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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Usucapião · Vara Única

Partes do Processo

ANA BOLENA VARELA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

ANA TEREZA VARELA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

MARIA GABRIELA VARELA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

JESSICA JANAINA VARELA DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GRACILIANO DE SOUZA FREITAS BARRETO

OAB/RN 6648·CPF·Representa: Autor

JOSE LOPES DA SILVA NETO

OAB/RN 5979·CPF·Representa: Autor

CLARA BILRO PEREIRA DE ARAUJO

OAB/RN 16115·CPF·Representa: Autor

EDNALDO PATRICIO DA SILVA

OAB/RN 8589·CPF·Representa: Réu

FLAVIO RENATO DE SOUSA TIMES

OAB/RN 4547·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

ANA BOLENA VARELA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

ANA TEREZA VARELA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

MARIA GABRIELA VARELA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

JESSICA JANAINA VARELA DA SILVA

CPF

Autor

KASSIA GRAZIELY VARELA DA SILVA RODRIGUES

CPF

Autor

JANILSON VARELA DA SILVA

CPF

Autor

JOSE FELIZARDO VARELA DA SILVA

CPF

Autor

JOSE RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

MARIA DAS DORES VARELA DA SILVA

CPF

Autor

ADELINA DA SILVA RIBEIRO

Terceiro

JOSAILTON DANTAS DE SOUZA

Terceiro

FRANCISCA ROSINEIDE RIBEIRO

Terceiro

EIDER MORENO DANTAS

Terceiro

RICARDO AVELINO DANTAS

Terceiro

WILMA CLAUDIA DE OLIVEIRA SILVA NASCIMENTO

Terceiro

MUNICIPIO DE RIACHUELO/RN

Terceiro

CICO

ALCUNHA

FATIMA MARIA SILVA XAVIER

CPF

Reu

ADELINA DA SILVA RIBEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSAILTON DANTAS DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO JANILTON MAXIMO DA ROCHA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCA ROSINEIDE RIBEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

EMERSON GOMES DE AZEVEDO ROCHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE GERONIMO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EIDER MORENO DANTAS

OUTROS_PARTICIPANTES

RICARDO AVELINO DANTAS

OUTROS_PARTICIPANTES

WILMA CLAUDIA DE OLIVEIRA SILVA NASCIMENTO

OUTROS_PARTICIPANTES

PEDRO LEITE RAMALHO FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

HENRIQUE PEREIRA ABATH

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE RIACHUELO - PREFEITURA MUNICIPAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

GRACILIANO DE SOUZA FREITAS BARRETO

OAB/RN 6648·CPF·Representa: Autor

JOSE LOPES DA SILVA NETO

OAB/RN 5979·CPF·Representa: Autor

CLARA BILRO PEREIRA DE ARAUJO

OAB/RN 16115·CPF·Representa: Autor

EDNALDO PATRICIO DA SILVA

OAB/RN 8589·CPF·Representa: Réu

FLAVIO RENATO DE SOUSA TIMES

OAB/RN 4547·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA BELEM CORDEIRO

OAB/RN 4076·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 10:03

Decorrido prazo de KASSIA GRAZIELY VARELA DA SILVA RODRIGUES em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de JOSE FELIZARDO VARELA DA SILVA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de JANILSON VARELA DA SILVA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de MARIA GABRIELA VARELA RODRIGUES DA SILVA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de ANA BOLENA VARELA RODRIGUES DA SILVA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de JESSICA JANAINA VARELA DA SILVA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de ANA TEREZA VARELA RODRIGUES DA SILVA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:04

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/11/2025, 23:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2025, 23:15

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/11/2025, 23:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2025, 23:13

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/11/2025, 23:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2025, 23:11

Todas as movimentações(155)

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 10:03

Decorrido prazo de KASSIA GRAZIELY VARELA DA SILVA RODRIGUES em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de JOSE FELIZARDO VARELA DA SILVA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de JANILSON VARELA DA SILVA em 18/11/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•13/10/2025, 12:58

