Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0804561-19.2011.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): ANA LIGYA FERREIRA DE ALMEIDA FONTES e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 212.882,48 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 3 de dezembro de 2024. Eu, YASMIN LEMOS LOPES, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 11101107225800000000038358625 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 11101107225900000000038358630 Despacho Despacho 12032012191500000000038358634 Carta Outros documentos 12032115100900000000038358638 Carta Outros documentos 12032115110200000000038358643 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 12112821345900000000038358648 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 12112821350400000000038358652 Ato Ordinatório Outros documentos 18092410582100000000038358656 Mandado Outros documentos 18092411035500000000038358661 Certidão do Oficial Certidão 18120116490200000000038358664 Despacho Despacho 20042914034535200000053049074 Citação Citação 21020313514275400000062295089 Diligência Diligência 21072815041438200000068158324 Diligência Diligência 21080911285327200000068543586 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21090214303098500000069507959 Intimação Intimação 21090214303098500000069507959 Petição Petição 21090814580723300000069670252 500.729.944-87 endereço Documento de Comprovação 21090814580748000000069670254 08045611920118200001 extrato Documento de Comprovação 21090814580768900000069670255 Decisão Decisão 22060716150008700000079361737 Citação Citação 23013108030889200000089328737 Certidão Certidão 23062809103992600000096608013 Aviso de recebimento (Recebido) Aviso de recebimento 23070515381564300000096957008 Directa Termo 23081015142124300000098790099 Decisão Decisão 23082408422901900000099508597 Directa Termo 23101907452664100000102576327 DIRECTA Termo 23102513445958500000102938284 Certidão de Aguardando Transferência (SISBAJUD) Certidão de Aguardando Transferência (SISBAJUD) 23102709411900000000103059196 20230017010288_27102023.pdf Anexo (SISBAJUD) 23102709411900000000103059197 SISBAJUD PARCIAL Termo 23103009391613300000103151049 RENAJUD NEGATIVO Outros documentos 23103009391628900000103151050 Certidão de resposta negativa (SISBAJUD) Certidão de resposta negativa (SISBAJUD) 23110109513100000000103322862 Petição Petição 23110709504336700000103500973 Doc. 01 - Procuração Procuração 23110709504349700000103500976 Doc. 02 - RG ANA LIGYA Documento de Identificação 23110709504358200000103500980 Doc. 03 - CNPJ Executada Principal Documento de Comprovação 23110709504371100000103500982 Doc. 04 - QSA Executada Principal Documento de Comprovação 23110709504379100000103500983 Doc. 05 - Ana Lígya - Extrato conta pessoa física Alimentos Documento de Comprovação 23110709504386000000103500984 Despacho Despacho 23111708543138000000104091017 Intimação Intimação 23111708543138000000104091017 Petição Petição 23121020280629000000105352886 CDA EMPREENDIMENTOS Documento de Comprovação 23121020280637500000105352887 Decisão Decisão 24011609220617300000106398057 Intimação Intimação 24011609220617300000106398057 Embargos de Declaração Petição 24031311092004600000109633591 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24070815171750800000117272942 Intimação Intimação 24070815171750800000117272942 Intimação Intimação 24070815171750800000117272942 Contrarrazões Contrarrazões 24072411335344300000118465861 Sentença Sentença 24090512303652600000121725562 Intimação Intimação 24090512303652600000121725562 Intimação Intimação 24090512303652600000121725562 Intimação Intimação 24090512303652600000121725562 Petição Petição 24090809500414400000121938167 Agravo de Instrumento - ANA LIGYA FERREIRA comp Documento de Comprovação 24090809500540800000121938168 Certidão Certidão 24091109424994900000122189208 Agravo 0812367-54.2024.8.20.0000 (0804561-19.2011.8.20.0001) Outros documentos 24091109425006200000122189223 Decisão Decisão 24091113454329800000122228602 Intimação Intimação 24091113454329800000122228602 Petição Petição 24091611063304000000122525676 0804561-19.2011.8.20.0001 ext Documento de Comprovação 24091611063310100000122525678 cnpj 11.925.336.0001-81 Documento de Comprovação 24091611063315400000122525679 Decisão Decisão 24101714044066200000124896040 Certidão Certidão 24103112103114500000126045638 INF Nathwf Outros documentos 24103112103123700000126045640
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito em substituição da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) NATHWF EMPREENDIMENTOS S/A CNPJ: 11.925.336/0001-81 ANA LIGYA FERREIRA DE ALMEIDA FONTES CPF: 500.729.944-87, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do