Ministério Público) que desejarem comparecer remotamente (videoconferência) poderão fazê-lo, desde que o requeira nos autos no prazo de05 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato judicial. Essa prerrogativa não se estende às testemunhas residentes nesta Comarca, cujas inquirições serão realizadas de forma presencial. Amparada na faculdade que me confere o § 2º do mencionado art. 5º e diante da viabilidade técnica, desde já defiro eventual pedido que venha a ser formulado naquele sentido (videoconferência), na condição de que pleiteado no lapso acima acenado e observado, quando o for o caso, o disposto no § 1º,não sendo necessária conclusão dos autos para análise do requerimento respectivo. O silêncio quanto ao requerimento de participação por videoconferência implicará no ônus de comparecimento presencial à sessão aprazada, na exegese do art. 5º, § 3º da Resolução de regência. Intimem-se as partes para que, caso queiram, depositem em juízo novo rol de testemunhas ou ratifiquem o já eventualmente apresentado, no lapso de cinco dias, a contar da intimação deste provimento Caberá aos advogados das partes intimar as testemunhas arroladas sobre o dia, hora e local da audiência designada, nos termos do art. 455 do CPC, ou requerer a intimação destas pela via judicial, no mesmo prazo acima, desde que caracterizadas as hipóteses previstas no § 4º, do mencionado dispositivo legal, sob pena de preclusão. Nesses casos, o requerimento pela intimação judicial deverá ser acompanhado de informação acerca dos endereços das testemunhas. Advirta-se que a inércia na realização da intimação importará na desistência da oitiva das respectivas testemunhas (art. 455, § 3º, CPC). O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato (art. 357, § 6º do CPC). Ressalto que a oitiva das testemunhas residentes nesta Comarca serão tomadas de forma presencial, aplicando-se as regras processuais cabíveis, em caso de ausência injustificada. Por seu turno, as testemunhas residentes fora desta Comarca poderão participar do ato de forma remota, nos termos do disposto no art. 453, § 1º, do CPC, reservando-se esta Magistrada ao direito de exigir, no momento da qualificação, a respectiva comprovação de endereço. Considerando que o objetivo da sentada é pela oitiva da parte autora, intime-se, pessoalmente, todas as partes para prestarem os seus respectivos depoimentos pessoais na audiência de instrução designada, sob pena de confesso (art. 385, §1º, CPC). Ocorrendo a participação pela modalidade de videoconferência (ou por qualquer outro meio remoto),o acesso ocorrerá através de aplicativo via Microsoft Teams (link da sala virtual:https://lnk.tjrn.jus.br/mrj2l). No ensejo, esclareço que a plataforma Teams poderá ser acessada por meio de computador, tablet ou celular, desde que tenham acesso à internet banda larga e disponham de sistema de câmera, microfone e som. O referido aplicativo pode ser obtido junto ao Play Store ou no app Store, disponível no telefone celular. Ainda, também existe a possibilidade de entrar na reunião pela versão Web, que não requer a realização de download. Registro que os participantes de audiência em modalidade remota deverão se posicionar em ambiente adequado com ausência de interferências externas e com boa iluminação, possibilitando uma melhor captação de imagem e som, assim como todos devem portar documento de identificação com foto, inclusive, as testemunhas. A Secretaria Judiciária deverá cumprir todas as diligências supra, independentemente de nova conclusão. Expedientes necessários. Parnamirim/RN, 20 de dezembro de 2024. LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

08/01/2025, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/06/2025

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de LINDAIARA ANSELMO DE MELO em 18/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIANA DENUZZO SALOMAO em 18/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 28/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

Publicado Intimação em 28/05/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Audiência Instrução realizada conduzida por 21/05/2025 10:00 em/para 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim, #Não preenchido#.

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2025 10:00, 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.

Todas as movimentações(90)