Apelação Cível 0100538-90.2017.8.20.0153 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 30.537,00

Órgão julgador

Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Ricardo Tinôco

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de São José do Campestre 3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MANOEL LUCAS NETO

CPF

Autor

IVALDELSON JOSE DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

12/05/2023, 20:38

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 20:38

Decorrido prazo de NIELI NASCIMENTO ARAUJO FERNANDES em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:15

Decorrido prazo de NIELI NASCIMENTO ARAUJO FERNANDES em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:14

Decorrido prazo de JANE VANESSA SILVA DE OLIVEIRA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:06

Decorrido prazo de JANE VANESSA SILVA DE OLIVEIRA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:06

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

10/04/2023, 03:28

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 07:33

Reformada decisão anterior datada de 28/07/2022

22/03/2023, 14:18

Conclusos para decisão

20/01/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 16:58

Decorrido prazo de JANE VANESSA SILVA DE OLIVEIRA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:25

Decorrido prazo de JANE VANESSA SILVA DE OLIVEIRA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:25

Publicado Intimação em 05/12/2022.

05/12/2022, 01:11

Todas as movimentações(36)

Conclusos para decisão

12/05/2023, 20:38

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 20:38

Decorrido prazo de NIELI NASCIMENTO ARAUJO FERNANDES em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:15

Decorrido prazo de NIELI NASCIMENTO ARAUJO FERNANDES em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:14

Decorrido prazo de JANE VANESSA SILVA DE OLIVEIRA em 28/04/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•09/09/2024, 10:51

Decisão

•10/07/2024, 11:19

29/04/2023, 00:06

Decorrido prazo de JANE VANESSA SILVA DE OLIVEIRA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:06

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

10/04/2023, 03:28

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 07:33

Reformada decisão anterior datada de 28/07/2022

22/03/2023, 14:18

Conclusos para decisão

20/01/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 16:58

Decorrido prazo de JANE VANESSA SILVA DE OLIVEIRA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:25

Decorrido prazo de JANE VANESSA SILVA DE OLIVEIRA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:25

Publicado Intimação em 05/12/2022.

05/12/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

05/12/2022, 01:11

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 18:07

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 07:53

Decorrido prazo de JANE VANESSA SILVA DE OLIVEIRA em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 02:03

Conclusos para decisão

19/09/2022, 11:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/09/2022, 19:41

Publicado Intimação em 24/08/2022.

31/08/2022, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 03:25

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 17:20

Não conhecido o recurso de Manoel Lucas Neto

28/07/2022, 19:54

Conclusos para decisão

19/04/2022, 08:24

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 10:13

Conclusos para decisão

31/01/2022, 10:31

Juntada de Petição de parecer

24/01/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 10:49

Recebidos os autos

04/10/2021, 19:50

Distribuído por sorteio

04/10/2021, 19:50

Conclusos para despacho

04/10/2021, 19:50

Acórdão

•24/04/2024, 16:56

Despacho

•30/11/2023, 14:52

Acórdão

•21/09/2023, 14:02

Decisão

•22/03/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 07:53

Decisão

•28/07/2022, 19:54

Despacho

•29/03/2022, 10:13

Despacho

•17/12/2021, 10:49