Procedimento Comum Cível 0805610-32.2023.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 40.700,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

MARTHA EUNICE AGUIAR DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

ENDOCENTER COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

YGOR VERISSIMO ANJO

OAB/RN 14388·CPF·Representa: Autor

PRISCILA MARIA MACIEL DELGADO BORINATO

OAB/RN 8559·CPF·Representa: Réu

THYAGO RENATO SMITH DE SOUZA

OAB/RN 16522·CPF·Representa: Réu

RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA

OAB/RJ 114072·CPF·Representa: Réu

MARCELO NOBRE DA COSTA

OAB/RN 12844·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

YGOR VERISSIMO ANJO

OAB/RN 14388·CPF·Representa: Autor

PRISCILA MARIA MACIEL DELGADO BORINATO

OAB/RN 8559·CPF·Representa: Réu

THYAGO RENATO SMITH DE SOUZA

OAB/RN 16522·CPF·Representa: Réu

RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA

OAB/RJ 114072·CPF·Representa: Réu

MARCELO NOBRE DA COSTA

OAB/RN 12844·CPF·Representa: Réu

FABIO RIVELLI

OAB/RN 1083·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/03/2026, 18:04

Publicado Intimação em 25/02/2026.

26/02/2026, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

26/02/2026, 12:33

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:09

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 05:38

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 06:33

Expedição de Intimação.

23/02/2026, 12:09

Expedição de Intimação.

23/02/2026, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 18:30

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 00:54

Conclusos para decisão

14/10/2025, 17:32

Decorrido prazo de ENDOCENTER COMERCIAL LTDA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 00:26

Todas as movimentações(131)

Juntada de Petição de petição

15/03/2026, 18:04

Publicado Intimação em 25/02/2026.

26/02/2026, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

26/02/2026, 12:33

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:09

Publicado Intimação em 25/02/2026.

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 18:30

Despacho

•26/08/2025, 16:12

25/02/2026, 05:38

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 06:33

Expedição de Intimação.

23/02/2026, 12:09

Expedição de Intimação.

23/02/2026, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 18:30

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 00:54

Conclusos para decisão

14/10/2025, 17:32

Decorrido prazo de ENDOCENTER COMERCIAL LTDA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 00:26

Decorrido prazo de MARTHA EUNICE AGUIAR DA SILVA SANTOS em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:43

Decorrido prazo de JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:43

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

08/09/2025, 06:30

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 16:12

Conclusos para decisão

12/06/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 19:52

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 17:49

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 12:48

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 01:40

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 13:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/04/2025, 10:09

Conclusos para decisão

10/03/2025, 16:01

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

22/01/2025, 06:42

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 06:42

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

21/01/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0805610-32.2023.8.20.5124. AUTOR: MARTHA EUNICE AGUIAR DA SILVA SANTOS REU: ENDOCENTER COMERCIAL LTDA, JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. ATO ORDINATÓRIO Com permissão do Código de Processo Civil e em atenção ao despacho ID 132365909, INTIMO as partes requeridas, por seus advogados, para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, se manifestarem a respeito da documentação juntada pela parte autora (IDs 134555429 e 134555434). Parnamirim/RN, 10 de janeiro de 2025. THAISA LOPES DA SILVA Técnica Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200. Telefone (84) 3673-9310 e e-mail [email protected] 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0805610-32.2023.8.20.5124. AUTOR: MARTHA EUNICE AGUIAR DA SILVA SANTOS REU: ENDOCENTER COMERCIAL LTDA, JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. ATO ORDINATÓRIO Com permissão do Código de Processo Civil e em atenção ao despacho ID 132365909, INTIMO as partes requeridas, por seus advogados, para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, se manifestarem a respeito da documentação juntada pela parte autora (IDs 134555429 e 134555434). Parnamirim/RN, 10 de janeiro de 2025. THAISA LOPES DA SILVA Técnica Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200. Telefone (84) 3673-9310 e e-mail [email protected] 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 11:54

