Execução Fiscal 0800750-61.2019.8.20.5145 - TJRN | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRN
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
25/05/2022
Valor da Causa
R$ 407.471,58
Órgão julgador
2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta
Processos relacionados
1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 2ª Vara
Partes do Processo
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ
08.***.***.0001-05
Mostrar
Autor
PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D
Terceiro
ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO
Terceiro
SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN
Terceiro
3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ
08.***.***.0001-05
Mostrar
Autor
PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D
Terceiro
ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO
Terceiro
Movimentações
Juntada de Petição de diligência
01/05/2026, 17:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/05/2026, 17:37
SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN
Terceiro
3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Terceiro
JOSE PEDRO DOS SANTOS
CPF
629.***.***-04
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Reu
JOSE & ISABEL LTDA - ME
CNPJ
05.***.***.0001-38
Mostrar
Reu
Juntada de Petição de diligência
31/03/2026, 19:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2026, 19:38
Expedição de Mandado.
04/03/2026, 09:55
Expedição de Mandado.
04/03/2026, 09:55
Outras Decisões
03/03/2026, 11:07
Conclusos para despacho
11/12/2025, 17:00
Juntada de Petição de petição
11/12/2025, 15:54
Juntada de certidão
04/12/2025, 08:20
Expedição de Outros documentos.
10/11/2025, 13:32
Juntada de outros documentos
10/11/2025, 12:49
Juntada de outros documentos
10/11/2025, 12:43
Juntada de outros documentos
10/11/2025, 12:20
Determinada a quebra do sigilo fiscal
01/10/2025, 15:17
Ver todas as movimentações (95)
Todas as movimentações
(95)
Juntada de Petição de diligência
01/05/2026, 17:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/05/2026, 17:37
Juntada de Petição de diligência
31/03/2026, 19:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2026, 19:38
Expedição de Mandado.
04/03/2026, 09:55
Expedição de Mandado.
04/03/2026, 09:55
Outras Decisões
03/03/2026, 11:07
Conclusos para despacho
11/12/2025, 17:00
Juntada de Petição de petição
11/12/2025, 15:54
Juntada de certidão
04/12/2025, 08:20
Expedição de Outros documentos.
10/11/2025, 13:32
Juntada de outros documentos
10/11/2025, 12:49
Juntada de outros documentos
10/11/2025, 12:43
Juntada de outros documentos
10/11/2025, 12:20
Determinada a quebra do sigilo fiscal
01/10/2025, 15:17
Decretada a indisponibilidade de bens
01/10/2025, 15:17
Conclusos para decisão
21/08/2025, 09:43
Juntada de Petição de petição
20/08/2025, 17:21
Expedição de Outros documentos.
05/08/2025, 14:33
Juntada de outros documentos
05/08/2025, 10:03
Juntada de outros documentos
28/07/2025, 15:48
Juntada de outros documentos
01/07/2025, 09:45
Determinado o bloqueio/penhora on line
24/06/2025, 16:04
Conclusos para decisão
03/06/2025, 09:55
Juntada de Petição de petição
02/06/2025, 14:08
Publicado Intimação em 29/04/2025.
03/05/2025, 09:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
03/05/2025, 09:22
Expedição de Outros documentos.
25/04/2025, 16:39
Juntada de Petição de petição incidental
25/04/2025, 10:16
Expedição de Outros documentos.
27/02/2025, 08:28
Decorrido prazo de JOSE PEDRO DOS SANTOS em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025, 00:11
Decorrido prazo de JOSE & ISABEL LTDA - ME em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025, 00:11
Decorrido prazo de JOSE PEDRO DOS SANTOS em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025, 00:06
Decorrido prazo de JOSE & ISABEL LTDA - ME em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
21/01/2025, 07:14
Publicado Citação em 21/01/2025.
