Execução Fiscal 0804561-19.2011.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0804561-19.2011.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0804561-19.2011.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: ANA LIGYA FERREIRA DE ALMEIDA FONTES, NATHWF EMPREENDIMENTOS S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Trata-se de Execução Fiscal em que, na decisão prolatada e acostada no id. 113375640 foi acolhida a Exceção para reconhecer a ilegitimidade da excipiente. naquela feita, assim constou quanto aos honorários: “Com base na tese jurídica fixada no Tema 961 do STJ, condeno a Fazenda Pública exequente/excepta em honorários sucumbenciais no valor de 5% (cinco por cento) sobre 1/2 do valor atualizado da execução, já reduzidos à metade, considerando a existência inicial de dois executados (art. 85, §§ 2o e 3o, do CPC) e diante do reconhecimento do pedido feito pela Fazenda Pública (art. 90, § 4º, do CPC), a serem pagos ao advogado da excipiente ANA LIGYA FERREIRA DE ALMEIDA FONTES.”. Irresignado, o Município agravou da decisão objetivando a condenação em honorários na forma que foi feita por este juízo. Dando provimento ao recurso, o Eg Tribunal, em decisão juntada em id. 151565833, houve reforma da decisão, com a seguinte determinação: “ Face ao exposto, conheço e dou provimento ao recurso interposto para reformar, em parte, a decisão agravada e determinar ao Juízo de Primeiro Grau que proceda a fixação dos honorários sucumbenciais com base na regra contida no § 8º do art. 85 do CPC, sem, no entanto, estabelecer, nesse momento processual, qualquer valor de referência.” Desta forma, cabe a este juízo, em integral cumprimento ao que determinado nos autos do referido Agravo, arbitrar os honorários nos limites e na forma que julgado pelo Tribunal. É o Relatório. Decido. Como visto, a hipótese dos autos é de condenação do ente em honorários com vistas à equidade. Nada obstante, quanto a seu valor, é de ser observado que previsto no § 8º-A do CPC: Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. § 2º Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, atendidos: I - o grau de zelo do profissional; II - o lugar de prestação do serviço; III - a natureza e a importância da causa; IV - o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. § 8º Nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo, o juiz fixará o valor dos honorários por apreciação equitativa, observando o disposto nos incisos do § 2º; § 8º-A. Na hipótese do § 8º deste artigo, para fins de fixação equitativa de honorários sucumbenciais, o juiz deverá observar os valores recomendados pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil a título de honorários advocatícios ou o limite mínimo de 10% (dez por cento) estabelecido no § 2º deste artigo, aplicando-se o que for maior. (Incluído pela Lei nº 14.365, de 2022) Veja-se que nada obstante a regra do § 8º-A do art. 85 do CPC, incluída pela Lei n. 14.365/2022, deve ser observado que trata de natureza de recomendação, na linha do que decidido pelo Eg. Superior Tribunal de Justiça sobre o tema: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA AGRAVANTE. 1. O entendimento do Tribunal a quo encontra-se em harmonia com a orientação desta Corte Superior, no sentido da inexistência de vinculação do magistrado aos valores estabelecidos pela tabela organizada pelo Conselho Seccional da OAB para a fixação dos honorários advocatícios quando arbitrados com base nos parâmetros do § 2º do artigo 85 do CPC. Precedentes. 2. Inaplicável, na hipótese, a regra do § 8º-A do artigo 85 do CPC, incluído pela Lei nº 14.365/2022, pois, no caso concreto, a verba honorária foi fixada nos termos do § 2º do artigo 85 do CPC, no percentil mínimo de 10%, com base no valor da causa, o qual não é considerado baixo ou irrisório, não tendo havido a incidência do § 8º (arbitramento de honorários por equidade), o qual constitui requisito para a observação dos parâmetros da tabela da OAB. 3. Agravo interno desprovido. (AgInt no REsp n. 2.123.882/SP, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 20/3/2025, DJEN de 16/5/2025.)(Grifos acrescidos). PROCESSUAL CIVIL. DIREITO À SAUDE. RECLAMAÇÃO. IAC 14 DO STJ. DESRESPEITO AO JULGADO DESTA CORTE SUPERIOR. RECONHECIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. CRITÉRIO DA EQUIDADE. 1. A Segunda Seção desta Corte, no julgamento do REsp 1.746.072/PR, ao interpretar as regras do art. 85 do CPC/2015, pacificou o entendimento de que a fixação de honorários de sucumbência deve seguir a uma ordem decrescente de preferência, sendo o critério por equidade a última opção alternativa, que só tem lugar quando se tratar de causa cujo valor seja inestimável ou irrisório o proveito econômico, ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo. 2. Em 15/03/2022, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, ao referendar a aludida orientação em sede de recurso representativo da controvérsia (REsps 1.850.512/SP, 1.877.883/SP e 1.906.623/SP - Tema 1.076), decidiu pela impossibilidade de fixação de honorários de sucumbência por apreciação equitativa, ainda que o valor da causa, da condenação ou o proveito econômico sejam elevados. 