Execução Fiscal 0801274-67.2022.8.20.5108 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2022

Valor da Causa

R$ 63.683,86

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 3ª Vara 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Amaury Moura Sobrinho

Partes do Processo

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Movimentações

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 14:02

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 11:03

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 11:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/03/2026, 08:24

Conclusos para despacho

06/03/2026, 08:26

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 16:05

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 13:52

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 13:50

Outras Decisões

05/02/2026, 08:04

Conclusos para despacho

04/02/2026, 07:46

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 15:07

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 13:05

Juntada de alvará recebido

18/12/2025, 13:02

Juntada de certidão

17/12/2025, 14:47

Todas as movimentações(107)

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 14:02

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 11:03

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 11:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 08:24

Decisão

•05/02/2026, 08:04

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/03/2026, 08:24

Conclusos para despacho

06/03/2026, 08:26

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 16:05

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 13:52

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 13:50

Outras Decisões

05/02/2026, 08:04

Conclusos para despacho

04/02/2026, 07:46

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 15:07

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 13:05

Juntada de alvará recebido

18/12/2025, 13:02

Juntada de certidão

17/12/2025, 14:47

Decorrido prazo de executado em 05/12/2025.

09/12/2025, 09:47

Decorrido prazo de ANIBAL LOPES DE FREITAS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:08

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 17:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/09/2025, 07:54

Conclusos para despacho

30/07/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 13:50

Decorrido prazo de ANIBAL LOPES DE FREITAS em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:22

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 13:11

Recebidos os autos

02/07/2025, 13:01

Juntada de despacho

02/07/2025, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801274-67.2022.8.20.5108, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 14-04-2025 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 1 de abril de 2025.

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801274-67.2022.8.20.5108, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 14-04-2025 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 1 de abril de 2025.

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Estado do Rio Grande do Norte Procurador: Jesualdo Marque Fernandes Apelado: Anibal Lopes de Freitas Advogado: Andreo Zamenhof de Macedo Alves Relator: Desembargador Expedito Ferreira (Em substituição) DESPACHO Considerando a ausência de intimação da parte apelada e, bem ainda, em obediência ao Princípio da não surpresa consagrado nos artigos 9º e 10 do atual Código de Processo Civil, Intimação - Apelação Cível nº 0801274-67.2022.8.20.5108 intime-se a parte apelada através do seu causídico, para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar contrarrazões ao apelo interposto e para se pronunciar acerca da preliminar suscitada pelo Estado apelante de inadequação da via eleita. Natal/RN, data da assinatura eletrônica. Desembargador Expedito Ferreira Relator substituto 5

15/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/12/2024, 17:28

Juntada de ato ordinatório

05/12/2024, 17:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:41

Juntada de certidão

13/11/2024, 10:10

Decorrido prazo de ANIBAL LOPES DE FREITAS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 05:05

Juntada de Petição de petição incidental

14/10/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 23:15

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 23:15

Outras Decisões

01/10/2024, 09:43

Conclusos para despacho

26/09/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 10:52

Decorrido prazo de ANIBAL LOPES DE FREITAS em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 04:53

Decorrido prazo de ANIBAL LOPES DE FREITAS em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:31

Juntada de Petição de substabelecimento

29/08/2024, 20:29

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 16:24

Decorrido prazo de ANIBAL LOPES DE FREITAS em 16/08/2024 23:59.

18/08/2024, 03:41

Juntada de Petição de recurso de apelação

07/08/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 15:18

Conclusos para decisão

31/07/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 03:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:45

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 14:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/07/2024, 14:09

Conclusos para decisão

12/07/2024, 08:44

Juntada de Petição de contrarrazões

11/07/2024, 17:35

Decorrido prazo de ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 09:14

Decorrido prazo de ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 07:57

Decorrido prazo de ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 02:42

Decorrido prazo de ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:50

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição incidental

19/06/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 12:51

Acolhida a exceção de pré-executividade

03/06/2024, 12:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/06/2024, 12:31

Desentranhado o documento

24/05/2024, 07:33

Juntada de certidão

24/05/2024, 07:30

Juntada de certidão

12/04/2024, 13:40

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:26

Conclusos para decisão

15/01/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição incidental

15/01/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

23/12/2023, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2023, 09:11

Conclusos para despacho

07/12/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 13:23

Conclusos para despacho

26/06/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 16:19

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 02:31

Juntada de outros documentos

21/03/2023, 09:22

Juntada de Petição de petição incidental

20/03/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 16:07

Juntada de certidão

07/03/2023, 11:01

Decorrido prazo de ANIBAL LOPES DE FREITAS em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 05:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2022, 09:51

Juntada de Petição de diligência

11/11/2022, 09:51

Expedição de Mandado.

12/08/2022, 11:05

Juntada de certidão

04/08/2022, 16:02

Juntada de certidão

12/07/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 07:38

Decorrido prazo de ANIBAL LOPES DE FREITAS em 16/05/2022 23:59.

19/05/2022, 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2022, 14:30

Juntada de Petição de certidão

06/05/2022, 14:30

Expedição de Mandado.

22/03/2022, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 18:11

Conclusos para despacho

18/03/2022, 23:21

Distribuído por sorteio

18/03/2022, 23:20

Decisão

•02/09/2025, 07:54

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 13:11

Acórdão

•21/04/2025, 18:07

Despacho

•19/12/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 17:26

Decisão

•01/10/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 16:24

Despacho

•01/08/2024, 15:18

Sentença

•16/07/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 12:17

Decisão

•03/06/2024, 12:31

Despacho

•20/12/2023, 09:11

Documento de Comprovação

•01/12/2023, 17:29

Todos os documentos(19)

Decisão

•27/03/2026, 08:24

Decisão

•05/02/2026, 08:04

Decisão

•02/09/2025, 07:54

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 13:11

Acórdão

•21/04/2025, 18:07

Despacho

•19/12/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 17:26

Decisão

•01/10/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 16:24

Despacho

•01/08/2024, 15:18

Sentença

•16/07/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 12:17

Decisão

•03/06/2024, 12:31

Despacho

•20/12/2023, 09:11

Documento de Comprovação

•01/12/2023, 17:29

Documento de Comprovação

•01/12/2023, 17:29

Documento de Comprovação

•01/12/2023, 17:29

Despacho

•01/11/2023, 13:23

Despacho

•21/03/2022, 18:11