Execução de Título Extrajudicial 0000005-12.2000.8.20.0124 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0000005-12.2000.8.20.0124 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: Natal Veículos Ltda Requerido: DEOCLECIO MARQUES DE LUCENA FILHO D E S P A C H O executado: Constatada a existência de bloqueios remanescentes de R$ 1.995.35 e R$ 3,40 (id 108151152 - pág. 1), intimou-se a parte exequente para manifestação. Em resposta, a parte exequente aduziu: "o valor remanescente que ainda se encontra bloqueado conforme informa o juízo, pode ser desbloqueado, sem prejuízo a execução" (id 108151150 - pág. 3). No entanto, em vez de proceder ao desbloqueio, a Secretaria transferiu os valores para conta judicial (id 108151148 - págs. 3/9), razão pela qual este Juízo determinou a expedição de alvarás em favor do executado (id 108151145 - pág. 1). Em seguida, foi certificado que os valores não migraram para o Siscondj (id 105379241). Juntado extrato do Siscondj demonstrando não haver vinculação de conta judicial (id 108158311). No despacho id 115371703, este Juízo verificou que não fora expedido alvará, em que pese a determinação anterior no despacho id 108151145 - pág. 1. Oficiado, o Banco do Brasil confirmou a existência dos valores, enviando extrato das contas judiciais (id 132213954): Intimada para informar conta bancária possibilitando a expedição de alvará (id 139533812), a parte executada quedou-se inerte (id 141892213). É o que basta relatar. Despacho. 1.1 - Determino que a Secretaria pesquise, através do Sisbajud, dados bancários da parte executada para transferência dos valores que ainda estão nas contas judicias acima indicadas. 1.2 - Obtidos os dados bancários e sendo impossível a expedição de alvará através Siscondj, expeça-se o alvará no PJE em favor da parte executada, referente aos valores de R$ 1.995.35 na conta judicial 300107937805 e de R$ 3,40 na conta judicial 3500110085790, para transferência para a conta bancária localizada via Sisbajud. O alvará deverá ser encaminhado através do e-mail institucional da Vara para o e-mail [email protected]. 2 - Dos descontos efetivados em proventos do executado: Conforme acórdão proferido em agravo de instrumento, foi determinada "a penhora de parcela dos rendimentos do agravo suficiente à satisfação da obrigação" (id 108151490 - pág. 17). No despacho id 108151168 - pág. 9, ficou determinado descontos mensais de R$ 4.605,94 pelo período de 12 (doze) meses perante a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, com transferência para conta do exequente (por ele informada: "Banco do Brasil, agência 1533-4, conta corrente 503253-9": id 108151168 - pág. 3), após o que haveria satisfação integral do débito que, à época, era de R$ 55.271,28 (id 108151168 - pág. 1). Oficiada (id 108151166 - pág. 1), a referida Secretaria informou o lançamento dos descontos, iniciando-se em janeiro/2016 (id 108151166 - págs. 3/5). Posteriormente, informou que foram efetivados todos os descontos e repassados para a conta informada (id 108151156 - pág. 9). Vejamos: Por sua vez, a parte exequente informou, por duas vezes, que nunca recebeu o repasse dos valores (ids 108151163 e 108151154). Por fim, oficiada para encaminhar os comprovantes das transferências, a Secretaria enviou os 12 (doze) comprovantes com o repasse para a conta bancária apontada pelo exequente (id 139531795). Instada a se manifestar (id 139533812), a parte exequente quedou-se inerte (id 141892213). É o que basta relatar. Despacho. Em que pese transcorrido in albis o prazo da parte exequente, verifico que a intimação anterior id 139533812 não advertiu a parte de que o silêncio implicará extinção da execução por satisfação do débito. Sendo assim, em atenção ao princípio da não surpresa, com fulcro nos arts. 9º e 10 do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº 0000005-12.2000.8.20.0124 Vistos etc. 1 - Do alvará em favor do intime-se a parte exequente, por seu advogado, para dizer acerca do ofício de id 139531794 e documentação acostada no id 139531795, no prazo de 05 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará a extinção do feito pela satisfação do débito. 3 - Da tramitação processual: Havendo requerimento adicional pela parte exequente, autos conclusos para despacho. Não havendo requerimento adicional ou decorrido o prazo sem manifestação, autos conclusos para sentença extintiva. Parnamirim, data do sistema. Juliana de Oliveira Cartaxo Fernandes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) a. ge

18/02/2025, 00:00

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Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de PAULO MARCIO FERREIRA DA SILVA em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO DUTRA DE CASTRO GILBERTO em 12/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Publicado Intimação em 19/02/2026.

Publicado Intimação em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Publicado Intimação em 19/02/2026.

Publicado Intimação em 19/02/2026.

Publicado Intimação em 19/02/2026.

Publicado Intimação em 19/02/2026.

Todas as movimentações(166)

Todos os documentos(34)