Procedimento Comum Cível 0826453-04.2020.8.20.5001 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0826453-04.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/02/2025, 09:59

Juntada de Petição de contrarrazões

17/02/2025, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

16/02/2025, 00:08

Publicado Intimação em 14/02/2025.

16/02/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0826453-04.2020.8.20.5001. AUTOR: ALANNE LOPES DE ARAUJO REU: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, c/c o art. 350 do mesmo diploma legal, procedo a INTIMAÇÃO da parte autora/apelada, por seu(s) advogado(s), para apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação (ID 142547486), no prazo de 15 (quinze) dias úteis. P. I. Natal/RN, 12 de fevereiro de 2025. LENILSON SEABRA DE MELO Chefe de Secretaria/Analista Judiciário (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n°. 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Natal 1ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis de Natal

13/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 11:16

Juntada de ato ordinatório

12/02/2025, 11:15

Decorrido prazo de MARCELO DIAS DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:18

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:09

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:24

Juntada de Petição de apelação

11/02/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 09:48

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

21/01/2025, 12:24

Juntada de certidão

17/01/2025, 17:49

Documentos

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 11:15

Petição

•07/02/2025, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ALANNE LOPES DE ARAUJO REU: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Natal 315, 4º andar, NATAL - RN - CEP: 59064-290 Processo nº: 0826453-04.2020.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. I. RELATÓRIO Trata de Embargos de Declaração opostos por ALANNE LOPES DE ARAÚJO em desfavor da HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, onde se insurgiu contra a sentença proferida às fls. 421/427 (Id. 132894035 – págs. 01/07). Em suas razões, sustentou que a sentença hostilizada seria omissa, porquanto não teria aplicado a multa cominatória deferida em sede liminar, cuja bloqueio de valores, inclusive, já haveria sido comandado pelo juízo. Com essas razões, reclamou pelo conhecimento e provimentos dos aclaratórios. Instada a se manifestar, a demandada se pronunciou às fls. 435/442 (Id. 134860630 – págs. 01/08), pugnando pela manutenção da sentença vergastada em todos os seus termos. Vieram-me conclusos os autos. É o relatório. Passo à fundamentação e à decisão. II. FUNDAMENTAÇÃO Por ALANNE LOPES DE ARAÚJO foram opostos Embargos de Declaração visando suprir suposta omissão que macularia a sentença lançada em fls. 421/427 (Id. 132894035 – págs. 01/07). De plano, conheço dos embargos opostos, pois tempestivos. Ademais, entendo merecer acatamento as razões da embargante, porquanto o descumprimento da tutela de urgência que lhe favoreceu foi expressamente reconhecido pelo juízo, consoante se extrai da decisão de fls. 294/295 (Id. 60678003 – págs. 01/02). Não fosse apenas isso, em cumprimento à ordem de bloqueio deferida na decisão reportada, foi bloqueado o montante de R$ 57.504,00 (cinquenta e sete mil, quinhentos e quatro reais), o que afirma ainda mais o não atendimento da tutela de urgência pela requerida. Diante disso, cumpria apenas a libração do valor bloqueado em favor da demandante, o que, até o presente momento, não foi determinado pelo juízo, tornando, de fato, omissa a sentença objurgada. Assim, a integração da sentença hostilizada para que seja comandada liberação do valor bloqueado nos numerários de titularidade da ré é medida que se impõe. III. DISPOSITIVO FRENTE AO EXPOSTO, conheço dos embargos opostos por ALANNE LOPES DE ARAÚJO e lhes dou integral provimento, de modo que integro a sentença hostilizada e determino a liberação do valor de R$ 57.504,00 (cinquenta e sete mil, quinhentos e quatro reais) em favor da PARTE AUTORA. Certificado o trânsito em julgado, e independente da nova ordem, arquive-se com as cautelas da lei. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. NATAL/RN, 9 de janeiro de 2025. SÉRGIO AUGUSTO DE SOUZA DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(6)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

Publicado Intimação em 14/02/2025.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de MARCELO DIAS DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 11/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 21/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

Juntada de certidão

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