Procedimento Comum Cível 0807255-30.2024.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExoneraçãoAlimentosFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/12/2024

Valor da Causa

R$ 15.686,52

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Caicó

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

WHABSON WILLIAM SILVA DE ARAUJO

CPF

Autor

ABNER WILLIAM DA COSTA ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JUDERLENE VIANA INACIO

OAB/RN 11757·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 20:26

Publicado Intimação em 04/02/2026.

07/02/2026, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

07/02/2026, 16:48

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 13:47

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 13:47

Juntada de outros documentos

29/01/2026, 14:58

Juntada de documento de comprovação

23/01/2026, 09:29

Expedição de Ofício.

21/01/2026, 15:01

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 20:31

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 12:44

Transitado em Julgado em 13/11/2025

17/11/2025, 12:42

Decorrido prazo de ABNER WILLIAM DA COSTA ARAUJO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:50

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:52

Todas as movimentações(51)

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 20:26

Publicado Intimação em 04/02/2026.

07/02/2026, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

07/02/2026, 16:48

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 13:47

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 13:47

Documentos

Sentença

•17/10/2025, 23:41

Despacho

•28/04/2025, 14:41

Juntada de outros documentos

29/01/2026, 14:58

Juntada de documento de comprovação

23/01/2026, 09:29

Expedição de Ofício.

21/01/2026, 15:01

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 20:31

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 12:44

Transitado em Julgado em 13/11/2025

17/11/2025, 12:42

Decorrido prazo de ABNER WILLIAM DA COSTA ARAUJO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:50

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 01:52

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 23:29

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 08:45

Julgado procedente o pedido

17/10/2025, 23:41

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 11:42

Decorrido prazo de ABNER WILLIAM DA COSTA ARAUJO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

05/07/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 09:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

11/06/2025, 09:47

Audiência CEJUSC - Conciliação Família realizada conduzida por 11/06/2025 09:30 em/para 1ª Vara da Comarca de Caicó, #Não preenchido#.

11/06/2025, 09:47

Audiência de mediação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/06/2025 09:30, 1ª Vara da Comarca de Caicó.

11/06/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

01/06/2025, 12:14

Juntada de diligência

28/05/2025, 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2025, 17:59

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 23:35

Expedição de Mandado.

22/05/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 11:03

Audiência CEJUSC - Conciliação Família designada conduzida por 11/06/2025 09:30 em/para 1ª Vara da Comarca de Caicó, #Não preenchido#.

22/05/2025, 11:00

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 02:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Caicó

16/05/2025, 09:30

Recebidos os autos.

16/05/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 14:41

Concedida a gratuidade da justiça a WHABSON WILLIAM SILVA DE ARAUJO.

28/04/2025, 14:41

Conclusos para despacho

28/04/2025, 13:41

Juntada de certidão vistos em correição

28/04/2025, 13:41

Juntada de Petição de outros documentos

17/02/2025, 23:29

Juntada de Petição de outros documentos

17/02/2025, 23:28

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

21/01/2025, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0807255-30.2024.8.20.5101. AUTOR: WHABSON WILLIAM SILVA DE ARAUJO RÉU: ABNER WILLIAM DA COSTA ARAUJO DESPACHO De acordo com o § 3º, do art. 99, do NCPC, “presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”, todavia o § 2º, do mesmo artigo e diploma legal, estabelece que “o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”. Assim, considerando que não há elementos nos autos que permitam a esse julgador aferir a condição de hipossuficiência alegada pela parte requerente, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovante de rendimentos, folha de pagamento atualizada ou outro documento comprobatório da insuficiência de recursos para custear o processo. Decorrido o aludido prazo, com ou sem o cumprimento da determinação, devidamente certificado, voltem-me os autos novamente conclusos. CAICÓ/RN NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juíza de Direito Designada (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 11:02

Conclusos para despacho

31/12/2024, 12:55

Distribuído por sorteio

31/12/2024, 12:55

Despacho

•08/01/2025, 11:02