Cumprimento de sentença 0807381-07.2015.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de sentença 0807381-07.2015.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: JOSILENE EUGENIO DE FARIAS Réu: FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0807381-07.2015.8.20.5001 Trata-se de cumprimento definitivo de sentença promovido por Josilene Eugênio de Farias em face de Forte Empreendimentos Imobiliários LTDA e Deoclides Jandir Pian, tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de ID 70512311. Iniciado o cumprimento, a exequente apresentou planilha de cálculos indicando se tratar o valor exequendo de R$ 359.976,82 (trezentos e cinquenta e nove novecentos e setenta e seis reais e oitenta e dois centavos) (ID 71350006). O executado apresentou impugnação ao cumprimento (ID 74881409); todavia, foi reconhecido na decisão de ID 78581373 a intempestividade da petição, ensejando da rejeição da impugnação apresentada. Indicado bem imóvel à penhora, foi lavrado o respectivo termo e encaminhados os autos à Central de Avaliação e Arrematação. O bem foi avaliado no valor de R$ 220.000,00 (ID 81313338), não tendo sido apresentada impugnação por nenhuma das partes, conforme ID 112059765. Decisão de ID 112059765 deferiu a adjudicação do imóvel penhorado ao ID 79098112 em favor da parte exequente. Auto de adjudicação ao ID 112086988. A parte exequente requereu ao ID 118216492 o prosseguimento da execução, apresentando planilha de cálculo do valor atualizado, indicando a quantia de R$ 291.960,04 (duzentos e noventa e um mil, novecentos e sessenta reais e quatro centavos). É o que importa relatar. Decido. Com vistas ao prosseguimento do cumprimento, antes de proceder a determinação de penhora de valores on-line, defiro o pedido de pesquisa de bens da parte executada. Assim, à secretaria, proceda-se com pesquisa no sistema RENAJUD, no fito de verificar a existência de veículos registrados em nome da parte executada, e INFOJUD. Restando infrutíferas as diligências, voltem os autos conclusos para determinação de penhora on-line. Havendo bens, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito e, em seguida, voltem os autos conclusos para apreciação. P.I. Natal/RN, data e hora do sistema. TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)

20/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Publicado Intimação em 21/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

Publicado Intimação em 21/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

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Expedição de Outros documentos.

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