Outras Decisões

07/10/2024, 13:41

Conclusos para decisão

05/08/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 10:40

Juntada de ato ordinatório

14/06/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 14:37

Juntada de outros documentos

16/02/2024, 09:43

Juntada de outros documentos

16/02/2024, 09:43

Conclusos para decisão

01/12/2023, 13:38

Juntada de certidão

01/12/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 13:52

Outras Decisões

20/10/2023, 14:07

Decorrido prazo de RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 04:55

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 09:49

Conclusos para decisão

18/08/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 13:14

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 11:07

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 14:11

Desentranhado o documento

16/08/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 11:57

Conclusos para decisão

15/08/2023, 15:25

Decorrido prazo de MARCELO NOBRE DA COSTA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 08:57

Decorrido prazo de PRISCILA MARIA MACIEL DELGADO BORINATO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 08:57

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 15:47

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 12:57

Conclusos para decisão

20/07/2023, 17:16

Juntada de Petição de contestação

17/07/2023, 09:43

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 13:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/07/2023 09:30, 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.

14/07/2023, 10:08

Audiência conciliação realizada para 14/07/2023 09:30 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.

14/07/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 09:15

Juntada de Petição de contestação

13/07/2023, 13:08

Juntada de Petição de substabelecimento

13/07/2023, 11:16

Juntada de certidão

06/07/2023, 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2023, 09:48

Juntada de Petição de diligência

05/07/2023, 09:48

Expedição de Mandado.

04/07/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 10:45

Conclusos para decisão

28/06/2023, 11:26

Juntada de outros documentos

28/06/2023, 11:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

28/06/2023, 11:26

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 10:19

Decorrido prazo de Ygor Veríssimo Anjo em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 19:31

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 10:00

Audiência conciliação designada para 14/07/2023 09:30 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.

29/05/2023, 09:58

Juntada de certidão

29/05/2023, 09:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim

17/05/2023, 07:53

Recebidos os autos.

17/05/2023, 07:53

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 07:52

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/05/2023, 17:04

Recebida a emenda à inicial

16/05/2023, 17:04

Conclusos para decisão

16/05/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 17:41

Determinada a emenda à inicial

09/05/2023, 16:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARTHA EUNICE AGUIAR DA SILVA SANTOS.

09/05/2023, 16:20

Conclusos para decisão

09/05/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

07/05/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 15:48

Determinada a emenda à inicial

04/05/2023, 14:07

Conclusos para decisão

04/05/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 13:07

Determinada a emenda à inicial

17/04/2023, 17:14

Conclusos para decisão

17/04/2023, 10:00

Distribuído por sorteio

17/04/2023, 10:00

Decisão

•05/04/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 13:14

Decisão

•07/10/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 10:30

Despacho

•08/03/2024, 14:37

Decisão

•09/11/2023, 13:52

Decisão

•09/11/2023, 13:52

Decisão

•20/10/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 11:48

Despacho

•16/08/2023, 13:51

Despacho

•16/08/2023, 13:51

Despacho

•16/08/2023, 11:57

Despacho

•21/07/2023, 12:57

Todos os documentos(25)

Despacho

•05/02/2026, 18:30

Despacho

•26/08/2025, 16:12

Decisão

•05/04/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 13:14

Decisão

•07/10/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 10:30

Despacho

•08/03/2024, 14:37

Decisão

•09/11/2023, 13:52

Decisão

•09/11/2023, 13:52

Decisão

•20/10/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 11:48

Despacho

•16/08/2023, 13:51

Despacho

•16/08/2023, 13:51

Despacho

•16/08/2023, 11:57

Despacho

•21/07/2023, 12:57

Despacho

•04/07/2023, 07:25

Despacho

•30/06/2023, 10:45

Decisão

•17/05/2023, 07:52

Decisão

•16/05/2023, 17:04

Despacho

•09/05/2023, 17:41

Despacho

•09/05/2023, 16:20

Despacho

•05/05/2023, 13:02

Despacho

•04/05/2023, 14:07

Despacho

•18/04/2023, 13:07

Despacho

•17/04/2023, 17:14