Prova Emprestada

•28/05/2025, 17:57

19/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de MARIA GABRIELA VARELA RODRIGUES DA SILVA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de ANA BOLENA VARELA RODRIGUES DA SILVA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de JESSICA JANAINA VARELA DA SILVA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de ANA TEREZA VARELA RODRIGUES DA SILVA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:04

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/11/2025, 23:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2025, 23:15

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/11/2025, 23:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2025, 23:13

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/11/2025, 23:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2025, 23:11

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/11/2025, 23:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2025, 23:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2025, 13:53

Juntada de Petição de devolução de mandado

31/10/2025, 13:53

Juntada de Petição de devolução de mandado

31/10/2025, 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2025, 13:52

Juntada de Petição de devolução de mandado

31/10/2025, 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2025, 13:50

Juntada de Petição de devolução de mandado

31/10/2025, 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 18:20

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 09:32

Expedição de Mandado.

20/10/2025, 09:31

Expedição de Mandado.

20/10/2025, 09:31

Expedição de Mandado.

20/10/2025, 09:31

Expedição de Mandado.

20/10/2025, 09:31

Expedição de Mandado.

20/10/2025, 09:31

Expedição de Mandado.

20/10/2025, 09:31

Expedição de Mandado.

20/10/2025, 09:31

Expedição de Mandado.

20/10/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 12:14

Outras Decisões

13/10/2025, 12:58

Conclusos para decisão

12/08/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 11:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/08/2025, 11:53

Decorrido prazo de Público em geral em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 17:57

Publicado Intimação em 06/05/2025.

11/05/2025, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

11/05/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 07:44

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 07:43

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

30/04/2025, 23:24

Juntada de documento de comprovação

28/03/2025, 11:10

Juntada de certidão

28/03/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 10:43

Juntada de devolução de mandado

03/02/2025, 23:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2025, 23:49

Juntada de diligência

03/02/2025, 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 09:09

Juntada de devolução de mandado

31/01/2025, 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 16:18

Juntada de devolução de mandado

28/01/2025, 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2025, 09:00

Juntada de diligência

27/01/2025, 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2025, 16:54

Juntada de diligência

26/01/2025, 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 14:18

Conclusos para despacho

21/01/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

21/01/2025, 02:35

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 02:35

Juntada de devolução de mandado

19/01/2025, 22:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2025, 22:02

Juntada de devolução de mandado

19/01/2025, 22:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2025, 22:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2025, 21:56

Juntada de devolução de mandado

19/01/2025, 21:56

Juntada de devolução de mandado

19/01/2025, 21:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2025, 21:53

Juntada de diligência

19/01/2025, 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2025, 14:48

Juntada de diligência

17/01/2025, 00:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/01/2025, 00:15

Juntada de diligência

16/01/2025, 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/01/2025, 14:27

Juntada de diligência

16/01/2025, 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/01/2025, 14:27

Juntada de diligência

16/01/2025, 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/01/2025, 14:26

Expedição de Mandado.

15/01/2025, 12:18

Expedição de Mandado.

15/01/2025, 12:18

Expedição de Mandado.

15/01/2025, 12:18

Expedição de Mandado.

15/01/2025, 12:18

Expedição de Mandado.

15/01/2025, 12:18

Expedição de Mandado.

15/01/2025, 12:18

Expedição de Mandado.

15/01/2025, 12:18

Expedição de Mandado.

15/01/2025, 11:08

Expedição de Mandado.

15/01/2025, 11:08

Expedição de Mandado.

15/01/2025, 11:08

Expedição de Mandado.

