Procedimento Comum Cível 0803076-17.2024.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAverbação / Contagem RecíprocaTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 110.873,93

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Areia Branca

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Amílcar Maia

Partes do Processo

MARIA LUZIMAR COSTA DE SOUZA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA

Terceiro

MUNICIPIO DE AREIA BRANCA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA

OAB/RN 12580·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 27/01/2026.

01/02/2026, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

01/02/2026, 23:22

Publicado Intimação em 27/01/2026.

01/02/2026, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

01/02/2026, 13:57

Juntada de Petição de comunicações

23/01/2026, 08:24

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 07:44

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 07:43

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 07:43

Determinado o arquivamento

22/01/2026, 16:57

Conclusos para despacho

14/01/2026, 10:51

Recebidos os autos

13/01/2026, 11:41

Juntada de intimação de pauta

13/01/2026, 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/07/2025, 06:49

Juntada de certidão

18/07/2025, 06:48

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2025, 21:33

Todas as movimentações(49)

Publicado Intimação em 27/01/2026.

01/02/2026, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

01/02/2026, 23:22

Publicado Intimação em 27/01/2026.

01/02/2026, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

01/02/2026, 13:57

Juntada de Petição de comunicações

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 16:57

Acórdão

•08/09/2025, 11:24

23/01/2026, 08:24

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 07:44

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 07:43

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 07:43

Determinado o arquivamento

22/01/2026, 16:57

Conclusos para despacho

14/01/2026, 10:51

Recebidos os autos

13/01/2026, 11:41

Juntada de intimação de pauta

13/01/2026, 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/07/2025, 06:49

Juntada de certidão

18/07/2025, 06:48

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2025, 21:33

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

14/07/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 08:06

Juntada de certidão

02/07/2025, 08:10

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 21:30

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 15:29

Juntada de Petição de recurso de apelação

26/05/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

10/05/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

10/05/2025, 13:06

Julgado improcedente o pedido

09/05/2025, 12:10

Conclusos para despacho

08/05/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 15:46

Publicado Intimação em 11/04/2025.

14/04/2025, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

14/04/2025, 03:56

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 14:42

Conclusos para despacho

14/03/2025, 20:01

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 00:44

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0803076-17.2024.8.20.5113. AUTOR: MARIA LUZIMAR COSTA DE SOUZA REU: MUNICIPIO DE AREIA BRANCA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Defiro o pedido de dilação de prazo e prorrogo em 15 (quinze) dias o lapso temporal para a parte autora cumprir a decisão de Id n° 139485051. Cumprida a determinação, conclusos para despacho inicial. Caso contrário, conclusos para sentença. AREIA BRANCA/RN, data do sistema. ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 10:11

Deferido o pedido de MARIA LUZIMAR COSTA DE SOUZA

15/02/2025, 10:47

Conclusos para despacho

11/02/2025, 18:20

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 16:13

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

21/01/2025, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0803076-17.2024.8.20.5113. AUTOR: MARIA LUZIMAR COSTA DE SOUZA REU: MUNICIPIO DE AREIA BRANCA DECISÃO Nos termos do art. 321, caput, CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando o termo de posse no cargo público informado na inicial, ou documento equivalente, demonstrando que o provimento ocorreu por meio de regular concurso público, tendo em vista que a progressão funcional na carreira é prerrogativa exclusiva de servidores admitidos por meio de concurso público, conforme Tema 1157/STF. Cumprida a providência, conclusos para despacho inicial. Caso contrário, conclusos para sentença de extinção. AREIA BRANCA/RN, data do sistema. ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 07:33

Determinada a emenda à inicial

07/01/2025, 15:17

Conclusos para despacho

19/12/2024, 16:00

Distribuído por sorteio

19/12/2024, 16:00

Sentença

•09/05/2025, 12:10

Despacho

•09/04/2025, 14:42

Decisão

•15/02/2025, 10:47

Decisão

•07/01/2025, 15:17