21/01/2025, 07:14
Juntada de edital
16/01/2025, 12:29
Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta Autos n.º 0800750-61.2019.8.20.5145 Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CPF: 08.241.739/0001-05 Parte Passiva JOSE & ISABEL LTDA - ME CNPJ: 05.379.239/0001-38, JOSE PEDRO DOS SANTOS CPF: 629.541.804-04 EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) Execução Fiscal DESTINATÁRIO JOSE & ISABEL LTDA - ME CNPJ: 05.379.239/0001-38, JOSE PEDRO DOS SANTOS CPF: 629.541.804-04, FINALIDADE Pelo presente edital, fica citado o destinatário acima, que se acha em lugar incerto e desconhecido, para tomar ciência da execução fiscal proposta em seu desfavor, conforme inicial, documentos e despacho que se encontram à disposição neste juízo, pelo que deverá pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida com os juros, multa e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, conforme estabelece o art. 8º da Lei 6.830/80. DECISÃO: CITE-SE por edital a empresa e dos seus corresponsáveis. NOMEIO curador a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias.Após a manifestação do curador, INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de suspensão.P. I. ADVERTÊNCIA Restou arbitrado os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da execução. Em caso de pagamento no prazo de 05 (cinco) dias, a verba poderá ser reduzida pela metade, nos termos do CPC, art. 827, §1º, do CPC/2015, aplicável supletivamente. SEDE DO JUÍZO Rua Terezinha Francelino Mendes, 72, Centro, Nisia Floresta/RN, CEP: 59164000 Nísia Floresta -RN, 8 de janeiro de 2025 HELAIZY DE CARVALHO FIGUEIREDO VARELA De Ordem do(a) Juiz(a) de Direito
09/01/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/01/2025, 14:19
Nomeado curador
08/01/2025, 12:18
Conclusos para decisão
08/01/2025, 11:03
Juntada de Petição de petição
24/12/2024, 00:51
Expedição de Outros documentos.
29/11/2024, 09:43
Juntada de diligência
19/11/2024, 07:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2024, 07:01
Juntada de certidão
10/10/2024, 07:49
Juntada de diligência
07/10/2024, 15:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2024, 15:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2024, 15:02
Expedição de Mandado.
17/09/2024, 14:05
Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024, 13:05
Conclusos para despacho
13/09/2024, 12:51
Juntada de Petição de petição
13/09/2024, 11:54
Expedição de Outros documentos.
28/08/2024, 10:19
Juntada de certidão
27/08/2024, 12:23
Juntada de aviso de recebimento
27/08/2024, 12:23
Juntada de outros documentos
20/08/2024, 14:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2024, 15:17
Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024, 13:52
Conclusos para despacho
23/05/2024, 12:30
Juntada de Petição de petição
23/05/2024, 08:58
Expedição de Outros documentos.
06/05/2024, 13:49
Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024, 13:37
Juntada de certidão
28/04/2024, 16:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2024, 16:22
Conclusos para despacho
19/03/2024, 12:08
Juntada de certidão
19/03/2024, 12:07
Expedição de Mandado.
23/10/2023, 14:12
Expedição de Certidão.
05/09/2023, 10:56
Expedição de Mandado.
25/05/2023, 17:10
Outras Decisões
24/05/2023, 18:11
Conclusos para despacho
28/03/2023, 13:22
Juntada de Petição de petição
13/03/2023, 12:05
Expedição de Outros documentos.
03/03/2023, 14:59
Juntada de outros documentos
10/02/2023, 11:13
Determinado o bloqueio/penhora on line
10/10/2022, 15:44
Conclusos para decisão
01/10/2022, 17:48
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022, 06:40
Juntada de Petição de petição
02/06/2022, 21:15
REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL
25/05/2022, 13:49
Expedição de Outros documentos.
21/05/2022, 23:49
Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022, 13:50
Conclusos para despacho
24/03/2022, 14:59
Juntada de edital
10/01/2022, 17:40
Proferido despacho de mero expediente
21/12/2021, 16:04
Conclusos para despacho
21/12/2021, 15:48
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/07/2021 23:59.
28/07/2021, 03:29
Juntada de Petição de petição
07/07/2021, 20:20
Expedição de Outros documentos.
16/06/2021, 16:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2019, 14:04
Juntada de Petição de diligência
23/10/2019, 14:04
Expedição de Mandado.
11/10/2019, 11:19
Outras Decisões
23/09/2019, 09:41
Conclusos para despacho
27/08/2019, 12:59
Distribuído por sorteio
27/08/2019, 12:59
Documentos
Decisão
•
03/03/2026, 11:07
Decisão
•
01/10/2025, 15:17
Decisão
•
24/06/2025, 16:04
Decisão
•
08/01/2025, 12:18
Despacho
•
13/09/2024, 13:05
Despacho
•
26/07/2024, 13:52
Despacho
•
06/05/2024, 13:37
Decisão
•
24/05/2023, 18:11
Decisão
•
10/10/2022, 15:44
Despacho
•
19/05/2022, 13:50
Despacho
•
21/12/2021, 16:04
Decisão
•
23/09/2019, 09:41