3. Na hipótese, os honorários advocatícios foram arbitrados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com base no critério da equidade, considerando a ausência de condenação, a impossibilidade de mensurar o proveito econômico obtido pelo ora agravante com a procedência da reclamação, em que se objetivou somente compelir o Tribunal de origem a cumprir a decisão exarada por esta Corte de Justiça no IAC 14 do STJ, a fim de se manter a competência do Juízo estadual para o julgamento da demanda. 4. A parte agravante defende a aplicação da verba honorária nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC/2015, sob o valor atribuído à presente reclamação, qual seja, R$ 424.608,00 (quatrocentos e vinte e quatro mil, seiscentos e oito reais), correspondente ao valor anual do tratamento home care pleiteado na ação originária. 5. A utilização do valor da causa, como referência para o cálculo dos honorários sucumbenciais, ofende os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, pois não se pode confundir o mérito da ação originária, que versa sobre à dispensação de tratamento/medicamento não incluído nas políticas públicas, que, certamente, envolve temas de maior complexidade e dimensão, abrangendo tanto o direito material como o processual, com a controvérsia analisada nesta reclamação, cujo caráter é eminentemente processual e de simples resolução. 6. De notar também que, segundo a jurisprudência desta Corte de Justiça, a previsão contida no § 8º-A do art. 85 do CPC, incluída pela Lei n. 14.365/2022 - que recomenda a utilização das tabelas do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil como parâmetro para a fixação equitativa dos honorários advocatícios -, serve apenas como referencial, não vinculando o magistrado no momento de arbitrar a referida verba, uma vez que deve observar as circunstâncias do caso concreto para evitar o enriquecimento sem causa do profissional da advocacia ou remuneração inferior ao trabalho despendido. 7. Em atenção ao disposto no art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC/2015, à natureza da presente ação, à ínfima complexidade da causa, à curta tramitação do feito e ao trabalho desenvolvido pelos patronos da parte reclamante, que não necessitaram empreender grandes esforços para finalizar a demanda de forma satisfatória, impõe-se a manutenção da verba honorária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), visto que arbitrada em critérios legalmente permitidos, dentro da razoabilidade e em conformidade com a jurisprudência desta Casa. 8. Agravo interno desprovido. (AgInt no AgInt na Rcl n. 45.947/SC, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Seção, julgado em 18/6/2024, DJe de 26/6/2024.) (Grifos acrescidos). AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TABELA DE HONORÁRIOS DA SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. NATUREZA INFORMATIVA NÃO VINCULANTE. 1. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça "a tabela organizada pelo Conselho Seccional da OAB tem natureza meramente orientadora e não vincula o julgador, devendo ser levada em consideração a realidade do caso concreto" (AgInt no REsp 1.751.304/SC, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 24/9/2019, DJe de 30/9/2019). 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no REsp n. 2.100.620/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 4/3/2024, DJe de 7/3/2024.) Desse modo, atenta às especificidades do caso concreto, e com base nos critérios dos incisos I, II, III e IV, do § 2º, do artigo 85, do CPC, respeitado o grau de zelo do profissional, o trabalho realizado pelos advogados dos excipientes e o tempo exigido para este serviço, deverá a condenação do Estado Excepto em honorários advocatícios em favor do advogado da parte autora ser estipulado no valor fixo de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dado o exposto, atendendo ao que decidido pelo Eg. Tribunal de Justiça, adequando à decisão de id. 113375640, quanto aos honorários sucumbenciais, e condeno a Fazenda Pública ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), por apreciação equitativa, nos termos do art. 85, §§2º e 8.º, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. NATAL /RN, 21 de maio de 2025. Francimar Dias Araújo da Silva Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06).