15/01/2025, 11:08

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

15/01/2025, 10:23

Desentranhado o documento

15/01/2025, 10:23

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

15/01/2025, 10:23

Desentranhado o documento

15/01/2025, 10:23

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

15/01/2025, 10:23

Desentranhado o documento

15/01/2025, 10:23

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

15/01/2025, 10:23

Desentranhado o documento

15/01/2025, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, nº 395, Centro - CEP 59460-000, Fone: 84-3673-9665, São Paulo do Potengi-RN E-mail: [email protected] SÃO PAULO DO POTENGI/RN, 13 de janeiro de 2025 INTIMAÇÃO Processo n.º 0800555-18.2019.8.20.5132 Ação: USUCAPIÃO (49) JOSE RODRIGUES DA SILVA e outros FATIMA MARIA SILVA XAVIER De Ordem do(a) Excelentíssima Senhor(a) Doutor(a) VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA, fica designado audiência de Instrução para dia 04/02/2025 10:20h. As partes ficam intimados através de seu causídico - OAB/RN GRACILIANO RODRIGUES DA SILVA - OAB/RN 6648, JOSE LOPES DA SILVA NETO - OAB/RN 5979, EDNALDO PATRICIO DA SILVA - OAB/RN 8589, FLAVIO RENATO DE SOUSA TIMES - OAB/RN 4547 e também o representante do MPRN - Sidharta John. Link: https://lnk.tjrn.jus.br/saladeaudienciasvuspp *Facultado o comparecimento pessoal ao Fórum, caso seja conveniente a defesa ou Ministério Público. Observação: devendo as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas, independente de intimação. MARIA APARECIDA DE BRITO Auxiliar de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 15:14

Audiência Instrução redesignada conduzida por 04/02/2025 10:20 em/para Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi, #Não preenchido#.

13/01/2025, 15:02

Audiência Instrução redesignada conduzida por 05/02/2025 09:40 em/para Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi, #Não preenchido#.

13/01/2025, 14:54

Juntada de Petição de certidão de óbito

13/01/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 09:47

Juntada de certidão

21/10/2024, 23:36

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 13:59

Audiência Instrução designada para 05/02/2025 10:20 Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi.

05/07/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 13:34

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 17:32

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 11:00

Conclusos para decisão

30/09/2021, 15:44

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 16:54

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 19:40

Conclusos para despacho

23/06/2021, 08:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato

16/12/2020, 10:16

Decorrido prazo de JOSÉ LOPES DA SILVA NETO em 06/03/2020 23:59:59.

23/04/2020, 19:30

Decorrido prazo de CLARA BILRO PEREIRA DE ARAUJO em 06/03/2020 23:59:59.

23/04/2020, 19:30

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 08:19

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 08:19

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/04/2020, 08:19

Juntada de Petição de petição

04/03/2020, 17:28

Decorrido prazo de FATIMA MARIA SILVA XAVIER em 18/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 01:01

Juntada de Petição de contestação

19/11/2019, 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2019, 17:38

Juntada de Petição de diligência

25/10/2019, 17:38

Decorrido prazo de GRACILIANO DE SOUZA FREITAS BARRETO em 09/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 13:56

Decorrido prazo de CLARA BILRO PEREIRA DE ARAUJO em 10/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 13:48

Decorrido prazo de JOSÉ LOPES DA SILVA NETO em 10/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 13:48

Expedição de Mandado.

12/09/2019, 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2019, 11:25

Juntada de Petição de diligência

05/09/2019, 11:25

Expedição de Mandado.

23/08/2019, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2019, 09:53

Conclusos para despacho

05/08/2019, 08:55

Juntada de Petição de petição

01/08/2019, 16:57

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2019, 10:40

Conclusos para despacho

18/07/2019, 10:47

Distribuído por sorteio

18/07/2019, 10:47

Decisão

•30/04/2025, 23:24

Documento de Comprovação

•28/03/2025, 11:10

Despacho

•20/10/2021, 17:32

Despacho

•26/07/2021, 19:40

Despacho

•19/08/2019, 09:53

Despacho

•26/07/2019, 10:39