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0804561-19.2011.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado(s): ANA LIGYA FERREIRA DE ALMEIDA FONTES e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 212.882,48 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 3 de dezembro de 2024. Eu, YASMIN LEMOS LOPES, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 11101107225800000000038358625 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 11101107225900000000038358630 Despacho Despacho 12032012191500000000038358634 Carta Outros documentos 12032115100900000000038358638 Carta Outros documentos 12032115110200000000038358643 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 12112821345900000000038358648 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 12112821350400000000038358652 Ato Ordinatório Outros documentos 18092410582100000000038358656 Mandado Outros documentos 18092411035500000000038358661 Certidão do Oficial Certidão 18120116490200000000038358664 Despacho Despacho 20042914034535200000053049074 Citação Citação 21020313514275400000062295089 Diligência Diligência 21072815041438200000068158324 Diligência Diligência 21080911285327200000068543586 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21090214303098500000069507959 Intimação Intimação 21090214303098500000069507959 Petição Petição 21090814580723300000069670252 500.729.944-87 endereço Documento de Comprovação 21090814580748000000069670254 08045611920118200001 extrato Documento de Comprovação 21090814580768900000069670255 Decisão Decisão 22060716150008700000079361737 Citação Citação 23013108030889200000089328737 Certidão Certidão 23062809103992600000096608013 Aviso de recebimento (Recebido) Aviso de recebimento 23070515381564300000096957008 Directa Termo 23081015142124300000098790099 Decisão Decisão 23082408422901900000099508597 Directa Termo 23101907452664100000102576327 DIRECTA Termo 23102513445958500000102938284 Certidão de Aguardando Transferência (SISBAJUD) Certidão de Aguardando Transferência (SISBAJUD) 23102709411900000000103059196 20230017010288_27102023.pdf Anexo (SISBAJUD) 23102709411900000000103059197 SISBAJUD PARCIAL Termo 23103009391613300000103151049 RENAJUD NEGATIVO Outros documentos 23103009391628900000103151050 Certidão de resposta negativa (SISBAJUD) Certidão de resposta negativa (SISBAJUD) 23110109513100000000103322862 Petição Petição 23110709504336700000103500973 Doc. 01 - Procuração Procuração 23110709504349700000103500976 Doc. 02 - RG ANA LIGYA Documento de Identificação 23110709504358200000103500980 Doc. 03 - CNPJ Executada Principal Documento de Comprovação 23110709504371100000103500982 Doc. 04 - QSA Executada Principal Documento de Comprovação 23110709504379100000103500983 Doc. 05 - Ana Lígya - Extrato conta pessoa física Alimentos Documento de Comprovação 23110709504386000000103500984 Despacho Despacho 23111708543138000000104091017 Intimação Intimação 23111708543138000000104091017 Petição Petição 23121020280629000000105352886 CDA EMPREENDIMENTOS Documento de Comprovação 23121020280637500000105352887 Decisão Decisão 24011609220617300000106398057 Intimação Intimação 24011609220617300000106398057 Embargos de Declaração Petição 24031311092004600000109633591 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24070815171750800000117272942 Intimação Intimação 24070815171750800000117272942 Intimação Intimação 24070815171750800000117272942 Contrarrazões Contrarrazões 24072411335344300000118465861 Sentença Sentença 24090512303652600000121725562 Intimação Intimação 24090512303652600000121725562 Intimação Intimação 24090512303652600000121725562 Intimação Intimação 24090512303652600000121725562 Petição Petição 24090809500414400000121938167 Agravo de Instrumento - ANA LIGYA FERREIRA comp Documento de Comprovação 24090809500540800000121938168 Certidão Certidão 24091109424994900000122189208 Agravo 0812367-54.2024.8.20.0000 (0804561-19.2011.8.20.0001) Outros documentos 24091109425006200000122189223 Decisão Decisão 24091113454329800000122228602 Intimação Intimação 24091113454329800000122228602 Petição Petição 24091611063304000000122525676 0804561-19.2011.8.20.0001 ext Documento de Comprovação 24091611063310100000122525678 cnpj 11.925.336.0001-81 Documento de Comprovação 24091611063315400000122525679 Decisão Decisão 24101714044066200000124896040 Certidão Certidão 24103112103114500000126045638 INF Nathwf Outros documentos 24103112103123700000126045640 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito em substituição da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) NATHWF EMPREENDIMENTOS S/A CNPJ: 11.925.336/0001-81 ANA LIGYA FERREIRA DE ALMEIDA FONTES CPF: 500.729.944-87, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

09/01/2025, 00:00

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